| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4298 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4425 |
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