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← Itaguaí (RJ)

norma nº 4331/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4331 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaALTERA O ART. 32 DA LEI Nº 3.256/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 5547 →

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ffir,4sv#í | ttW'PREFEIT smufiffoo
LEI No 4.33u2026
ALTERA O ART. 32 DA LEI N" 3.25612014 B,
oÁ ourRAS pRovIDÊNCIAS.
O PREFEITo MUNICIPAL DE ITAGUaÍ;
Faço saber que a CãmaraMunicipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Altera o Art. 32 dalei no 3.256 de l9 de agosto de20l4,que passa
a vigorar com a seguinte redação:
ooArt. 32. Não mais se realizará concurso públic o para os cargos de
economista doméstico, professor de corte e costura, almoiarife,
mecanógrafo, digitador, cozinheiro e auxiliar de serviços escolares,
sendo os cargos extintos à medida que vagarem.,,
furt. 2o Fsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itaguaí,17 de abril de 2026.
Autoria: Poder Executivo
HAROLDO R UES JESUS NETO
PREFE EXERCÍCIO
Rua General Bocaiúva, 636 - Centro, ltaguaí | CEp Z3Si5_310
Telefone: 21 3782-9000 | E-mail: faleconoicoe)itaguai.rj.gov.br

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