norma nº 4320/2026

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRA§IL
E§TADÜ DO RIO DE JANEIRO
cÂr*niÀ úuNlclPAL oe lrneuni
PODER LEGISLATIVO
O pRESIDENTE DA CÂMa,nt MUNICIPAL DE tt^tcUaÍ,
ESTADoDoRIoDEJANEIRO,nousodesuasatribuiçõeslegais,de
acordo como Art. 80, §2o da Lei Orgânica do Município e do Art' 249' §1o
do Regimento Interno, Promulga:
LEI N" 4.320D[.24 DB MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre instituir o dia ooValorize
o Comércio Local"
4fi. 1o - Fica institr.rícla, no município de Itaguaí, o clia do VALORIZE O
COMERCIO LOCAI-, com a [rnaliclade de promover e incentivar as atividades
econômicas na região.
Art.2, - O dia do Valorize o Comércio Local serâreahzaclo anualmente, sempre
01 (um dia ) anterior ao início c1a festa cla EXPO , visando fomentar o cotnércio
local e valorizar os proclutos e serviços oferecidos pelos empreendedores da
cidade.
Art. 3o - As compras realizadas nesse dia garantirão descontos ou benefícios
especiais, conforme acordos estabelecidos entre a Prefeitura e os cotnerciantes
participantes cla iniciativa.
Art. 4o - Os estabelecimentos parlicipantes cleverão afixar um adesivo ou
sinalizaçáo visível inforrnand) aos consumidores sobre aacettaçáo.
Art. 5" - A implementação do dia c10 val0rize o comércio Local deverá ser
acompanhada por ações pronocionais e publicitárias que visem aumentar a
conscient izaçáo da população sobre a importância cle valorizar o comércio local'
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRA§IL
ESTAD3 DO RIO DE JANEIRO
cÀr*niÀ MUNIcIPAL oe lrleuRÍ
PODER LEGI§LATIVO
Art. 6o - Esta Lei entra em Yigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaguaí,22 de abril de 2026'
ES
cÍcto
Autoria: Ver. Valter de Almeida Matos da Costa'
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