br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 2590/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2590 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaINDICA Criação e implementação de Parques Sensoriais Naturalizados inclusivos para crianças neurodivergentes, nos projetos do Parque Ecológico da Lagoa de Imboassica, Parque da Lagoa da Ajuda e Parque da Cidade.
native_id28810

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Resposta Anexada — oficio 6547/2025
2025-06-18 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1866/2025
2025-06-18 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-06-16 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Indicação.º 109/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através do órgão competente da administração, solicite a criação e
implementação de Parques Sensoriais Naturalizados inclusivos para crianças
neurodivergentes., nos projetos Parque Ecológico da Lagoa de Imboassica, Parque da
Lagoa da Ajuda e Parque da Cidade.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2025
Luciano Diniz
Vereador autor
Elaboração:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Indicação.º 109/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
CONCEITUAÇÃO
Parques Sensoriais Naturalizados são espaços públicos planejados para oferecer experiências
multissensoriais por meio da interação com elementos naturais e biofílicos, como vegetação
nativa, madeira, areia, pedras, água corrente, plantas aromáticas e sombra natural.
Integrando aspectos do brincar livre e da natureza à arquitetura urbana. Com base no conceito
de biofilia — que defende a afinidade inata do ser humano com a natureza e seus elementos
—, esses parques estimulam o desenvolvimento emocional, cognitivo e físico das crianças,
garantindo a acessibilidade e possibilitando experiências seguras e inclusivas para crianças
com diferentes formas de deficiência, incluindo aquelas com neurodivergências como autismo,
TDAH e outras condições do desenvolvimento.

OBJETIVO
A presente indicação tem por objetivo implantar Parques Sensoriais Naturalizados no
município de Macaé, promovendo a inclusão social de crianças com deficiência e
neurodivergentes em espaços públicos de lazer, respeitando suas particularidades sensoriais,
cognitivas e motoras. Busca-se assegurar o direito ao brincar, à convivência comunitária e ao
desenvolvimento integral dessas crianças em consonância com os princípios da cidade
responsiva e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
JUSTIFICATIVA
O município de Macaé, conforme dados do I Censo da Pessoa com Deficiência, apresenta
significativa presença de crianças com deficiência, sendo público infanto-juvenil 68% dos 800
formulários respondidos. Atualmente, os espaços públicos de lazer disponíveis no município
não contemplam de forma plena as necessidades sensoriais e cognitivas dessas crianças,
especialmente fora do ambiente escolar.
Nesse sentido, a implementação de Parques Sensoriais Naturalizados atende à perspectiva de
cidade inclusiva e responsiva, prevista na Agenda 2030 da ONU (ODS 11), na Lei Brasileira de
Inclusão (Lei 13.146/2015) e nas diretrizes do Plano Diretor do Município. Além disso,
representa um avanço na promoção do direito à cidade e ao lazer, contribuindo para o bem￾estar, a saúde mental, o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças com
deficiência.
Aliando os princípios de biofilia, neurociência, inclusão e sustentabilidade, propõe-se que os
parques incluam:
·Casulos sensoriais com isolamento acústico e emissão de sons em frequências específicas
que acalmam crianças no espectro autista;
·Cascatas de água de baixa intensidade para estímulo auditivo, tátil suave e terapêuticos;
·Trilhas sensoriais com diferentes texturas (areia, madeira, grama, pedra lisa);
·Jardins aromáticos com ervas não alergênicas;
·Espaços de sombra natural e refúgio sensorial;
·Estruturas lúdicas de escalada em madeira e cordas com texturas variadas;
·QR codes nos espaços com sistema de feedback digital para que os usuários e famílias
possam avaliar e sugerir melhorias, conforme o conceito de cidade responsiva e governo
digital.
Esses elementos proporcionam experiências positivas, reguladoras e seguras, favorecendo a
autorregulação emocional, socialização e desenvolvimento neuropsicomotor das crianças
neurodivergentes.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Indicação.º 109/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
BENEFÍCIOS ESPERADOS
1.Inclusão efetiva de crianças com deficiência nos espaços públicos da cidade;
2.Promoção de ambientes biofílicos, que despertam o senso de pertencimento, calma e
conexão com a natureza;
3.Estímulo ao desenvolvimento sensorial, motor, emocional e cognitivo, respeitando os
diferentes níveis de sensibilidade (visual, tátil, auditiva);
4.Redução das desigualdades sociais e educacionais, ao proporcionar oportunidades de
aprendizagem e socialização fora da escola;
5.Participação cidadã efetiva, por meio de canais digitais de escuta e monitoramento contínuo
dos equipamentos;
6.Fomento à consciência coletiva sobre a inclusão, ao sensibilizar a comunidade local sobre as
necessidades das crianças neurodivergentes;
7.Criação de uma Macaé mais verde, sustentável e humana, alinhada aos ODS 11, 3, 4 e 10;
8.Promoção de bem-estar e saúde mental, tanto para as crianças quanto para suas famílias, ao
oferecer espaços de lazer de qualidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal de Macaé a elaboração de projeto
piloto para implementação de Parques Sensoriais Naturalizados, com o objetivo de favorecer a
inclusão, estimular o desenvolvimento sensorial e proporcionar às crianças uma vivência direta
com a natureza.
Essa proposta configura uma política pública inovadora, humanizada e ambientalmente
orientada, reafirmando o compromisso do município de Macaé com a construção de uma
cidade sustentável, responsiva e verdadeiramente inclusiva para todas as infâncias.
A presente indicação tem como fundamento o Projeto Final desenvolvido no âmbito do curso
de Pós-Graduação em Gestão Pública da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos
(FeMASS). O referido projeto foi elaborado pelas servidoras públicas municipais Ana Lúcia
Teixeira, Kênia Lacerda, Lidiane Soares e Thaís Decaro, contando ainda com a valiosa
colaboração do Promotor da Câmara Municipal de Macaé, Dr. Igor de Freitas Bastos.

open original →