materia nº 38/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
EMENDA À LDO Nº /2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025.
Autoria: VEREADOR Nilton César Pereira Moreira
 
MODIFICA TEXTO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO 
PROJETO DE LEI Nº 015/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
PARA O ANO DE 2026.
 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais delibera: 
Art. 1º. Fica modificado parte do texto Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, a seguinte meta, na área da educação:
Texto original:
“O município de Macaé assume como prioridade estratégica a expansão e qualificação do 
sistema de ensino público.
Está prevista a construção de novas unidades escolares de educação infantil e ensino 
fundamental, ampliando o acesso à educação em regiões com crescimento populacional. 
A expansão da rede física acompanha o aumento da demanda e promove melhores condições 
de aprendizagem. 
A ampliação do Colégio de Aplicação e da FEMASS busca fortalecer a formação técnica e 
superior, enquanto a implantação de laboratórios de informática e o Programa Macaé Conectada 
promovem a inclusão digital. 
Serão criados cursos profissionalizantes voltados para o mercado de trabalho local, alinhando a 
formação dos jovens às necessidades econômicas do município. O Museu Interativo das 
Ciências funcionará como espaço de educação não formal, promovendo a popularização da 
ciência. Programas como o Cartão Educação e o Pré-vestibular Social garantem suporte material 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
e pedagógico, reduzindo desigualdades educacionais e incentivando a continuidade dos 
estudos. 
No Ensino superior será mantido o Transporte Social Universitário e fomentado o crescimento e 
estruturação da Cidade Universitária.”
Texto adicionado:
“O município de Macaé assume como prioridade estratégica a expansão e qualificação do 
sistema de ensino público. 
Está prevista a construção de novas unidades escolares de educação infantil e ensino 
fundamental, ampliando o acesso à educação em regiões com crescimento populacional. 
A expansão da rede física acompanha o aumento da demanda e promove melhores condições 
de aprendizagem. 
A expansão da rede física acompanha o aumento da demanda e promove melhores 
condições de aprendizagem, incorporando também a capoeira como atividade pedagógica 
e cultural, valorizando a tradição local e promovendo o desenvolvimento físico, social e 
cultural dos estudantes.
Serão criados cursos profissionalizantes voltados para o mercado de trabalho local, alinhando 
a formação dos jovens às necessidades econômicas do município. O Museu Interativo das 
Ciências funcionará como espaço de educação não formal, promovendo a popularização da 
ciência. Programas como o Cartão Educação e o Pré-vestibular Social garantem suporte 
material e pedagógico, reduzindo desigualdades educacionais e incentivando a continuidade 
dos estudos. 
No Ensino superior será mantido o Transporte Social Universitário e fomentado o crescimento e 
estruturação da Cidade Universitária.”
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 
015/2025, revogando disposições em contrário. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
A capoeira, como expressão cultural e atividade física, possui um papel fundamental na 
formação integral dos estudantes, ao promover valores como disciplina, respeito, cooperação 
e identidade cultural. 
Incorporar a capoeira no sistema educacional do município de Macaé contribui para o 
fortalecimento da cultura local, valorizando nossas raízes históricas e proporcionando aos 
alunos uma vivência rica em diversidade e inclusão social. 
Além disso, a prática da capoeira favorece o desenvolvimento motor, cognitivo e social, 
aspectos essenciais para a melhoria do processo de aprendizagem e do bem-estar dos 
estudantes. 
Assim, a inclusão da capoeira como meta pedagógica reforça o compromisso do município 
com uma educação plural, inclusiva e conectada à realidade e às necessidades da comunidade 
macaense.