materia nº 3657/2025

VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . é
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DS Es é
Macaé Capital do Petróleo A
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUINI
INDICAÇÃO La
Nº /2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade de ampliar o horário de
atendimento das Unidades de Saúde da Família (USFs)
localizadas em bairros de maior densidade populacional, como
Lagomar, Aeroporto, Parque Aeroporto e Visconde de Araújo,
especialmente nos dias úteis até as 21h e com plantão aos
sábados.
JUSTIFICATIVA
A Atenção Primária à Saúde (APS), representada pelas USFs, é a
porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, em diversas localidades do município de Macaé, as
unidades operam com horário reduzido, encerrando o expediente
às 17h, o que dificulta o acesso de trabalhadores e estudantes.
O prolongamento do horário de atendimento até as 21h, assim
como a abertura em regime de plantão aos sábados,
proporcionaria:
*- Redução da sobrecarga nos serviços de urgência e
emergência (como HPM e UPA);
* Maior adesão a consultas e acompanhamento de doenças
crônicas;
- Atendimento mais humanizado e contínuo;
e Aumento da cobertura da Estratégia Saúde da Família.
Essa iniciativa está em consonância com a Portaria GM/MS nº
397/2022, que estimula a ampliação do acesso à APS por meio de
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquiniecmmacae.ri.gov.br
VEREADOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO | g
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE E S temo
Macaé Capital do Petróleo e
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 CHIQUINI
horário estendido nas USFs, com possibilidade de
cofinanciamento federal.
Além disso, essa medida pode ser implantada gradualmente,
iniciando-se como projeto piloto em 2 ou 3 unidades de maior
demanda.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal a análise da
viabilidade orçamentária e técnica para implementação desta
indicação, por entender que a ampliação do acesso à atenção
básica é medida urgente, necessária e benéfica para toda a
população macaense.
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
e)
)
dsok CHiquini
Vereador Autor
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquiniGcmmacae.ri.gov.br