REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à
Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando informações para que seja realizado estudo técnico para
implantação da Superintendência de Valorização e Acolhimento Docente (SVAD) na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de fortalecer as políticas
permanentes de bem-estar, cuidado, desenvolvimento humano e valorização dos profissionais do
magistério na rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA:
A docência é uma das atividades mais sensíveis e exigentes do serviço público. Além do
domínio técnico e pedagógico, espera-se do professor equilíbrio emocional, capacidade de mediação,
sensibilidade humana e constante adaptação às transformações sociais e educacionais.
Nos últimos anos, porém, diversos estudos têm evidenciado um crescimento significativo de
quadros de estresse, adoecimento emocional, burnout, conflitos internos e desmotivação entre os
profissionais da rede pública, refletindo diretamente no ambiente escolar e na qualidade do processo
educativo.
A ausência de políticas estruturadas e permanentes de cuidado, acolhimento e valorização
docente contribui para a fragilização da saúde física e mental dos profissionais, para o aumento de
licenças e afastamentos, e para a redução da motivação e engajamento. Esse cenário demanda uma
resposta institucional coordenada e moderna, alinhada às boas práticas da gestão pública
contemporânea e às diretrizes nacionais de valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, a criação de uma Superintendência de Valorização e Acolhimento Docente
(SVAD) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação constitui medida estratégica e inovadora.
Trata-se de uma estrutura capaz de organizar, supervisionar e integrar ações de cuidado, escuta
ativa, desenvolvimento humano, promoção da saúde emocional, reconhecimento profissional e
fortalecimento dos vínculos entre docentes e comunidade escolar.
Uma Superintendência voltada exclusivamente à valorização docente permitiria desenvolver
programas permanentes de acolhimento e escuta qualificada; promover ações de saúde emocional,
prevenção ao adoecimento e apoio psicossocial; fomentar ambientes escolares mais saudáveis,
cooperativos e humanizados; fortalecer o reconhecimento institucional do professor, valorizando
boas práticas e trajetórias profissionais; acompanhar situações de estafa, conflito ou sofrimento
emocional, articulando encaminhamentos adequados; promover formações humanizadas, voltadas
ao desenvolvimento pessoal e às relações no ambiente escolar; e integrar equipes, regionais e
unidades escolares em torno de uma política única de cuidado docente.
Além disso, a proposta está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), especialmente o art. 67, que estabelece a valorização dos
profissionais da educação como dever do Poder Público; com o Plano Nacional de Educação (PNE),
que reforça a importância de políticas voltadas à formação continuada, saúde e bem-estar do
educador; com a Política Nacional de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho (PNBEQVT), que
incentiva práticas institucionais de promoção da saúde física e emocional dos servidores; e com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 4 (Educação de Qualidade),
que reconhece a valorização docente como pilar da educação inclusiva e equitativa.
A criação dessa Superintendência, além de fortalecer a identidade profissional do docente,
representa investimento direto na melhoria da qualidade do ensino, na redução de afastamentos, no
aprimoramento do clima organizacional e no aumento da satisfação e do engajamento dos
profissionais. É, portanto, uma iniciativa que repercute positivamente em toda a rede municipal,
beneficiando professores, estudantes e toda a comunidade escolar.
Por se tratar de tema relacionado à organização administrativa da Secretaria Municipal de
Educação, a iniciativa é privativa do Poder Executivo, razão pela qual este Requerimento se limita a
solicitar estudo técnico e institucional da proposta, visando à sua análise de viabilidade e eventual
implantação.
A medida reflete compromisso desta Casa Legislativa com a valorização do magistério e com a
construção de políticas públicas humanizadas, modernas e alinhadas às necessidades reais da
educação de Macaé.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora