PROJETO DE LEI Nº ________/2025
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO
NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03) - BAIRRO AJUDA DE
BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada RUA LUCINÉIA CALIXTO – Que se inicia no Lote 77 da
Quadra CQ, na Avenida José Joaquim de Souza e terminando no lote 1 da Quadra CQ, na
Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva.
Art. 2º Fica denominada RUA JORGE ANTÔNIO NUNES NEVES – Que se inicia no
Lote 28 da Quadra CN e Lote 70 da Quadra CQ, na Avenida José Joaquim de Souza e
terminando no Lote 12 da Quadra CK e Lote 1 da Quadra CQ, na Avenida Pastor Edmundo
Antunes da Silva.
Art. 3º Fica denominada RUA PERY RIBEIRO – Antiga Rua José Alvino Junger, que se
inicia no Lote 17 da Quadra CI e Lote 4 da Quadra CN, na Avenida José Joaquim de Souza e
terminando no Lote 1 da Quadra CE e Lote 1 da Quadra CJ, na Avenida Pastor Edmundo
Antunes da Silva.
Art. 4º Fica denominada RUA MARLY BUENO – Antiga Rua Irani Mendes Neto, que
se inicia no Lote 16 da Quadra CD e Lote 1 da Quadra CI, na Avenida José Joaquim de Souza
e terminando no Lote 1 da Quadra CA e Lote 1 da Quadra CE, na Avenida Pastor Edmundo
Antunes da Silva.
Art. 5º Fica denominada RUA ATALAIA DO NORTE – Antiga Rua Projetada, que se
inicia entre os Lotes 16 e 21 da Quadra CO.
Art. 6º Fica denominada RUA DENIS DELFINO – Antiga Viela 6, que se inicia entre os
Lotes 23 e 14 da Quadra CK, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 7º Fica denominada VILA URUCARÁ – Antiga Viela 20, que se inicia entre os
Lotes 13 e 9 da Quadra CK, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 8º Fica denominada VILA FONTE BOA – Antiga Viela 2, que se inicia entre os
Lotes 27 e 32 da Quadra CK, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 9º Fica denominada VILA BORBA – Antiga Viela 21, que se inicia entre os Lotes
38 e 43 da Quadra CQ, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 10º Fica denominada VILA BOCA DO ACRE – Antiga Viela 30, que se inicia entre
os Lotes 52 e 54 da Quadra CQ, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 11º Fica denominada VILA AUTAZES – Antiga Viela 4, que se inicia entre os Lotes
57 e 61 da Quadra CQ, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves.
Art. 12º Fica denominada VILA MANICORÉ – Antiga Viela 5, que se inicia entre os
Lotes 72 e 76 da Quadra CQ, na Avenida José Joaquim de Souza.
Art. 13º Fica denominada RUA XAVIER TOLEDO – Antiga Rua Projetada 2, que se
inicia no Lote 22 da Quadra CN e Lote 21 da Quadra CM, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves
e terminando no Lote 2 da Quadra CM e Lote 1 da Quadra CN.
Art. 14º Fica denominada RUA OLAVO FONTOURA – Antiga Travessa 2, que se inicia
no Lote 19 da Quadra CM e Lote 23 da Quadra CL, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves e
terminando no Lote 1 da Quadra CM e Lote 4 da Quadra CL, na Rua Pery Ribeiro.
Art. 15º Fica denominada RUA PEIXOTO GOMIDES – Antiga Travessa 1, que se inicia
no Lote 20 da Quadra CL e Lote 49 da Quadra CK, na Rua Jorge Antônio Nunes Neves e
terminando no Lote 1 da Quadra CL e Lote 61 da Quadra CK, na Rua Pery Ribeiro.
Art. 16º Fica denominada RUA IMIRIM – Antiga Viela 7, que se inicia entre os Lotes
27 e 64 da Quadra CK, na Rua Pery Ribeiro.
Art. 17º Fica denominada VILA RIO PRETO DA EVA – Antiga Viela 22, que se inicia
entre os Lotes 33 e 36 da Quadra CK, na Rua Imirim.
Art. 18º Fica denominada RUA CODAJÁS – Antiga Viela 8, que se inicia entre os Lotes
20 e 24 da Quadra CG, na Rua Pery Ribeiro.
Art. 19º Fica denominada RUA AFONSO SCHMIDT – Antiga Travessa 3, que se inicia
no Lote 17 da Quadra CG e Lote 20 da Quadra CF, na Rua Pery Ribeiro e terminando no Lote
1 da Quadra CG e Lote 7 da Quadra CF, na Rua Marly Bueno.
Art. 20º Fica denominada RUA GREGÓRIO DE MATOS – Antiga Viela 12, que se inicia
entre os Lotes 50 e 25 da Quadra CG, na Rua Pery Ribeiro.
Art. 21º Fica denominada RUA MARIA MADALENA PEIXOTO – Antiga Rua Projetada
2 – 2º trecho, que se inicia no Lote 26 da Quadra CH e Lote 15 da Quadra CI, na Rua Pery
Ribeiro e terminando no Lote 14 da Quadra CC e Lote 1 da Quadra CD.
Art. 22º Fica denominada VILA VISTA DE RAMOS – Antiga Viela 13, que se inicia
entre os Lotes 7 e 32 da Quadra CG, na Rua Marly Bueno.
Art. 23º Fica denominada RUA CARLOS ALBERTO TORRES – Antiga Rua Projetada 3,
que se inicia Lote 31 da Quadra CC e Lote 34 da Quadra CB, na Rua Marly Bueno e
terminando no Lote 1 da Quadra CC e Lote 17 da Quadra CB, na Avenida José Álvares de
Azevedo.
Art. 24º Fica denominada RUA AROLDO CAMPOS – Antiga Viela 24, que se inicia
entre os Lotes 5 e 28 da Quadra CC, na Rua Carlos Alberto Torres.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Núcleo Santa Clara (Setor 3), Bairro Ajuda de Baixo conforme Ofício Nº 01778/2025, da
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 18/11/2025.