PROJETO DE LEI Nº ________/2025
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO
NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE
BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada RUA PAULO AUTRAN – Antiga Rua 16, que se inicia no final
da Rua José Joaquim de Souza entre o Lote 77 da Quadra CQ e o Lote 8 da Quadra DB e
terminando no Lote 70 da Quadra CQ e Lote 2 da Quadra DB.
Art. 2º Fica denominada VILA CARNEIRO DA VÁRZEA – Antiga Viela 23, que se inicia
no Lote 8 da Quadra DC, na Rua Paulo Autran.
Art. 3º Fica denominada RUA ZÉLIA HOFFMAN – Antiga Rua 14, que se inicia no Lote
15 da Quadra DC e Lote 15 da Quadra DB e terminando na Rua Maraã.
Art. 4º Fica denominada RUA WANDA COSMOS – Antiga Rua 15, que se inicia no
Lote 18 da Quadra DB e Lote 11 da Quadra DC, na Rua Zélia Hoffman e terminando no Lote
6 da Quadra DB e Lote 1 da Quadra DC, na Rua Paulo Autran.
Art. 5º Fica denominada RUA MARAÃ – Antiga Rua A, que se inicia no Lote 14 da
Quadra DB, na Rua Zélia Hoffman e Lote 44 da Quadra DA, na Avenida Nossa Senhora da
Ajuda e terminando no Lote 2 da Quadra DB e Lote 35 da Quadra DA, na Avenida José
Joaquim de Souza.
Art. 6º Fica denominada RUA DOUTOR CASANOVA – Antiga Rua C 2º trecho, que se
inicia no Lote 12 da Quadra CZ e Lote 43 da Quadra DA, na Rua André de Barro Santana.
Art. 7º Fica denominada RUA ANDRÉ DE BARRO SANTANA – Antiga Rua C 1º trecho,
que se inicia no Lote 13 da Quadra AZ e Lote 34 da Quadra DA, no final da Rua Doutor
Casanova e terminando no Lote 19 da Quadra CT e Lote 12 da Quadra CV, na Rua Maria
Lúcia Pinto.
Art. 8º Fica denominada RUA JACEGUAI - Antiga Travessa 7, que se inicia no Lote 14
da Quadra CY e Lote 4 da Quadra CZ, na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e terminando no
Lote 1 da Quadra CZ e Lote 8 da Quadra CY, na Rua André de Barro Santana.
Art. 9º Fica denominada RUA ITACOATIARA - Antiga Rua F, que se inicia no Lote 10
da Quadra DA e Lote 7 da Quadra CX, na Rua André de Barro Santana e terminando no Lote
1 da Quadra CX e Lote 1 da Quadra DA.
Art. 10º Fica denominada RUA JOSÉ ALVINO JUNGER - Inicia no Lote 9 da Quadra
CW e Lote 10 da Quadra CY, na Avenida Nossa Senhora da Ajuda e terminando no Lote 1
da Quadra CK e Lote 17 da Quadra CF, na Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva.
Art. 11º Fica denominada RUA LEÔNCIO MAGALHÃES - Antiga Travessa A 1º trecho,
que se inicia no Lote 8 da Quadra CV e Lote 1 da Quadra CW, na Rua André de Barro Santana
e terminando no Lote 19 da Quadra CV e Lote 5 da Quadra CW, na Rua Parintins.
Art. 12º Fica denominada RUA ILDEU VANDERLEI - Antiga Rua D, que se inicia entre
os Lotes 21 e 33 da Quadra CT, na Rua André de Barro Santana.
Art. 13º Fica denominada RUA PARINTINS - Antiga Travessa A 2º trecho, que se
inicia no Lote 22 da Quadra CW e Lote 14 da Quadra CV e terminando no final da Rua
Leôncio Magalhães.
Art. 14º Fica denominada VILA TABATINGA - Antiga Viela 17, que se inicia entre os
Lotes 23 e 13 da Quadra CV, na Rua Maria Lúcia Pinto.
Art. 15º Fica denominada RUA IRANDUBA - Antiga Travessa B, que se inicia no Lote
19 da Quadra EL e Lote 19 da Quadra CS, na Rua Maria Lúcia Pinto e terminando nos Lotes
9 e 16 da Quadra CS.
Art. 16º Fica denominada RUA MAUÉS - Antiga Travessa C, que se inicia entre os
Lotes 19 e 14 da Quadra CS, na Rua Maria Lúcia Pinto.
Art. 17º Fica denominada RUA ALFREDO PUJOL - Antiga Travessa D, que se inicia
entre os Lotes 6 e 7 da Quadra CR, na Rua Maria Lúcia Pinto e terminando entre os Lotes 1
e 3 da Quadra CR.
Art. 18º Fica denominada RUA HUMAITÁ - Antiga Travessa E, que se inicia no Lote
6 da Quadra CR e Lote 11 A da Quadra CS, na Avenida José Álvares de Azevedo.
Art. 19º Fica denominada RUA JORGE XAVIER - Antiga Rua Projetada, que se inicia
no Lote 11 da Quadra EK e Lote 7 da Quadra CR, na Avenida José Álvares de Azevedo e
terminando no Lote 18 da Quadra EL, na Avenida Nossa Senhora da Ajuda.
Art. 20º Fica denominada VILA TEFÉ - Antiga Viela 15, que se inicia entre os Lotes
26 e 22 da Quadra EI e terminando entre os Lotes 16 e 23 da Quadra EI.
Art. 21º Fica denominada RUA ANTÔNIO CARLOS SANTANA - Antiga Rua Projetada
B, que se inicia no Lote 27 da Quadra EI e terminando no Lote 15 da Quadra EE e Lote 1 da
Quadra EF, na Estrada do Caminho.
Art. 22º Fica denominada RUA AMATURÁ - Antiga Rua Projetada C, que se inicia no
Lote 37 da Quadra EF, na Rua Professor Edson Ribeiro Lemos e terminando no Lote 4 da
Quadra EF, na Estrada do Caminho.
Art. 23º Fica denominada RUA NOVE DE JULHO - Antiga Avenida Pastor Edmundo
Antunes da Silva 2º trecho, que se inicia no Lote 15 da Quadra ED, na altura da Rua Novo
Airão e terminando no Lote 13 da Quadra EB com Quadra ED, na Faixa de Domínio da Enel.
Art. 24º Fica denominada RUA NOVO AIRÃO - Antiga Rua 4, que se inicia no Lote 1
da Quadra EC e Lote 15 da Quadra EB, na altura da Rua Nove de Julho e terminando no Lote
1 da Quadra EC e Lote 7 da Quadra EB, na Rua Alvarães.
Art. 25º Fica denominada RUA ALVARÃES - Antiga Rua Jorge dos Santos Galante 2º
trecho, que se inicia no Lote 1 da Quadra EA e Lote 1 da Quadra EC e terminando no Lote
1 da Quadra EB e Lote 1 da Quadra EA, na Estrada do Caminho.
Art. 26º Fica denominada VILA MANAQUIRI - Antiga Viela 16, que se inicia entre os
Lotes 3 e 10 da Quadra EM, na Rua Jorge dos Santos Galante.
Art. 27º Fica denominada VILA JURANDI - Antiga Rua Projetada, que se inicia entre
os Lotes 18 e 10 da Quadra EI, na Rua Professor Edson Ribeiro Lemos.
Art. 28º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Núcleo Santa Clara (Setor 4), Bairro Ajuda de Baixo, conforme Ofício Nº 01779/2025, da
Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, datado em 18/11/2025.