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INDICAÇÃO Nº _____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a necessidade de implementação e reforço de medidas de segurança nas Unidades do Desenvolvimento Social do município.
JUSTIFICATIVA
As Unidades do Desenvolvimento Social desempenham papel essencial no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, oferecendo serviços fundamentais nas áreas de assistência social, acolhimento, orientação e garantia de direitos.
Entretanto, têm sido recorrentes os relatos de insegurança nesses espaços, envolvendo situações de conflitos, ameaças, furtos e risco à integridade física de servidores, usuários e da comunidade em geral. A ausência ou insuficiência de vigilância compromete não apenas o bom funcionamento das unidades, mas também a dignidade e a segurança de todos que nelas circulam.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas como:
Presença de segurança patrimonial ou vigilância armada/desarmada, conforme avaliação técnica;
Apoio da Guarda Municipal nas unidades;
Instalação de câmeras de monitoramento;
Controle de acesso e outras ações preventivas que garantam um ambiente seguro e acolhedor.
A segurança adequada permitirá melhores condições de trabalho aos servidores públicos e assegurará um atendimento digno e humanizado à população que depende desses serviços.
Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja acolhida com a devida atenção.
Sala de Sessões, 29 de Janeiro de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
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