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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre o recadastramento dos preceptores, mediante a renovação e/ou adesão do Termo de adesão com cada preceptor, conforme previsto no art. 6º da Lei Nº 4.586/2019, visando garantir a atualização do quadro e com acompanhamento de sua execução.
Conforme resposta à indicação Nº 3157/2025, encaminhada através do ofício Nº 24980/2025, de 18/09/2025, da Sra. Natalia Pires Antunes, venho através deste solicitar informações atualizadas sobre o recadastramento dos preceptores, mediante a renovação e/ou adesão do Termo de adesão com cada preceptor:
Se o processo de ‘’ recadastramento/adesão’’ dos preceptores de 2025 foi iniciado, tendo em vista ser obrigatório a atualização anual do termo de adesão. Em afirmativo, como se encontra a evolução do mesmo e se já finalizou o recadastramento?
Enviar o novo processo de recadastramento ou citar nº do decreto/portaria, de forma a dar transparência e subsidiar esta casa para demandas da população;
Qual o planejamento/cronograma previsto da atualização do termo de adesão (recadastramento) de preceptores atuais para 2026?
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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