INDICAÇÃO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para o Tombamento por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Município de Macaé, a edificação principal do Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG - Colégio Castelo), antigo Solar Monte Elísio, situado neste Município.
O Instituto Nossa Senhora da Glória - Castelo, foi fundado em 27 de julho de 1963 pelas Irmãs Salesianas.
A instituição instalou-se no histórico Solar Monte Elísio, construído no século XIX, consolidando-se como uma das escolas mais tradicionais da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade promover a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Macaé, por meio da análise técnica para eventual tombamento do prédio histórico onde atualmente funciona o Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG – Colégio Castelo).
O Instituto Nossa Senhora da Glória foi fundado em 27 de julho de 1963 pelas Filhas de Maria Auxiliadora (Irmãs Salesianas), consolidando-se como uma das mais tradicionais instituições de ensino do município. Sua instalação ocorreu no histórico Solar Monte Elísio, edificação construída no século XIX, originalmente residência de veraneio do Visconde de Araújo.
Após permanecer cerca de 18 anos abandonado, o imóvel foi restaurado e passou a sediar o colégio, preservando características arquitetônicas marcantes que lhe renderam a denominação popular de “Castelo”, em razão de sua imponência estética e valor arquitetônico.
Ao longo de mais de seis décadas de atuação — celebradas em 2023 — o INSG tornou-se referência educacional em Macaé, ampliando suas atividades da formação inicial voltada às prendas domésticas para uma instituição completa, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio, mantendo a tradição pedagógica salesiana inspirada em Dom Bosco e Madre Mazzarello.
Além do papel educacional, a missão salesiana desenvolveu relevantes obras sociais, incluindo oratórios e atividades comunitárias que impactaram diretamente gerações de famílias macaenses.
Do ponto de vista jurídico, a Constituição Federal, em seu artigo 216, reconhece como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à memória e à ação dos diferentes grupos formadores da sociedade. Cabe ao Poder Público promovê-los e protegê-los, inclusive por meio do tombamento.
A Lei Orgânica do Município de Macaé igualmente atribui ao Município competência para proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural local, podendo adotar medidas administrativas de preservação.
O tombamento não implica desapropriação, mas sim reconhecimento formal do valor histórico-cultural do bem, garantindo sua preservação arquitetônica e impedindo descaracterizações irreversíveis.
A preservação do Solar Monte Elísio representa:
Valorização da memória histórica de Macaé;
Proteção da arquitetura do século XIX;
Fortalecimento da identidade cultural local;
Potencial incentivo ao turismo histórico e cultural;
Salvaguarda de um marco educacional da cidade.
Macaé possui trajetória histórica relevante no Estado do Rio de Janeiro, com origens que remontam ao período colonial, consolidando-se como importante núcleo urbano e econômico ao longo dos séculos XIX e XX.
Apesar da relevância histórica, observa-se que o município ainda possui número limitado de bens formalmente protegidos por tombamento municipal, quando comparado a cidades fluminenses com perfil histórico semelhante.
O crescimento urbano acelerado nas últimas décadas — especialmente após o ciclo de expansão da indústria petrolífera — provocou intensa transformação arquitetônica, resultando na descaracterização ou demolição de imóveis históricos.
Nesse contexto, políticas estruturadas de preservação tornam-se essenciais para:
Evitar perdas irreversíveis do patrimônio arquitetônico;
Garantir identidade cultural às futuras gerações;
Estimular turismo histórico-cultural;
Promover educação patrimonial.
O Solar Monte Elísio, atual sede do INSG, integra esse conjunto de edificações remanescentes do século XIX que ainda preservam características arquitetônicas representativas do período imperial fluminense.
A realização de estudo técnico para possível tombamento contribui para consolidar uma política pública de proteção do patrimônio cultural macaense, alinhada ao art. 216 da Constituição Federal e às competências municipais previstas na Lei Orgânica.
Importante destacar que a presente proposição não determina o tombamento imediato, mas apenas solicita a realização de estudo técnico especializado, assegurando análise criteriosa quanto ao valor histórico, arquitetônico e cultural do bem, bem como eventual viabilidade administrativa.
Diante da relevância histórica, arquitetônica, educacional e cultural do imóvel, entende-se plenamente justificada a presente Indicação.
Sala de Sessões, 20 de fevereiro de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora