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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da situação epidemiológica da COVID-19 no Município de Macaé nos anos de 2025 e 2026, bem como das medidas de vigilância, controle e prevenção adotadas pelo município.
1. Dados Epidemiológicos
1.1. Quantidade mensal de casos notificados (suspeitos e confirmados) de COVID-19 nos anos de 2025 e 2026.
1.2. Número de casos atualmente em análise laboratorial (LACEN ou outros laboratórios credenciados), aguardando resultado.
1.3. Quantidade de pacientes internados por COVID-19 no ano de 2025 nas unidades de urgência e emergência do município (UPAs, Prontos-Socorros e Hospitais), discriminando o número por unidade de saúde.
1.4. Quantidade mensal de pacientes internados ou em observação por COVID-19 ou suspeita da doença no ano de 2026, especificando por unidade de saúde.
1.5. Registro de óbitos por COVID-19 nos anos de 2025 e 2026, informando:
- número total de ocorrências;
- mês/ano do óbito;
- faixa etária dos pacientes.
2. Medidas de Vigilância e Controle
2.1. Quais ações preventivas e protocolos assistenciais estão sendo adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar aumento de casos e disseminação da doença?
2.2. Quais medidas estão sendo implementadas para proteção de pacientes, acompanhantes, visitantes e servidores da rede municipal de saúde?
3. Comunicação e Prevenção
3.1. Existe Plano Municipal de Comunicação e Divulgação referente à COVID-19 para o ano de 2026?
- Em caso afirmativo, encaminhar cópia do plano e informar onde está sendo divulgado;
- Em caso negativo, informar se há previsão para elaboração.
4. Distribuição Territorial
4.1. Quais bairros e regiões do município apresentaram maior incidência de casos de COVID-19 no ano de 2026?
5. Vacinação
5.1. Existe previsão de oferta de vacinação contra a COVID-19 no Município em 2026?
5.2. Informar público-alvo, cronograma previsto e quantitativo de doses recebidas ou solicitadas ao Ministério da Saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo, especialmente no que se refere às políticas públicas de saúde, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
A COVID-19 permanece como doença de relevância epidemiológica, com potencial de recrudescimento sazonal e surgimento de novas variantes, exigindo monitoramento contínuo por parte das autoridades sanitárias.
A disponibilização de dados atualizados permite:
✔ Planejamento adequado das ações de saúde pública
✔ Identificação precoce de surtos ou aumento de casos
✔ Alocação estratégica de recursos humanos e materiais
✔ Transparência administrativa
✔ Segurança sanitária da população
Além disso, o acompanhamento da incidência territorial e da taxa de internação possibilita a adoção de medidas focalizadas, evitando sobrecarga da rede municipal de saúde.
A informação acerca da vacinação e das estratégias de comunicação é essencial para garantir cobertura adequada e adesão da população às campanhas preventivas.
Trata-se, portanto, de medida de interesse público, voltada à proteção da saúde coletiva e ao fortalecimento da vigilância epidemiológica no Município de Macaé.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das informações solicitadas.
Sala de Sessões, 03 de março de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
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