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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora do Legislativo, que seja incluída no Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026 a apresentação institucional da ONG “Ajude-me a Viver”, com o objetivo de expor ações, projetos e estratégias voltadas à prevenção do suicídio e promoção da saúde mental no Município de Macaé.
Requer-se, ainda, que seja disponibilizado o tempo regimental destinado a convidados no Grande Expediente, bem como os recursos audiovisuais necessários para a exposição.
Fundamentação
O presente requerimento encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, que prevê a possibilidade de uso do Grande Expediente para pronunciamentos e participações relevantes de interesse público, mediante aprovação plenária.
A temática da prevenção ao suicídio configura-se como assunto de alta relevância social e sanitária, sendo considerada prioridade de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda ações integradas de conscientização, prevenção e acolhimento.
A iniciativa também está em consonância com a Lei Federal nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incentivando a atuação conjunta entre poder público e sociedade civil organizada.
No âmbito municipal, a promoção da saúde mental integra as competências constitucionais dos Municípios, conforme o art. 30 da Constituição Federal, bem como as disposições da Lei Orgânica do Município de Macaé relativas à promoção da saúde e da assistência social.
A participação da ONG “Ajude-me a Viver” no Grande Expediente permitirá:
• Ampliar o debate público sobre saúde mental;
• Dar visibilidade a iniciativas da sociedade civil;
• Fortalecer a rede municipal de apoio psicossocial;
• Incentivar políticas públicas de prevenção e acolhimento.
Justificativa
Dados nacionais indicam que o suicídio figura entre as principais causas de morte evitável, especialmente entre jovens e adultos em idade produtiva, evidenciando a necessidade de estratégias locais de enfrentamento.
A atuação de organizações da sociedade civil, como a ONG “Ajude-me a Viver”, complementa as ações do poder público, promovendo acolhimento, escuta qualificada e campanhas educativas.
A realização da apresentação na sessão do dia 11 de março:
• Contribuirá para a conscientização dos parlamentares e da sociedade;
• Fortalecerá o diálogo interinstitucional;
• Possibilitará futuras parcerias e encaminhamentos legislativos;
• Não gera impacto orçamentário direto;
• Está plenamente alinhada às competências constitucionais do Município.
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Sala de Sessões, 03 de março de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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