materia nº 435/2026

INDICAÇÃO Nº ______ /2026





A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, a adoção das providências necessárias para viabilizar, em articulação com o 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão de rondas ostensivas permanentes nas vias do bairro Costa do Sol na programação regular das viaturas.	





JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem por finalidade reforçar a segurança pública no bairro Costa do Sol, área predominantemente residencial que possui localização estratégica, funcionando como corredor de ligação entre diversos bairros do município.

Trata-se de região com significativo fluxo de pedestres e veículos, utilizada por moradores para caminhadas, práticas esportivas e atividades de lazer. Além disso, a proximidade com áreas que demandam maior atenção do poder público, bem como com o Parque da Cidade — atualmente carecendo de manutenção e ocupação adequada — contribui para a percepção de insegurança relatada por moradores.

Nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Embora a Polícia Militar seja órgão estadual, compete ao Município atuar de forma cooperativa e suplementar, por meio da Secretaria de Ordem Pública e demais instrumentos institucionais, promovendo ações integradas de prevenção à criminalidade e de fortalecimento da ordem urbana.

A intensificação das rondas ostensivas:

contribui para a prevenção de delitos patrimoniais;

aumenta a sensação de segurança da população;

fortalece a presença do poder público no território;

inibe práticas ilícitas e situações de vulnerabilidade social associadas à ausência de fiscalização.



Ressalta-se que a medida não implica, necessariamente, aumento de despesas estruturais, podendo ser implementada mediante adequação da programação operacional das viaturas já existentes, dentro da política de integração entre Município e Estado.

Diante da relevância da segurança pública para a qualidade de vida da população, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para o acolhimento da presente Indicação.





Sala de Sessões, 25 de fevereiro de 2026.









Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora