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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca das ações de implantação do sensor de diabetes, conforme a Lei Municipal nº 5395/2025 que autoriza o município a conceder aos portadores de diabetes tipo 1 o sensor para o monitoramento contínuo de glicose.
Diante disso, solicita-se:
Quais medidas já foram adotadas para a implementação do fornecimento dos sensores;
Se existe previsão de início da distribuição dos sensores aos pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 na rede municipal de saúde;
Qual será o critério de cadastro, seleção e acompanhamento dos pacientes beneficiados pelo programa;
Quantos pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 estão atualmente cadastrados na rede municipal de saúde e quantos poderão ser contemplados inicialmente.
Justificativa
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a implementação da Lei Municipal nº 5.395/2025, considerando a importância do sensor de monitoramento contínuo de glicose para o controle adequado do Diabetes Mellitus Tipo 1, contribuindo significativamente para a qualidade de vida dos pacientes, prevenção de complicações e melhoria do acompanhamento clínico.
Sala de Sessões, 09 de Março de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
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