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INDICAÇÃO Nº ______ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de sistema de botão de pânico nos consultórios médicos, salas de atendimento e recepção das unidades de saúde do município, com o objetivo de garantir maior segurança aos profissionais e usuários dos serviços de saúde
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as condições de segurança nas unidades de saúde do município, diante do aumento de registros de episódios de violência, ameaças e conflitos envolvendo profissionais da área da saúde durante o exercício de suas funções.
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas e demais trabalhadores da saúde estão frequentemente expostos a situações de tensão decorrentes da alta demanda de atendimentos, tempo de espera e situações emergenciais, o que, em alguns casos, pode resultar em episódios de agressividade por parte de usuários ou acompanhantes.
Nesse contexto, o Estado do Rio de Janeiro instituiu a Lei Estadual nº 11.070/2025, que prevê a implantação do chamado botão de pânico em unidades de saúde, como mecanismo de proteção aos profissionais e demais trabalhadores do setor.
A utilização desse sistema permite o acionamento imediato de alerta em situações de risco, possibilitando resposta rápida da segurança institucional e dos órgãos competentes, contribuindo para prevenir situações de violência e garantir maior proteção no ambiente de trabalho.
A implantação do botão de pânico em consultórios e recepções, locais onde frequentemente ocorrem conflitos relacionados a atendimentos, filas e informações administrativas, representa uma importante medida preventiva de segurança institucional.
Além de proteger os profissionais, a medida também contribui para a manutenção de um ambiente mais seguro e organizado para os próprios usuários do sistema público de saúde.
Dessa forma, a presente indicação busca alinhar o município às diretrizes estaduais de segurança nas unidades de saúde, promovendo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior proteção à população atendida.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e adoção das providências necessárias para a implementação da medida.
Sala de Sessões, 05 de Março de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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