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INDICAÇÃO Nº ______ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adesão e implantação das novas recomendações do Ministério da Saúde para ampliação do acesso ao planejamento reprodutivo através da inserção de DIU e de implante subdérmico no pós-evento obstétrico em maternidade no município de Macaé, conforme Nota Técnica Conjunta Nº 31/2026. .
JUSTIFICATIVA
A ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração no período pós-evento obstétrico é uma estratégia reconhecida de saúde pública para fortalecer
o planejamento reprodutivo e reduzir gestações não planejadas.
A inserção do DIU ou do implante subdérmico logo após o parto ou após outros eventos obstétricos apresenta alta eficácia, segurança e praticidade, além de aproveitar o momento em que a mulher já se encontra em atendimento na rede de saúde. Essa estratégia também contribui para reduzir intervalos intergestacionais curtos, que podem representar maiores riscos à saúde materna e neonatal.
Dessa forma, a adoção dessas recomendações pelo município de Macaé, especialmente na maternidade do HPM, representa um avanço na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, ampliando o acesso a métodos contraceptivos eficazes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecendo as políticas públicas de saúde da mulher.
Sala de Sessões, 17 de Março de 2026.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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