materia nº 638/2026

	INDICAÇÃO Nº_____ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção e implementação das novas estratégias de prevenção às infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), conforme diretrizes do Ministério da Saúde, com destaque para a profilaxia pós-exposição com doxiciclina (Doxy-PEP), no âmbito da rede pública municipal.





Sugere-se, ainda:

	•	Capacitação das equipes de saúde para aplicação do protocolo;

	•	Definição de fluxos assistenciais para prescrição segura;

	•	Disponibilização do medicamento conforme critérios clínicos;

	•	Campanhas educativas sobre prevenção combinada de ISTs;

	•	Monitoramento e avaliação dos resultados da estratégia.



Justificativa

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) representam um importante problema de saúde pública no Brasil, com crescimento de casos de sífilis, clamídia e outras infecções bacterianas nos últimos anos, conforme dados do Ministério da Saúde.



Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a incorporar uma nova estratégia de prevenção, denominada profilaxia pós-exposição com doxiciclina (Doxy-PEP), que consiste na utilização de antibiótico após relações sexuais desprotegidas, com o objetivo de reduzir o risco de infecção por determinadas ISTs bacterianas.



Evidências científicas recentes apontam que essa estratégia pode promover:

	•	Redução de até 79% nos casos de clamídia

	•	Redução de até 77% nos casos de sífilis



Importante destacar que a Doxy-PEP não substitui o uso de preservativos, mas integra a chamada prevenção combinada, que inclui testagem regular, acompanhamento em saúde e educação sexual.



De acordo com as diretrizes nacionais, a estratégia é indicada para grupos específicos com maior risco de exposição, como:

	•	Homens que fazem sexo com homens (HSH)

	•	Mulheres trans

	•	Pessoas com histórico recente de IST

	•	Indivíduos em situação de maior vulnerabilidade à exposição sexual



Sempre mediante avaliação clínica por profissional de saúde, garantindo o uso racional de antibióticos e evitando riscos como resistência bacteriana.



Do ponto de vista legal, a proposta está fundamentada:

	•	No art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado;

	•	Na competência municipal para execução de políticas públicas de saúde;

	•	Nos princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade;

	•	Na Lei Orgânica do Município de Macaé, que atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela organização dos serviços de saúde.



Sob a ótica administrativa, trata-se de uma medida viável e estratégica, uma vez que:

	•	Utiliza protocolo já estabelecido pelo Ministério da Saúde

	•	Pode ser implementada com capacitação técnica das equipes

	•	Reduz custos futuros com tratamento de ISTs e suas complicações



Benefícios esperados:

	•	Redução da incidência de ISTs no município

	•	Ampliação das estratégias de prevenção em saúde sexual

	•	Atendimento mais qualificado a populações vulneráveis

	•	Redução de complicações e internações futuras



Indicadores de impacto estimado:

	•	Diminuição dos casos notificados de sífilis e clamídia

	•	Aumento da adesão à testagem regular

	•	Ampliação do acesso a estratégias de prevenção combinada

	•	Redução de custos com tratamentos de média e alta complexidade



Conclusão:



Diante do avanço das ISTs e da necessidade de atualização constante das políticas públicas de saúde, a implementação dessa estratégia no município de Macaé representa uma medida moderna, baseada em evidências e alinhada às diretrizes nacionais, promovendo maior proteção à população e fortalecendo o SUS local.









Sala de Sessões, 25 de março de 2026







Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora