materia nº 805/2026

INDICAÇÃO Nº ______ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, ampliação dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Virgem Santa, com a inclusão das especialidades de pediatria, obstetrícia e geriatria.







JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente da população residente no bairro Virgem Santa. Atualmente, os munícipes que necessitam de atendimento nas especialidades de pediatria, obstetrícia e geriatria são obrigados a se deslocar até a UBS do bairro Aroeira, o que tem gerado diversos transtornos.



Tal deslocamento não apenas dificulta o acesso à saúde, especialmente para crianças, gestantes e idosos, como também contribui para a superlotação da UBS Aroeira, comprometendo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.



Importante destacar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe que:



"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."



Dessa forma, a ampliação das especialidades na UBS Virgem Santa representa uma medida essencial para garantir o acesso digno, igualitário e eficiente aos serviços de saúde, promovendo melhor qualidade de vida à população local.



Diante do exposto, solicito atenção especial do Poder Executivo para o atendimento desta indicação, considerando sua relevância social e o impacto direto na saúde pública do município.













Sala de Sessões, 16 de Abril de 2026.











Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora