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REQUERIMENTO Nº _____/2026.
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, pelos órgãos responsáveis realizem estudo de viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de uma Clínica Municipal especializada no tratamento de dependentes químicos, com oferta de internação voluntária e involuntária, nos termos da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A dependência química configura um grave problema de saúde pública, com impactos diretos na segurança, na assistência social e na qualidade de vida da população. Atualmente, muitos municípios enfrentam dificuldades na oferta de atendimento especializado, sobretudo no que se refere a unidades com estrutura adequada para acolhimento e tratamento contínuo de pacientes em situação de vulnerabilidade.
A criação de uma clínica municipal permitiria atendimento integral e humanizado aos dependentes químicos; Redução da sobrecarga em unidades de urgência e emergência; Apoio às famílias que enfrentam dificuldades no manejo da dependência; Implementação de políticas públicas mais eficazes na área de saúde mental.
A previsão de internação voluntária e involuntária visa atender diferentes graus de comprometimento do paciente, sempre com observância das normas legais e controle dos órgãos competentes.
Ademais, o estudo de viabilidade permitirá avaliar os custos de implantação e manutenção; localização adequada; capacidade de atendimento; possibilidade de parcerias com os governos estadual e federal; integração com a rede de atenção psicossocial.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2026.
LEONES ALMEIDA
Vereador-autor
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