materia nº 868/2026

	INDICAÇÃO Nº_____ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, a criação de uma Praça inclusiva no município de Macaé.



Sugere-se que o espaço seja projetado com infraestrutura acessível e inclusiva, contemplando:



• Brinquedos adaptados para crianças com deficiência física, incluindo cadeirantes;

• Equipamentos voltados ao desenvolvimento sensorial, cognitivo e social, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

• Piso tátil e emborrachado, garantindo segurança e acessibilidade;

• Áreas de descanso com mobiliário urbano acessível;

• Sinalização inclusiva e adequada;

• Espaço de convivência que favoreça a interação entre crianças com e sem deficiência.





Justificativa



A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social, o desenvolvimento infantil e a democratização do acesso aos espaços públicos no município de Macaé.



Dados de órgãos como o IBGE e o Ministério da Saúde apontam um crescimento significativo no número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dessas crianças.



A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 6º e 227, assegura o direito ao lazer, à dignidade e à proteção integral da criança, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece a obrigatoriedade de promoção da acessibilidade e inclusão em espaços públicos.



A iniciativa encontra respaldo também na Lei Orgânica do Município de Macaé, que prevê a promoção do bem-estar social, da inclusão e da acessibilidade como dever do Poder Público.



Como referência, destaca-se a experiência do município de Vitória/ES, que implantou a Praça Inclusiva “Viver Vitória”, um espaço com aproximadamente 550 m², equipado com brinquedos adaptados e soluções voltadas ao desenvolvimento infantil inclusivo. O projeto promove a integração entre crianças com diferentes habilidades, fortalecendo valores como empatia, respeito e convivência social.



Entre os principais benefícios esperados para Macaé, destacam-se:



• Promoção da inclusão social efetiva, reduzindo barreiras físicas e sociais;

• Estímulo ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional das crianças;

• Apoio às famílias, com oferta de espaço seguro e adequado para lazer;

• Valorização do espaço urbano, tornando-o mais acessível e acolhedor;

• Fortalecimento de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência.





Sala de Sessões, 27 de abril de 2026







Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora