materia nº 911/2026

	INDICAÇÃO Nº_____ /2026







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do profissional Médico Veterinário na Atenção Primária à Saúde, por meio de sua inclusão nas Equipes Multiprofissionais (eMulti) da Atenção Básica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.





JUSTIFICATIVA





A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na promoção, prevenção e proteção da saúde da população. Nesse contexto, a atuação multiprofissional é essencial para garantir uma abordagem integral e resolutiva dos problemas de saúde.



O Médico Veterinário é um profissional da saúde reconhecido, cuja atuação vai além do cuidado com os animais, abrangendo áreas estratégicas como:



Vigilância em saúde, especialmente no controle de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos);

Segurança alimentar e inspeção de produtos de origem animal;

 Educação em saúde e promoção do conceito de Saúde Única (One Health), integrando saúde humana, animal e ambiental; 

Atuação em surtos e emergências sanitárias, contribuindo para prevenção de doenças de impacto coletivo.



A inclusão desse profissional nas Equipes Multiprofissionais (eMulti) fortalece as ações de prevenção e promoção da saúde, reduz riscos sanitários e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.



Além disso, a medida está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, que reconhecem a importância da composição multiprofissional ampliada na Atenção Básica, visando maior resolutividade e integralidade do cuidado.



Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para a implementação desta importante política pública em nosso município.







Sala de Sessões, 28 de Abril de 2026









Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora