materia nº 273/2026

REQUERIMENTO Nº________/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando informações, por meio dos órgãos competentes da 
Administração Pública, acerca da existência de estudos, planejamento e/ou da possibilidade de 
implementação, no âmbito do Município de Macaé, de programa de atenção e cuidado domiciliar 
voltado às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e de saúde, nos moldes do Programa 
Maior Cuidado.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade buscar informações acerca da existência de estudos, 
planejamento e/ou da possibilidade de implementação, no Município de Macaé, de programa voltado 
ao atendimento, acompanhamento e cuidado domiciliar de pessoas idosas em situação de 
vulnerabilidade social e de saúde.
O envelhecimento populacional representa uma realidade cada vez mais presente nos 
municípios brasileiros, tornando essencial o fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção, 
acolhimento e promoção da dignidade da pessoa idosa, especialmente daquelas que apresentam 
limitações físicas, dependência parcial, fragilidade sociofamiliar ou ausência de rede adequada de 
apoio.
Nesse contexto, programas de atenção e cuidado domiciliar têm se destacado como importantes 
instrumentos de promoção da qualidade de vida, prevenção da institucionalização precoce, 
fortalecimento dos vínculos familiares e ampliação da proteção social às pessoas idosas em situação de 
maior vulnerabilidade.
Destaca-se que iniciativas semelhantes já foram implementadas em municípios brasileiros, a 
exemplo do Programa Maior Cuidado, reconhecido nacionalmente pela integração entre assistência 
social e saúde no acompanhamento domiciliar de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, políticas públicas dessa natureza contribuem para redução da sobrecarga familiar, 
fortalecimento da rede de apoio social, atendimento mais humanizado e melhoria das condições de 
cuidado e bem-estar da população idosa.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações acerca da existência de estudos, 
planejamento administrativo e/ou da possibilidade de implementação de iniciativa semelhante no 
Município de Macaé, considerando a relevância social, humanitária e preventiva da matéria.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora