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Requerimento de Informações
REQUERIMENTO Nº _____/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a política municipal de atenção às pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico — LES no Município de Macaé.
Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
Quantas pessoas com diagnóstico de Lúpus Eritematoso Sistêmico — LES estão cadastradas ou identificadas na rede municipal de saúde de Macaé?
Existe fluxo oficial de atendimento, encaminhamento e acompanhamento de pacientes com lúpus na atenção básica, média complexidade e rede especializada?
O Município possui médico reumatologista disponível na rede pública? Em caso positivo, informar quantidade de profissionais, carga horária, unidade de lotação e tempo médio de espera para consulta.
O Nufimac atende ou pretende atender pacientes com lúpus, considerando a previsão da Lei Municipal nº 4.777/2021?
Existe previsão de ampliação do Nufimac ou criação de serviço específico para doenças autoimunes, dor crônica, lúpus e condições correlatas?
Quais especialidades e serviços são atualmente ofertados aos pacientes com lúpus, incluindo reumatologia, nefrologia, dermatologia, cardiologia, neurologia, psicologia, fisioterapia, nutrição e assistência social?
Há fila de espera para atendimento de pacientes com lúpus? Em caso positivo, informar número de pacientes, tempo médio de espera e especialidades mais demandadas.
O Município possui protocolo clínico municipal ou adota protocolo do Ministério da Saúde para diagnóstico, tratamento e acompanhamento do lúpus?
Quais medicamentos relacionados ao tratamento do lúpus são disponibilizados pela rede municipal ou encaminhados via componente especializado da assistência farmacêutica estadual?
Há campanhas municipais realizadas anualmente em razão do Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, celebrado em 10 de maio?
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
__________________________________Vereador Professor MichelCâmara Municipal de Macaé
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar, fiscalizar e aperfeiçoar as políticas públicas municipais voltadas às pessoas com doenças crônicas, autoimunes e de difícil diagnóstico, especialmente lúpus e fibromialgia.
Macaé avançou significativamente na área da fibromialgia com a implantação do Nufimac, serviço multiprofissional de referência que já atende milhares de munícipes. Contudo, considerando a existência da Lei Municipal nº 4.777/2021, que autoriza a criação de Centro de Referência para diagnóstico e tratamento de pessoas com fibromialgia e lúpus eritematoso sistêmico, bem como da Lei Municipal nº 4.919/2022, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e de Assistência a seus Portadores, torna-se necessário compreender como o Município vem estruturando a linha de cuidado específica para pacientes com lúpus.
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