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INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à implementação de diretrizes para garantia de
formação específica aos profissionais de apoio e mediadores escolares que atuam no acompanhamento de
alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino, assegurando atendimento
educacional mais qualificado, humanizado e adequado às necessidades dos estudantes.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e garantir maior qualidade no
acompanhamento educacional de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de
ensino, considerando a importância da atuação qualificada dos profissionais de apoio e mediadores escolares
no ambiente educacional.
Muitas famílias relatam dificuldades relacionadas à ausência de formação específica de parte dos
profissionais responsáveis pelo acompanhamento desses estudantes, o que pode comprometer o
desenvolvimento pedagógico, social, emocional e comportamental das crianças e adolescentes atendidos.
O mediador escolar exerce papel fundamental no processo de inclusão, auxiliando na comunicação,
interação social, adaptação das atividades e suporte às necessidades específicas do aluno, razão pela qual se
faz necessária a existência de capacitação contínua e formação adequada para atuação junto ao público
neurodivergente, especialmente estudantes com TEA.
A proposta busca incentivar o Município a desenvolver diretrizes de qualificação e capacitação
permanente para esses profissionais, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e
preparado para atender às necessidades reais dos estudantes, garantindo mais segurança às famílias,
melhores condições de aprendizagem e fortalecimento das políticas públicas de educação inclusiva.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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