materia nº 158/2026

PROJETO DE LEI Nº ___/2026





INSTITUI O PROGRAMA “BORA DE BIKE MACAÉ” E ESTABELECE A REALIZAÇÃO ANUAL DE PASSEIO CICLÍSTICO DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.













A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ decreta:



Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Macaé, o Programa “Bora de Bike Macaé”, com a finalidade de promover ações de incentivo ao uso da bicicleta, mobilidade urbana sustentável, educação no trânsito, prática esportiva e conscientização ambiental.



Art. 2º O Poder Executivo Municipal realizará, anualmente, um passeio ciclístico aberto à participação da população, preferencialmente no mês de setembro, em alusão às campanhas de mobilidade urbana e incentivo à prática de atividades saudáveis.



Art. 3º O evento terá os seguintes objetivos:



I – incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável;

II – promover hábitos saudáveis e a prática esportiva;

III – conscientizar a população sobre segurança no trânsito e respeito aos ciclistas;

IV – estimular ações de preservação ambiental e redução da emissão de poluentes;

V – fomentar a integração social, o lazer e a ocupação saudável dos espaços públicos;

VI – incentivar políticas públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável.





Art. 4º A cada edição anual do Programa “Bora de Bike Macaé”, o Poder Executivo poderá definir temática específica de interesse público, voltada à conscientização social, educação, saúde, esporte, bem-estar, inclusão social, meio ambiente, segurança no trânsito, combate à violência, campanhas preventivas e demais temas relevantes para a população.



Parágrafo único. As ações educativas, campanhas institucionais e atividades desenvolvidas durante o evento poderão ser direcionadas conforme a temática definida para cada edição anual.



 Art. 5º Para a execução do Programa “Bora de Bike Macaé”, o Poder Executivo poderá:



I – promover campanhas educativas e de conscientização;

II – realizar parcerias com instituições públicas, privadas, entidades esportivas, associações e organizações da sociedade civil;

III – disponibilizar suporte operacional, organização do trânsito, atendimento emergencial e estrutura necessária à realização do evento;

IV – promover atividades educativas, esportivas, culturais e ambientais relacionadas ao ciclismo e à mobilidade urbana.



Art. 6º O passeio ciclístico poderá integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Macaé.



Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa “Bora de Bike Macaé”, promovendo anualmente passeio ciclístico voltado ao incentivo da mobilidade urbana sustentável, saúde, esporte, lazer e conscientização social.



O uso da bicicleta vem se consolidando mundialmente como importante instrumento de mobilidade urbana, promoção da saúde e preservação ambiental. Diversas cidades ao redor do mundo têm incentivado políticas públicas voltadas ao ciclismo, reconhecendo seus benefícios na redução da emissão de poluentes, melhoria da qualidade de vida, combate ao sedentarismo e humanização dos espaços urbanos.



No Brasil, observa-se crescimento significativo da adesão ao ciclismo tanto como prática esportiva quanto como alternativa de transporte sustentável. A bicicleta passou a representar não apenas atividade física acessível, mas também importante ferramenta de conscientização ambiental e integração social.

O Município de Macaé apresenta características geográficas e urbanísticas favoráveis à ampliação da cultura ciclística, por se tratar de cidade predominantemente plana, com extensão de ciclovias, áreas urbanas adequadas para circulação de bicicletas e uma orla marítima amplamente utilizada pela população para atividades esportivas e de lazer.



A criação do Programa “Bora de Bike Macaé” permitirá ao Poder Público fomentar hábitos saudáveis, incentivar a convivência social, fortalecer campanhas educativas e ampliar a conscientização da população sobre temas relevantes de interesse coletivo.



Além disso, a proposta possibilita que, a cada edição anual, o evento trabalhe temáticas específicas voltadas à saúde, bem-estar, esporte, inclusão social, educação, segurança no trânsito, meio ambiente e demais pautas relevantes para a sociedade macaense, transformando o passeio ciclístico em instrumento de cidadania e participação popular.



Dessa forma, o presente Projeto de Lei busca alinhar o Município de Macaé às modernas práticas de mobilidade urbana sustentável e promoção da qualidade de vida, fortalecendo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano, ambiental e social.





Sala de Sessões, 08 de maio de 2026







Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora