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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, solicitando informações acerca da existência de estudos, planejamento ou análise de viabilidade para revisão e equiparação remuneratória da categoria profissional dos condutores de ambulância do Município de Macaé, ocupantes do cargo de motorista de ambulância.
Desta forma, solicito informações sobre:
1) Existe estudo técnico ou impacto financeiro elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos sobre o tema?
2) Há previsão de revisão do plano remuneratório da categoria? Se sim, enviar o planejamento.
3) Existe comparação salarial com cargos semelhantes em municípios da região?
4) Qual o número atual de servidores ocupantes do cargo de motorista de ambulância?
5) Há previsão de encaminhamento de proposta legislativa sobre o tema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da existência de estudos e planejamento administrativo voltados à revisão e eventual equiparação remuneratória dos profissionais que exercem a função de condutor de ambulância no Município de Macaé.
Os motoristas de ambulância desempenham atividade essencial no âmbito da rede pública de saúde, atuando diretamente no transporte de pacientes, atendimentos de urgência e remoções, muitas vezes em condições de elevada responsabilidade e risco operacional. Trata-se de categoria indispensável para o adequado funcionamento dos serviços de saúde e para a efetividade do atendimento à população.
Desta forma, o presente requerimento busca esclarecer se a Administração Municipal possui estudos técnicos, análises financeiras ou planejamento voltado à valorização remuneratória desses profissionais, observados os princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da valorização do servidor público.
Sala de Sessões, 145 de maio de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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