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REQUERIMENTO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, , solicitando informações acerca do planejamento e do cronograma para atualização cadastral dos condutores de ambulância do Município no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, vinculados ao Serviço de Resgate e Remoção (CNES nº 944987), especialmente quanto à inclusão e regularização dos profissionais ocupantes do cargo de motorista de ambulância.
Desta forma, solicito informações atualizadas sobre:
1) Quantos motoristas de ambulância atualmente atuam vinculados ao Serviço de Resgate e Remoção?
2) Quantos encontram-se cadastrados no CNES?
3) Existe previsão formal para conclusão da atualização cadastral? Em afirmativo, informar o cronograma e/ou prazos?
4) Há impedimentos técnicos ou administrativos para a regularização? Em afirmativo, informar.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da atualização cadastral dos condutores de ambulância vinculados ao Serviço de Resgate e Remoção do Município junto ao Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando a relevância do correto registro dos profissionais que atuam diretamente na rede municipal de saúde.
A adequada alimentação do CNES constitui medida essencial para a transparência administrativa, regularidade das informações prestadas ao Ministério da Saúde, organização da força de trabalho e correto planejamento das ações e serviços de saúde pública. Além disso, a atualização cadastral dos profissionais contribui para maior segurança institucional, reconhecimento funcional e conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, busca-se esclarecer se há planejamento e cronograma definidos para a inclusão e atualização dos motoristas de ambulância vinculados ao Serviço de Resgate e Remoção do Município, garantindo a regularidade dos registros e o adequado acompanhamento das atividades desempenhadas pelos profissionais.
Sala de Sessões, 14 de maio de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
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