materia nº 1082/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
Administração Pública, que seja realizado estudo visando à criação e implantação de uma Central Municipal 
Integrada de Atendimento ao Cidadão, destinada ao recebimento de denúncias, reclamações, solicitações de 
serviços públicos, sugestões, informações e acompanhamento de protocolos, por meio de telefone, 
aplicativo, site oficial e demais canais digitais acessíveis à população.
Justificativa:
 A presente Indicação tem por finalidade sugerir a implantação de uma Central Municipal Integrada 
de Atendimento ao Cidadão no Município de Macaé, inspirada em modelos já consolidados em outras 
cidades brasileiras, como o serviço “1746” do Município do Rio de Janeiro, que se tornou referência 
nacional em atendimento público integrado.
A proposta busca modernizar e ampliar os canais de comunicação entre a população e o Poder 
Público Municipal, permitindo que os cidadãos possam registrar denúncias, reclamações, solicitações de 
serviços urbanos, demandas relacionadas à saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana, trânsito, 
meio ambiente, fiscalização, entre outros assuntos de interesse coletivo, em um único sistema centralizado e 
acessível.
Além de facilitar o acesso da população aos serviços públicos, a medida contribui para maior 
transparência, eficiência administrativa, organização das demandas e acompanhamento dos protocolos pelos 
próprios cidadãos, fortalecendo a participação popular e aproximando o Poder Público das necessidades 
reais da sociedade.
A implantação de uma central integrada também poderá auxiliar na produção de dados estatísticos e 
relatórios gerenciais importantes para o planejamento das políticas públicas municipais, permitindo maior 
agilidade na identificação de problemas recorrentes e na definição de prioridades da administração pública.
Dessa forma, considerando os benefícios da iniciativa para a modernização da gestão pública municipal, 
para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da prestação dos serviços públicos, apresenta-se a 
presente Indicação.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Leandra Lopes
Vereadora-autora