INDICAÇÃO Nº_____ /2026
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária para desapropriação do imóvel onde funcionava o antigo Hospital da Unimed (ao lado do futuro Pronto Socorro Municipal), localizado na região central do Município, visando à implantação de Unidade hospitalar municipal destinada à realização de cirurgias eletivas e ao atendimento de pacientes crônicos e de longa permanência.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade propor ao Poder Executivo a análise de viabilidade para aproveitamento da estrutura física do antigo Hospital da Unimed, atualmente desativado, para implantação de importante equipamento público de saúde voltado à ampliação da assistência hospitalar no Município de Macaé.
O imóvel em questão já dispõe de significativa infraestrutura hospitalar instalada, contemplando ambientes tecnicamente adequados para funcionamento de unidade de média e alta complexidade, tais como centro cirúrgico, salas de recuperação pós-anestésica (RPA), Central de Material e Esterilização (CME), unidades de terapia intensiva (UTI), enfermarias, leitos de internação, setores administrativos e demais áreas indispensáveis ao funcionamento hospitalar, observando parâmetros estruturais previstos na legislação sanitária vigente, especialmente na RDC nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
O aproveitamento de estrutura já existente representa alternativa estratégica para o Município, uma vez que poderá reduzir significativamente o tempo necessário para implantação de novos serviços hospitalares, além de otimizar investimentos públicos relacionados à construção civil, infraestrutura e adequações prediais.
A medida também se mostra relevante diante da crescente demanda reprimida por cirurgias eletivas, realidade enfrentada por inúmeros munícipes que, atualmente, necessitam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento cirúrgico especializado ou necessitam aguardar para realizarem a cirurgia no HPM. A criação de uma unidade hospitalar específica para procedimentos eletivos permitirá maior autonomia à rede municipal de saúde, proporcionando mais celeridade, comodidade e humanização no atendimento aos pacientes macaenses.
Além disso, a implantação de hospital voltado prioritariamente às cirurgias eletivas contribuirá para o desafogamento do Hospital Público Municipal (HPM), permitindo melhor organização da rede hospitalar local. A separação entre atendimentos de urgência e emergência, atualmente concentrados no HPM, e os procedimentos eletivos considerados “cirurgias limpas”, poderá colaborar para redução dos riscos de infecções hospitalares e para maior segurança assistencial dos pacientes em período pós-operatório.
Outro aspecto de elevada relevância refere-se à criação de leitos destinados ao atendimento de pacientes crônicos e de longa permanência, público que frequentemente demanda internações prolongadas e cuidados contínuos especializados. A existência de unidade específica para este perfil de paciente possibilitará assistência mais adequada, humanizada e especializada, além de ampliar a rotatividade dos leitos hospitalares do HPM, atualmente compartilhados entre internações clínicas, cirúrgicas e pacientes crônicos.
Dessa forma, considerando a importância da ampliação da capacidade hospitalar do Município, a necessidade de fortalecimento da rede pública de saúde e a possibilidade de aproveitamento de estrutura hospitalar já existente, a presente Indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para que promova os estudos necessários visando à desapropriação e futura utilização do antigo Hospital da Unimed em benefício da população macaense.
Sala de Sessões, 15 de maio de 2026
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora