REQUERIMENTO _______/2026
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública,
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e
Acessibilidade, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal
de Defesa Civil, Fundação Macaé de Cultura e demais órgãos competentes,
para que prestem informações acerca das medidas adotadas ou planejadas pelo
Poder Executivo Municipal em relação ao antigo Hotel Balneário Imbetiba,
localizado no bairro Imbetiba, considerando o recente incêndio ocorrido no imóvel,
supostamente provocado por pessoas em situação de rua.
REQUER, especialmente, informações sobre:
1. A existência de estudos, procedimentos administrativos, tratativas ou projetos
voltados à intervenção, desapropriação, recuperação, revitalização, proteção ou
utilização pública do antigo Hotel Balneário Imbetiba;
2. Quais medidas emergenciais de segurança, isolamento, fiscalização ou prevenção
vêm sendo adotadas pelo Município no local, diante dos recorrentes relatos de
invasões, incêndios e risco à população do entorno;
3. Se há atuação integrada entre os órgãos municipais de assistência social, saúde
mental, ordem pública e defesa civil em relação às pessoas em situação de
vulnerabilidade que ocupam o imóvel;
4. Se o imóvel possui acompanhamento técnico quanto às condições estruturais,
riscos de desabamento, incêndio ou comprometimento do patrimônio histórico;
5. Se existe interesse público formalizado pelo Município para futura destinação
urbanística, cultural, turística ou social do imóvel.
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre do incêndio ocorrido neste final de semana nas
dependências do antigo Hotel Balneário Imbetiba, fato que reacendeu a
preocupação da população com o estado de abandono do imóvel, sua ocupação
irregular e os riscos à segurança pública e ao patrimônio histórico municipal. 
O antigo Hotel Balneário Imbetiba possui reconhecida relevância histórica para o
Município de Macaé, sendo apontado como um dos primeiros empreendimentos
hoteleiros turísticos do Brasil, inaugurado ainda no século XIX. 
Nos últimos anos, o imóvel vem sendo alvo recorrente de denúncias relacionadas
ao abandono, invasões, incêndios e deterioração estrutural, gerando insegurança
para moradores da região e preocupação quanto à preservação da memória
histórica da cidade. 
Diante da gravidade da situação e do evidente interesse público envolvido, faz-se
necessária a obtenção de informações oficiais acerca das providências adotadas
pelo Poder Executivo Municipal, tanto no aspecto social quanto urbanístico,
patrimonial e de segurança pública.
Macaé, Rio de Janeiro, 18 de maio de 2026.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
Endereço: Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto (rua de acesso ao portão da frente da CMM)
Macaé/RJ. CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800 Ramal 320