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O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de rampas de acessibilidade e adequações estruturais nos terminais e pontos de ônibus de maior circulação de passageiros, especialmente destinados ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, priorizando-se inicialmente os pontos localizados em áreas centrais dos bairros, hospitais, escolas, terminais rodoviários e órgãos públicos, e que contemplem nivelamento adequado das calçadas, piso táctil, sinalização acessível e espaços reservados para espera segura.
Justificativa: A medida visa assegurar maior autonomia, segurança e dignidade aos cadeirantes, idosos e demais usuários com dificuldades de locomoção e contribui para a promoção da mobilidade urbana inclusiva e para a efetivação do direito de ir e vir.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2026.
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