materia nº 1169/2026

INDICAÇÃO Nº_____ /2026



A Vereadora que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam planejadas e executadas ações preventivas, educativas e de monitoramento relacionadas aos impactos do fenômeno climático “Super El Niño”, previsto para este ano, considerando o aumento do risco de proliferação de arboviroses, especialmente dengue, zika e chikungunya, no Município de Macaé.





JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem por objetivo incentivar a adoção de medidas preventivas e estratégicas voltadas à proteção da saúde pública diante dos possíveis impactos do fenômeno climático denominado “Super El Niño”, caracterizado pelo aumento anormal da temperatura das águas do Oceano Pacífico e pelos reflexos climáticos intensificados em diversas regiões do país.



Estudos técnicos e alertas emitidos por órgãos de monitoramento climático e sanitário demonstram que períodos de calor excessivo e aumento da umidade favorecem diretamente a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão de arboviroses como dengue, zika e chikungunya. Esse cenário amplia significativamente o risco de surtos e epidemias, especialmente em municípios urbanos e de clima quente, como Macaé.



Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal atue de forma antecipada e integrada, promovendo ações de monitoramento epidemiológico, campanhas educativas, eliminação de focos do mosquito, limpeza urbana preventiva, aplicação de fumacê em áreas críticas, ampliação da cobertura vacinal contra a dengue, bem como avaliação de estratégias modernas de controle vetorial, como o método Wolbachia, já adotado com resultados positivos em diversos municípios brasileiros.



A presente proposição encontra respaldo nos princípios constitucionais da prevenção e da proteção à saúde, previstos nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, os quais estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.



Dessa forma, a presente Indicação busca contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção em saúde, minimizando os impactos das arboviroses sobre a população macaense e evitando possível sobrecarga do sistema municipal de saúde.







Sala de Sessões, 21 de maio de 2026









Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora