| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Decreto Legislativo n° 1093/2014. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, Decreto: Art. 1°Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2013, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de dezembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente 19 /,:?, 4 1,1