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norma nº 1093/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1093 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaFICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR.
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matéria 11946 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ 
Decreto Legislativo n° 1093/2014. 
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo o seguinte, 
Decreto: 
Art. 1°Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2013, Prefeito Aluízio dos Santos Júnior. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Macaé, 17 de dezembro de 2014. 
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva 
Presidente 
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