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norma nº 2157/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2157 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2157/2023

Vereador-autor Paulista

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Julio Cesar Santos Moura.

Art. 2º	A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.

Art. 3º	As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Macaé, 16 de maio de 2023.

 





__________________________________

NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE





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