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norma nº 2017/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2017 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaMODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
RESOLUÇÃO Nº 2017/2023
Autor Mesa Diretora
MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18
DE ABRIL DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica modificada a Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, na forma abaixo,
permanecendo inalteradas, naquela Resolução, as determinações não condicionadas nesta
Resolução.
Art. 2º A ementa da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, passa a vigorar da
seguinte forma.
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS NOS
SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELETRICA E DE TELEFONIA
MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 3º Fica modificado o artigo 1º da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, nos
seguintes termos.
“Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, em caráter
suprapartidário e temporário, a frente parlamentar em defesa de melhorias dos serviços de
distribuição da energia elétrica e telefonia móvel no município de Macaé, com a finalidade
promover estudos, debates, audiências públicas, reuniões e elaborar propostas sobre
políticas públicas voltadas aos serviços de fornecimento de energia elétrica e telefonia
móvel no município.”
Art. 4º Fica modificado o artigo 3º da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, nos
seguintes termos.
“Art. 3º Compete à frente parlamentar em defesa de melhorias dos serviços de
distribuição da energia elétrica e de telefonia móvel no município de Macaé.”
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 18 de maio de 2023
SR (ds fé
NILTON CESAR PEREIRA M
PRESIDENTE
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br

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