| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2017 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 RESOLUÇÃO Nº 2017/2023 Autor Mesa Diretora MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ deliberou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica modificada a Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, na forma abaixo, permanecendo inalteradas, naquela Resolução, as determinações não condicionadas nesta Resolução. Art. 2º A ementa da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, passa a vigorar da seguinte forma. “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELETRICA E DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 3º Fica modificado o artigo 1º da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, nos seguintes termos. “Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, em caráter suprapartidário e temporário, a frente parlamentar em defesa de melhorias dos serviços de distribuição da energia elétrica e telefonia móvel no município de Macaé, com a finalidade promover estudos, debates, audiências públicas, reuniões e elaborar propostas sobre políticas públicas voltadas aos serviços de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel no município.” Art. 4º Fica modificado o artigo 3º da Resolução 2016 de 18 de abril de 2023, nos seguintes termos. “Art. 3º Compete à frente parlamentar em defesa de melhorias dos serviços de distribuição da energia elétrica e de telefonia móvel no município de Macaé.” Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 18 de maio de 2023 SR (ds fé NILTON CESAR PEREIRA M PRESIDENTE Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail: secretariaemmace.ri.gov.br