| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5070 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.070/2023 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$1.476.664,82 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Excesso de Arrecadação verifi cados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso II da Lei 4.987/2022 de 30 de Dezembro de 2022 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.071/2023 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$598.176,86 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° Os recursos fi nanceiros para atender ao Art.1°, serão provenientes do Excesso de Arrecadação verifi cados nas Fontes de Recursos, conforme Art. 7o. Inciso II da Lei 4.987/2022 de 30 de Dezembro de 2022 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.070/2023 DE: 19/09/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Cultura 60.01.13.392.0065.1.020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 3.3.90.00.00.00.00 715 1.476.664,82 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.476.664,82 TOTAL REFORÇADO: 1.476.664,82 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 715 1.476.664,82 TOTAL: 0,00 1.476.664,82 A N E X O II Excesso de Arrecadação Anual - Apurado em 24/08/2023 Fonte Descrição Valor Previsto Valor Arrecadado Valor Decretado Saldo 715.0 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 1.476.664,82 0,00 1.476.664,82 TOTAL 0,00 1.476.664,82 0,00 1.476.664,82 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.071/2023 DE: 19/09/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Cultura 60.01.13.392.0065.1.020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL 3.3.90.00.00.00.00 716 598.176,86 Total Reforçado da Unidade Gestora: 598.176,86 TOTAL REFORÇADO: 598.176,86 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 716 598.176,86 TOTAL: 0,00 598.176,86 A N E X O II Excesso de Arrecadação Anual - Apurado em 24/08/2023 Fonte Descrição Valor Previsto Valor Arrecadado Valor Decretado Saldo 716.0 Tranferências destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 598.176,88 0,00 598.176,88 TOTAL 0,00 598.176,88 0,00 598.176,88 2 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 221/2023 Regulamenta o art. 98 da Lei Federal nº 9.504/1997, inerente ao gozo de folgas decorrentes do serviço prestado à Justiça Eleitoral a servidores municipais, no âmbito do Município de Macaé/RJ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes; e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a concessão do usufruto de folgas decorrentes do serviço prestado à Justiça Eleitoral pelos servidores municipais; CONSIDERANDO as orientações contidas no Despacho constante do Processo SEI nº 2023.0.0.000011823-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; D E C R E T A Art. 1º O gozo de folgas decorrentes do serviço prestado à Justiça Eleitoral dependerá da anuência da chefi a imediata a que se encontra vinculado o servidor público municipal e será concedido da seguinte forma: I - Plantonistas: no limite máximo de 01 (uma) folga em intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre as concessões; II - Diaristas: no limite máximo de até 05 (cinco) folgas mensais em dias úteis, conseESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 216/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$4.100.000,00 (quatro milhões, cem mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 4.987/2022 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 14 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO Republicado por incorreções ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 216/2023 DE: 14/09/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.361.0079.2.173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.01.00.00 302 500 4.000.000,00 Secretaria Municipal de Cultura 60.01.13.391.0003.1.009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.00.00.00 3300 704.1 100.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 4.100.000,00 TOTAL ANULADO: 4.100.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.361.0079.1.013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 3.3.90.32.00.00.00 4775 500 498.000,00 28.03.12.361.0079.2.024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 3.3.90.32.00.00.00 299 500 124.000,00 28.03.12.361.0079.2.173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00.00 328 500 948.600,00 28.03.12.361.0079.2.294 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00.00 350 500 1.400.000,00 28.03.12.365.0021.1.013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES 3.3.90.32.00.00.00 4774 500 105.000,00 28.03.12.365.0021.2.024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR 3.3.90.32.00.00.00 386 500 35.000,00 28.03.12.365.0021.2.294 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00.00 450 500 889.400,00 Secretaria Municipal de Cultura 60.01.13.392.0065.2.275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.36.00.00.00 3356 704.1 100.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.100.000,00 TOTAL REFORÇADO: 4.100.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 4.000.000,00 4.000.000,00 704.1 100.000,00 100.000,00 TOTAL: 4.100.000,00 4.100.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 222/2023 DE: 19/09/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 56.03.10.302.0009.2.254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00.00 4082 704.3 1.900.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 1.900.000,00 TOTAL ANULADO: 1.900.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sec. Mun. Adjunta Alta e Média Complex. 56.03.10.302.0009.2.254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00.00.00 4797 704.3 1.900.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.900.000,00 TOTAL REFORÇADO: 1.900.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 704.3 1.900.000,00 1.900.000,00 TOTAL: 1.900.000,00 1.900.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 222/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso V do Art. 8º. da Lei nº 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$1.900.000,00 (um milhão, novecentos mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso V do Art. 8º da Lei nº 4.987/2022 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO cutivas ou não, no intervalo mínimo de 30 dias entre as concessões; III - Diarista com condensação de carga horária: no limite máximo de 02 (duas) folgas mensais em dias úteis, no intervalo mínimo de 30 dias entre as concessões. § 1º As folgas serão concedidas desde que atendidos os requisitos de conveniência e oportunidade, inerentes à Administração Pública Municipal, observando-se pelo gestor responsável a disponibilidade e a necessidade do serviço público, em consonância com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade do serviço público. § 2º Para a concessão das folgas será levado em conta o CPF do servidor, independente do número de vínculos, cuja utilização indevida acarretará as sanções cabíveis, na forma da legislação municipal vigente. § 3º Deverá ser priorizado o acerto da escala de trabalho com cronograma prévio de folgas dos servidores lotados nas unidades, assegurando a continuidade do serviço público. § 4º Nos casos em que houver necessidade de suprir a ausência do servidor no gozo das folgas, através do pagamento de serviço extraordinário, será imprescindível a autorização do Secretário da pasta à qual o servidor estiver vinculado. Art. 2º Os servidores farão jus a 02 (dois) dias de folga para cada dia de convocação, inclusive os servidores que trabalham em regime de plantão, independente do número de horas do plantão, ainda que a jornada de trabalho inicie em um dia e fi nde em outro. Art. 3º O requerimento de folgas será solicitado pelo servidor junto ao seu órgão de lotação, para fi ns de lançamento no SDGC, com os seguintes documentos: I - cópia da declaração ou de documento equivalente, expedido pelo Juízo da respectiva Zona Eleitoral, do qual constará a identifi cação do servidor, o número de dias de convocação, e o número de dias de dispensa adquiridos; II - a anuência expressa da chefi a imediata quanto à indicação prévia do gozo das folgas. Art. 4º Fica vedada: I - a destinação das folgas eleitorais adquiridas à compensação de eventuais faltas ao serviço; II - a conversão em retribuição pecuniária dos dias de dispensa ao serviço decorrente do serviço prestado à Justiça Eleitoral. Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos dirimir os casos omissos e adoção, em tais circunstâncias, das medidas que entender cabíveis, ressalvada eventual consulta à Procuradoria Geral do Município. Art. 6º Fica revogado o Decreto Municipal nº 115/2023. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, estendendo seus efeitos às Eleições do ano de 2022 e seguintes. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0921/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 9302/2023; R E S O L V E conceder, a pedido, Licença Sem Vencimentos, por um período de 02 (dois) anos, para o(a) Servidor(a) Municipal GLAUCIA RODRIGUES LOPES GROSSO, Professor A, matrícula 45.046, de acordo com Art. 78 da Lei Complementar 011/98 e suas alterações, conforme parecer da PROGEM, a contar da data da publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ERRATA 02 E REMARCAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRONICO Nº 073/2023 O Município de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados, que adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens modificados no edital: 1.2; Anexo modificado no edital: I (subitem 7.1 d). O Município de Macaé, torna público também, que fará realizar no dia 04 de outubro de 2023, às 09:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2023, do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 245. Objeto: Aquisição de notebooks corporativos contemplando sistema operacional, para atender as demandas da Procuradoria Geral do Município. Macaé-RJ, 19 de setembro de 2023. Maíra Tavares Torres Coordenadora Geral de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0922/2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 25122/2023; R E S O L V E instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica para apuração de suposta prática de ato lesivo à Administração Pública nos moldes da Lei n.º 12.846/2013, em desfavor de EXPRESSO FIEL TRANSPORTES DE MACAÉ EIRELI (CNPJ n. 34.521.937/0001-24), mediante a instituição de Comissão Processante, formada pelos Procuradores Municipais abaixo listados para, sob a Presidência do primeiro, concluírem os trabalhos de apuração e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação, na forma do Decreto Municipal n.º 207/2015. Dê-se ao feito o necessário prosseguimento. Publique-se, cumpra-se. Procurador/Matrícula 1 – Túlio Marco Castro Barreto – 010.024 2 – Cristiano Ramos da Silva – 009.701 3 – Éberson Lessa Pacheco – 009.825 GABINETE DO PREFEITO, em 19 de setembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 430/2023 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 310.651/2023 RESOLVE: Retificar a Portaria MACAEPREV nº 213/2023, de 08/05/2023, apenas no que se refere ao seu artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a contar de 03/05/2023, a servidora SHAYANI FRANÇUELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS, Matrícula 39.880, no cargo de Assistente de Administração e Logística, Categoria I, Padrão A, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 03 a 06, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 26.062/2021, com fundamentação no inciso I, § 1.º, artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 e § 1º, artigo 23 da Lei Complementar nº 138/2009 (alterado pela Lei Complementar nº 325/2023), com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição da mesma, no valor de R$ 1.400,20 (hum mil, quatrocentos reais e vinte centavos), calculado conforme §§ 3º e 17 do artigo 40 da CF/1988 e artigo 1.º, da Lei Federal n.º 10.887/2004, a ser custeado pelo MACAEPREV de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei n.º 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 03 de maio de 2023.” Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 18 de setembro de 2023. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023 – SRP EXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMPLA PARTICIPAÇÃO O Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 06 de Outubro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028. Objeto: Aquisição de Óleo lubrificante para manutenção de diversas máquinas pesadas, caminhões e roçadeiras profissionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Adjunta de Serviços Públicos. Macaé-RJ, 18 de Setembro de 2023. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenador(a) Especial de Licitações 4 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 433/2023 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.519/2022. RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria por Idade a servidora TEREZA DE AGUIAR ABREU, Matrícula 43.797, Auxiliar de Serviços Gerais, Categoria II, Padrão C, do Quadro Permanente, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, a contar da data da publicação, com fundamentação na alínea “b”, inciso III, § 1º, artigo 40 da Constituição Federal (com redação da E. C. nº 41/2003) e artigo 26 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009, a ser custeada pelo MACAEPREV, de acordo com o parágrafo único, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com provento mensal proporcional ao tempo de contribuição da mesma, no valor de R$ 1.400,20 (hum mil, quatrocentos reais e vinte centavos), calculado de acordo com o artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 53 da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 19 de setembro de 2023. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD 006/2023 A Secretária Municipal de Administração do Município de Macaé/ Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº. 440/2022, de 02/04/2022. Considerando a Seção II da Lei Complementar nº. 187/2011, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos e convênios que o Município de Macaé figura como parte. RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA SEMAD 002/2023, a contar da data da publicação; Art. 2º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo, para exercerem a Gestão de Contratos e a Comissão de Fiscalização, com as atribuições de gerir, acompanhar e fiscalizar a correta execução dos termos contratuais: Gestores de Contratos: Marcos José Lima de Almeida – Matrícula: 601.828 Anne Fonseca Marc[ilio Nunes Ribeiro – Matrícula: 44.778 Evandro Marques das Neves – Matrícula: 38.654 Fiscais de Contratos: Neiva Paula Vieira da Silva - Matrícula: 38.586 Maristela Paiva Munoz - Matrícula: 39.045 Robson Braga de Souza – Matrícula: 720.129 Cinara Borba dos Santos Silva - Matrícula: 38.520 Viviane Ramos Pessanha Cruz – Matrícula: 38.607 Vítor Rodrigo Mendes Vascouto - Matrícula: 44.478 Marilea Pereira da Silva Andrade - Matrícula: 44.476 Mário Nei Costa Barreto – Matrícula: 27.396 Rodolfo dos Santos Coutinho Coimbra – Matrícula: 27.444 Macaé, 19 de setembro de 2023. Érica Gonçalves Cortez Secretária Municipal de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA Nº 431/2023 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 311.240/2023. RESOLVE: Art. 1.º - Conceder, a contar de 05 de setembro de 2023, Aposentadoria por Invalidez a servidora NELMA SIQUEIRA DE ALMEIDA, Matrícula 7.529, no cargo de Professor A, Categoria I, Padrão U, do Quadro de Pessoal do Magistério, do Regime Estatutário, da Prefeitura Municipal de Macaé, conforme Parecer Final e Laudo de junta médica, às fls. 21 a 24, originário do Processo de Auxílio-Doença nº 20.510/2023, com fundamentação no inciso I, § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 e § 1º, artigo 23 (alterado pela Lei Complementar nº 325/2023), combinado com os artigos 64 e 69, da Lei Complementar nº 138/2009, com provento mensal fixado provisoriamente no valor de R$ 1.400,20 (hum mil, quatrocentos reais e vinte centavos), a ser custeado pelo MACAEPREV, de acordo com a alínea “a”, inciso II, artigo 8º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nº 1998/99, com efeitos financeiros a contar de 05 de setembro de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, 18 de setembro de 2023. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MACAEPREV PORTARIA N.º 432/2023 O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV, tendo em vista o que consta nos processos protocolados neste Instituto sob o n.º 311.389/2023 e 229.055-6/2021. RESOLVE: Art. 1.º - Refixar, a partir de 11/09/2019, o valor do provento mensal da Aposentadoria por Invalidez da servidora IRLA BRAGANÇA DA SILVA RIBEIRO, matrícula 17.459, concedida através da Portaria n.º 318/2019, de 19/09/2019, em atendimento a Sentença proferida pelo Juizo da 1ª Vara Cível, da Comarca de Macaé, nos autos do processo nº 0002387-98.2020.8.19.0028, com fundamentação no inciso I, § 1º, artigo 40, da Constituição Federal (com redação da Emenda Constitucional nº 41), com provento mensal integral, no valor de R$ 3.100,61 (três mil, cem reais e sessenta e um centavos), calculado conforme o § 3º, artigo 40 da CF e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04, custeados na forma do parágrafo único, Inciso II, artigo 8.º, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal n.º 1998/99. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Macaé, em 19 de setembro de 2023. JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS Diretor Previdenciário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 274/2023 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei Complementar n° 251/2016, Art. 060, parágrafo único, e exauridas as tentativas de convocação por via telefônica, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À LANÇAMENTO DE ÁREA DE IPTU, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos. DEJANIRA CARVAHLO CABRAL Processo nº 15767/2021 OSWALDO VENTURA Processo nº 15767/2021 MARIA DE FÁTIMA LUCAS MOREIRA AMBROSIO Processo nº 15767/2021 ORÁZIO MEDEIROS ÁVILA Processo nº 15767/2021 AUGUSTO CEZAR TATAGIBA Processo nº 15767/2021 CHRISTOPHER SHNEIDER CERQUEIRA Processo nº 15767/2021 JARJORANA FRANJA EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA Processo nº 15767/2021 ANA LUCIA RISSON DA SILVA Processo nº 15767/2021 NERIO FAGUNDES BARRETO Processo nº 15767/2021 Macaé-RJ, 18 de setembro de 2023. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Processo NA 23.02.0078.001.00190-3 – BANCO ITAU BBA S.A Determino dar ciência da decisão administrativa de multa onde fica(m) a(s) empresa(s) supracitada(s) ciente(s) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 30 da Lei 6007/2011, para apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor da multa arbitrado. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FMS - Nº 004/2023 O Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 29 de setembro de 2023, 08:00 horas às 14:00 horas (Horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA FMS Nº 004/2023 do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo espaçador para inalação, visando atender as necessidades de todas as unidades de saúde vinculadas a esta Secretaria Municipal de Saúde. Macaé-RJ, 19 de setembro de 2023. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 183/2023 – SRP AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 02 de outubro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 183/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo dispositivo externo para incontinência urinária e coletor de urina visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Macaé-RJ, 19 de setembro de 2023. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FMS - Nº 005/2023 O Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 29 de setembro de 2023, 08:00 horas às 14:00 horas (Horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA FMS Nº 005/2023 do tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O aviso, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de materiais hospitalares do tipo fraldas descartáveis específicas. Macaé-RJ, 19 de setembro de 2023. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 275/2023 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 282/2018, Art. 356, Inciso II, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar os contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no setor CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no horário entre 8h e 17h, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À ISENÇÃO DE IPTU/ TAXAS, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos. MARIA BARBOSA Processo nº 27850/2019 VICTOR JUNIOR XAVIER MARTINS Processo nº 34447/2019 FERNANDA GUIMARÃES EICKHOFF Processo nº 90006/2019 SILVIA HELENA DE SOUZA Processo nº 90661/2019 MARIA DAS GRAÇAS MACHADO BENTO Processo nº 90992/2019 MARIA MADALENA FRANCO DA SILVA Processo nº 91040/2019 SARA MARIZA DE ALMEIDA Processo nº 91142/2019 WESLEY DE ARAUJO BOTELHO Processo nº 91246/2019 EDMARES PAES DE OLIVEIRA Processo nº 91273/2019 SILVIO BERALDINI Processo nº 91292/2019 SALVADORA VIEIRA SUONE Processo nº 91316/2019 SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA Processo nº 91324/2019 ELECY BARCELOS Processo nº 91334/2019 ALHA ALVES DA GLORIA Processo nº 91338/2019 NAIR FRANCISCO DOS SANTOS Processo nº 91375/2019 CARLA NUBIA LEANDRO DA SILVA Processo nº 91400/2019 Macaé-RJ, 18 de setembro de 2023. CARLOS WAGNER DE MORAES Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DESPACHO DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Processo FA 33.007.001.20-0003159 – SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA Determino dar ciência da Manutenção da Decisão Condenatória proferida em 1ª Instância. Dessa forma, intime-se a empresa reclamada para pagamento da multa dos termos do artigo 55 do Decreto Federal nº 2181 de 20 de março de 1997. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON 6 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 171/2023-FMS I – Espécie: Distrato do Contrato nº 171/2023 – Processo nº 402072/2023. II – Objeto: Contrato de prestação de serviços de Home Care. III – Distratante: Município de Macaé / Secretaria Municipal de Saúde. IV –Distratado: MED SAUDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA, CNPJ nº 27.230.280/0001-80. Macaé, 18 de setembro de 2023. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo nº 403084/2023. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais – contrato nº 197/2023-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 085/2022. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.301.0012.1.025000 - Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1588/2023 – ordinário, emitido em 12/09/2023. VI – Valor do Contrato: R$ 1.656,00 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 1.656,00 VIII – Prazo de vigência: 12 (doze) meses. IX – Data: 13/09/2023 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. Macaé, 18 de setembro de 2023. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Contrato de fornecimento - Processo Administrativo nº 405179/2022. II – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de reagentes para bioquímica clínica e reagentes de coagulação, com fornecimento dos equipamentos em regime de “comodato” – contrato nº 196/2023-FMS. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico FMS n° 118/2023. IV – Crédito: Programa de Trabalho 10.302.0009.2.254000 e 10.302.0009.2.255000 - Elemento de Despesa 339030.00.00 – Material de Consumo. V – Empenho: nº 1582/2023, 1583/2023 e 1584/2023 – globais, emitidos em 11/09/2023. VI – Valor do Contrato: R$ 2.705.613,80 VII – Valor empenhado no exercício: R$ 2.705.613,80 VIII – Prazo de vigência: 06 (seis) meses. IX – Data: 11/09/2023 X – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. Macaé, 18 de setembro de 2023. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SEMED Nº 035/2023 A Secretária Municipal de Educação do Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria n.º 459/2022, de 02 de abril de 2022. RESOLVE, Art.: 1º - Substituir os servidores abaixo relacionados, na Portaria SEMED nº 002/2023, procedendo com a exclusão e inclusão como fiscais de contratos da Secretaria Municipal de Educação a contar da data de publicação desta. I – COMISSÃO SEMED 02 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Excluir: Flávio da Silva Cordeiro – Matrícula 406661 Incluir: Ana Cecilia Martins Nascimento – Matrícula 406303 II - COMISSÃO SEMED 01 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL Excluir: Gilsara Vicente Gomes - Matrícula 39.423 Art.: 2º - Excluir o servidor relacionado por responder pelas análises prévias dos procedimentos de liquidação da Secretaria Municipal Adjunta de Qualificação Profissional, Portaria SEMED nº 026/2023. Excluir: Rodrigo Amaral dos Santos – Matricula 17.983 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Leandra Lopes Vieira Secretária Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 2 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico FMS nº 153/2023 cujo objeto é a aquisição de material hospitalar do tipo tubo endotraqueal, fixador para tubo e guia para intubação, processo administrativo nº 400793/2023; Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 AJB TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.888.658/0001-68 R$ 11,57 R$ 4.859,40 2 AJB TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.888.658/0001-68 R$ 12,35 R$ 5.187,00 3 AJB TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.888.658/0001-68 R$ 12,50 R$ 4.500,00 6 BRAXTER HOSPITALAR LTDA 46.440.212/0001-90 R$ 3,39 R$ 1.098,36 7 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,37 R$ 606,60 8 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,37 R$ 889,68 9 BRAXTER HOSPITALAR LTDA 46.440.212/0001-90 R$ 3,40 R$ 448,80 10 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,29 R$ 513,24 11 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,37 R$ 1.658,04 12 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,37 R$ 1.253,64 13 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,30 R$ 1.069,20 14 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,39 R$ 1.261,08 15 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,20 R$ 2.035,20 16 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,30 R$ 15.483,60 17 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,39 R$ 8.583,48 18 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,38 R$ 6.773,52 19 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 3,30 R$ 2.098,80 20 BRAXTER HOSPITALAR LTDA 46.440.212/0001-90 R$ 3,50 R$ 5.292,00 21 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 2,96 R$ 10.762,56 22 AJB TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 06.888.658/0001-68 R$ 2,50 R$ 6.150,00 23 SAFEMED DISTRIBUIDORA LTDA 48.399.006/0001-00 R$ 2,94 R$ 2.928,24 25 ALTERNATIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 13.791.068/0001-88 R$ 2,30 R$ 3.588,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 2 32 ALTERNATIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 13.791.068/0001-88 R$ 2,50 R$ 5.400,00 37 G A - MEDICAL LTDA 23.121.810/0001-00 R$ 38,93 R$ 7.941,72 38 PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 18.466.544/0001-09 R$ 100,00 R$ 20.400,00 39 PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 18.466.544/0001-09 R$ 125,00 R$ 27.000,00 40 MAGNA INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 29.791.821/0001-75 R$ 5,89 R$ 29.473,56 Macaé, 15 de setembro de 2023 Alexandre Azevedo da Cruz Secretário Municipal de Saúde MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO I – Espécie: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo- -móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fundamento no Processo Administrativo nº 42819/2022 que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, e da Ata de Registro de Preços n° 0015/2022 - PRODERJ (referente ao Processo SEI Nº 150016/001344/2022 – PRODERJ, referente ao Pregão Eletrônico Nº 010/2022 SRP) – Processo Administrativo nº 42.819/2022. II – Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo- -móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua por 12 meses, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência do Processo SEI Nº 150016/001344/2022 – PRODERJ, referente ao Pregão Eletrônico Nº 010/2022 SRP, anexo do Edital, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. III – Contrato nº 002/2023 – SEMED. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 010/2022 (SRP)- PRODERJ IV – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2022- PRODERJ. V – Crédito: Programa de Trabalho: 04.122.0037.2.104 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 - Serviços de Telecomunicações - Código Reduzido: nº 582. VI – Empenho: nº 01922/2023 - Global, emitido em 30/06/2023. VII – Valor do Empenho :R$ 264.662,94. VIII – Valor do Contrato: R$ 529.325,87. IX – Prazo de vigência: 12 (doze) meses X – Data da assinatura: 01/07/2023 XI – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E A OI S/A. Macaé, 19 de setembro de 2023. LEANDRA LOPES VIEIRA Secretária Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR PORTARIA 02-2023 A Secretária Adjunta de Ensino Superior da Prefeitura Municipal de Macaé-RJ, no uso e gozo de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão, responsável pela organização do processo de seleção para ingresso aos Cursos de Graduação em Administração, Engenharia de Produção, Sistemas de Informação e Licenciatura em Matemática, nos 1º e 2º semestres de 2024, e as Comissões Permanentes de Assistência com a finalidade de verificar a regularidade do exercício de direitos e apurar casos de desvios de finalidade, fraude ou falsidade ideológica em etapas do Processo Seletivo da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos. Art. 2º Fica instituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar, fiscalizar, analisar e acompanhar a realização do processo seletivo, ficando designados para sua composição os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Cláudia de Magalhães Bastos Leite 5322 Presidente Bianca Kersbaumer Nogueira 8123 Membro Débora de Souza Pinto Lacerda 11078 Membro Fabíola Coelho de Carvalho 8540 Membro Larissa Tavares Rodrigues 5803/27921 Membro Art. 3º Fica instituída a Comissão encarregada de aferir a condição autodeclarada por candidatos afrodescendentes às vagas reservadas, atendendo o disposto na Lei Municipal nº 4.901/2022: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Ana Beatriz Rangel Cooper Errichelli de Souza 16133 Presidente Gisele Muniz Moreira dos Santos Cautiero 10248 Membro Dorniê Matias da Silva 406668 Membro Yaisa Carolina Nunes dos Santos 406672 Membro Ricardo Valadão Siqueira Matos 12946 Membro Art. 4º Fica instituída a Comissão encarregada de analisar as solicitações de isenção de pagamento de taxa de inscrição: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Gisele Muniz Moreira dos Santos Cautiero 10248 Presidente Elaine Antonio Antunes 39071 Membro Fabíola Coelho de Carvalho 8540 Membro Art. 5º Fica instituída a Comissão encarregada de conferir a documentação comprobatória dos candidatos com deficiência, inscritos às vagas reservadas, atendendo o disposto na Lei Estadual nº 8121/2018: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Ricardo Valadão Siqueira Matos 12946 Presidente Luciana Lemos Medici 16508 Membro Aldiejna Canabarra Bento 11207 Membro Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta, após a conclusão das etapas previstas no Edital nº 10/2023 ou até que sejam preenchidas todas as vagas ofertadas para o ano de 2024. Macaé, 15 de setembro de 2023 Flaviá Picon Pereira Secretária Municipal Adjunta de Ensino Superior ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0015/2022 – PRODERJ Processo Administrativo: nº 42.819/2022. Órgão Gerenciador: Centro de Tecnologia de Informação e Telecomunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ. Órgão Aderente: Secretaria Municipal Adjunta de Educação. Fornecedor: OI S/A. Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua por 12 meses, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência do Processo SEI Nº 150016/001344/2022 – PRODERJ, referente ao Pregão Eletrônico Nº 010/2022 SRP, anexo do Edital, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Valor: R$ R$ 529.325,87 (quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos). Item Serviço Detalhamento do Serviço Unidade Quantidade Mensal Quantidade Total Valor Unitário Valor Mensal Valor Total 1 Assinatura de Acesso com fornecimento de aparelho em comodato. Valor de trato sucessivo pago pelo assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço. O acesso é o conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telefonia pública Assinatura Mensal 420 420 R$ 100,1800 R$ 42.075,60 R$ 504.907,20 2 Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXOFIXO) Serviços Telefônicos Fixo-Fixo na modalidade Local, assim entendidas as ligações oriundas da Área Local para telefones fixos nesta mesma área (LOCAL-FF) Minutos* 192.600 2.311.200 0 R$ - R$ - 3 Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis -STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1) a) Serviço Telefônico Fixo-Móvel INTRAOPERADORA na modalidade Local, assim entendidas as ligações oriundas da Área Local para telefones móveis da mesma operadora nesta mesma área. (LOCAL-FMIO). b) Serviço Telefônico Fixo-Móvel EXTRAOPERADORA na modalidade Local, assim entendidas as ligações oriundas da Área Local para telefones móveis de outra operadora nesta mesma área. (LOCAL-FM-EO). Minutos* 63.600 763.200 0 R$ - R$ - 4 Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFC-LDN FIXOFIXO (Degraus 1 a 4) Serviços Telefônicos Fixo-Fixo na modalidade Longa Distância Nacional (degraus 1 a 4), assim Entendidas as ligações oriundas da Área Local destinadas a telefones fixos para qualquer operadora em áreas com Código Nacional diferente das áreas Locais, em todo o país (LDN-FF-QO) Minutos* 9.000 108.000 0 R$ - R$ - 5 Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFCLDN FIXOMÓVEL (VC2 E VC3) Serviços Telefônicos Fixo-Móvel Intra-Operadora e Extra-Operadora, na modalidade Longa Distância Nacional, assim entendidas as ligações oriundas da Área Local destinadas a telefones móveis para qualquer operadora em áreas com Código Nacional diferente das áreas Locais, em todo o país (LDN-FMQO) Minutos* 13.200 158.400 0 R$ - R$ - 6 Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região Serviços Telefônicos Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, na modalidade Longa Distância Internacional, assim entendidas as ligações oriundas de telefones fixos com destino a telefones fixos ou móveis (LDI - STFC - F/FM) para todos os países, independente de região. Para a precificação do valor de minutos LDI para qualquer região/país, poder-se-á utilizar as informações constantes do Painel de Viagens do Governo Federal para se avaliar o perfil histórico de viagens internacionais realizadas pelos diferentes órgãos da administração pública. O painel está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://paineldeviagens.economia.gov.br/ Minutos* 576 6.912 R$ 0,5150 R$ 296,6400 R$ 3.559,6800 7 Discagem Direta Gratuita (DDG) Tridígito e 0800 Coleta de chamadas de utilidade pública no sistema de tarifação gratuita por meio do números tri-dígitos e 0800, originadas de terminais telefônicos fixos, móveis, locais e de longa distância estadual destinadas à Central. Realização de chamadas saintes para terminais telefônicos fixos e móveis, locais e de longa distância pelas Centrais tri-dígitos e 0800, através do DDR do link. Assinatura Mensal 15 15 R$ 62,2730 R$ 934,095 R$ 11.209,14 Realização de atendimento de chamadas de longa distância nacional, originadas de telefone fixo e telefone móvel, entrantes nas Centrais tri-dígitos e 0800, através da criação de um número convencional configurado através do DDR do link. Disponibilização de um número 0800 para atendimento à todos os municípios do Rio de Janeiro no mesmo endereço especificado. Esse número será utilizado para atendimento aos deficientes auditivos e de fala. 8 DDG - Tráfego de Chamadas FIXOFIXO Local Chamadas DDG com tarifação reversa entre telefones fixos locais. Minutos* 10.000 120.000 R$ 0,0154 R$ 154,00 R$ 1.848,00 9 DDG - Tráfego de Chamadas FIXOFIXO LDN Chamadas DDG com tarifação reversa entre telefones fixos de longa distância. Minutos* 10.000 120.000 R$ 0,0232 R$ 232,00 R$ 2.784,00 10 DDG - Tráfego de Chamadas MOVELFIXO local Chamadas DDG com tarifação reversa entre telefones móveis locais. Minutos* 5.833 69.996 R$ 0,0386 R$ 225,17 R$ 2.701,85 11 DDG - Tráfego de Chamadas MOVELFIXO LDN Chamadas DDG com tarifação reversa entre telefones móveis de longa distância (VC1, VC2 e VC3). Minutos* 5.000 60.000 R$ 0,0386 R$ 193,00 R$ 2.316,00 VALOR TOTAL R$ 529.325,87 Macaé, 19 de setembro de 2023. LEANDRA LOPES VIEIRA Secretária Municipal de Educação 8 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDITAL Nº 10/2023 A Direção da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS, subordinada à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, conforme Lei Complementar nº 256/2016,sediada na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, na cidade de Macaé, torna público o presente Edital contendo as normas e procedimentos necessários à realização do Processo Seletivo para acesso aos Cursos de Graduação em Administração (ADM), Engenharia de Produção (EP), Sistemas de Informação (SI) e Licenciatura em Matemática (MAT) 1º e 2º semestres 2024, em horário noturno, com início das aulas previsto para fevereiro e agosto, em conformidade com a Legislação vigente. 1. DO PROCESSO SELETIVO 1.1 A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital está a cargo da Comissão de Organização do Processo Seletivo (CPS), vinculada à Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FeMASS e à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior. 1.2 Os resultados deste processo serão válidos para o preenchimento de 350 (trezentos e cinquenta) vagas, sendo 200 (duzentas) vagas para o 1º semestre de 2024 e 150 (cento e cinquenta) para o 2º semestre de 2024, conforme distribuição descrita no item 3.1 do presente edital. 1.3 Poderá concorrer às vagas descritas no item 1.2, deste Edital, o candidato que tiver concluído ou estiver regularmente matriculado no último ano do Ensino Médio, ou equivalente, com previsão de conclusão no 2º semestre de 2023 para ingresso dos convocados para o 1º semestre de 2024 ou previsão de conclusão no 1º semestre de 2024 para ingresso dos convocados para o 2º semestre de 2024. 1.3.1 O candidato poderá inscrever-se por uma única forma de ingresso, seja pelos critérios de vagas reservadas ou não reservadas. 1.3.1.1 As vagasreservadas, em atendimento à Lei Estadual nº 8121/2018 e Lei Municipal nº 4.901/2022, que dispõem sobre o sistema de cotas, são destinadas para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino, para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. 1.3.1.2 As vagas não reservadas são destinadas aos candidatos que optarem por se escrever utilizando as notas do ENEM e para ampla concorrência, que são todas as vagas abertas para o público em geral, que vão atender aos candidatos que não se encaixam em nenhum sistema de cotas ou outras políticas públicas ou para aqueles que, mesmo atendendo aos requisitos em Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas. 1.3.1.2.1 Aqueles que desejarem concorrer às vagas destinadas pelo critério ENEM deverão ter feito uma das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, das edições dos anos de 2020, 2021 ou 2022 com a obtenção de notas maiores que zero em cada uma das Áreas de Conhecimento e em Redação. Caso o candidato tenha participado de mais de uma edição da prova, deverá escolher o ano no qual obteve a maior pontuação final (áreas de conhecimento mais redação). 1.3.1.2.2 O candidato que se inscrever pelo critério ENEM deverá anexar o boletim emitido pelo INEP/MEC, no ato da Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 inscrição, de forma que estejam nítidas as informações sobre o CPF, ano da edição e médias obtidas, tendo sua inscrição INDEFERIDA, caso não seja anexado o documento correspondente. 1.4 O processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da FeMASS será realizado em uma única fase, com Prova Objetiva e Prova de Redação, ambas de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO, com exceção aos candidatos que se inscreverem, utilizando o critério ENEM e que serão classificados de acordo com a soma das médias obtidas. 1.4.1 O resultado dos candidatos inscritos pelo critério ENEM será divulgado no dia 02/01/2024. 1.4.2 Só serão corrigidas asredações dos candidatos que obtiverem, no mínimo, 34 (trinta e quatro) pontos do resultado final da Prova Objetiva. 1.5 O candidato que, no ato da confirmação de matrícula, não apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio perderá o direito à vaga na FeMASS. 1.6 O Edital contendo todas as regras do referido Processo Seletivo, na íntegra, será publicado no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass onde poderá ser baixado GRATUITAMENTE pela população em geral. 1.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, inclusive a data de realização do certame. Essacircunstância será mencionada em Edital ou Comunicado Público no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass. 2. DO SISTEMA DE COTAS-VAGAS RESERVADAS 2.1 Em cumprimento à Lei Estadual nº 8121/2018 e Lei Municipal nº 4.901/2022, que dispõem sobre o sistema de cotas, 50% (cinquenta por cento) do total de vagas, por curso, serão reservadas, conforme descrição a seguir e quadro de vagas disposto no item 3.1: a) 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas, sendo 80% desse total destinados aos candidatos afrodescendentes. b) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos de ensino médio da rede pública de ensino; c) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. 2.1.1 Em conformidade com a Lei Estadual nº 8121/2018, entende-se por: a) negro, indígena e oriundo de comunidades quilombolas – aquele que se autodeclarar como negro, como indígena ou como pertencente à comunidade quilombola; b) estudante oriundo de ensino médio da rede pública de ensino – aquele que tiver cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional; c) pessoa com deficiência – aquela que atender às determinações estabelecidas nas Leis Federais nº 7853/1989 e nº 13146/2015 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004 e demais normas legais que regulamentem a condição da PcD; d) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço – aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas. 2.1.2 A Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, considerando que a Lei Estadual nº 8121/2018 tornou obrigatória a instituição de Comissão Permanente de Assistência para verificar a regularidade do exercício de direitos e apurar casos de desvios de finalidade, fraude ou falsidade ideológica, instituirá uma Comissão para aferir a condição Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 autodeclarada, pelos candidatos às vagas reservadas, conforme cronograma- ANEXO I. § 1º - No caso dos candidatos autodeclarados pretos e pardos (negros), o Procedimento de Validação da Autodeclaração levará em consideração os critérios de análise do fenótipo do candidato (conjunto de característicasfísicas do indivíduo). § 2º - No caso dos candidatos autodeclaradosindígenas ou descendentes diretos de indígenas nacionais, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, ou lideranças da sua comunidade étnica ou, ainda, por representações institucionais, não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido neste Edital. § 3º - No caso dos candidatos autodeclarados quilombolas, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de documento comprobatório de residência/pertencimento às comunidades remanescentes de quilombo, emitido por associação quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares - FCP, não sendo aplicável o procedimento fenotípico estabelecido neste Edital. § 4º - No caso dos candidatos inscritos pelo sistema de cotas- filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência da certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas. § 5º - No caso dos candidatos inscritos pelo sistema de cotas - escola pública, a validação será efetivada com base na conferência do Histórico Escolar. 2.1.2.1 Os candidatos inscritos pelo sistema de vagas reservadas- Negros, Indígenas e Quilombolas que forem convocados no dia 13/12/2023, em relação a ser publicada no site, deverão apresentar o documento preenchido (Anexo II A, B ou C) para a Comissão de Validação da Autodeclaração, na data prevista no cronograma- ANEXO I, no horário das 14 às 16 horas, por ordem de chegada, conforme a letra inicial de seu nome: a) Letra A a L- 1º dia b) Letra M a Z- 2º dia 2.1.2.1.1 Serão convocados para comparecerem junto à Comissão de Validação da Autodeclaração 20% a mais de candidatos Negros, Indígenas e Quilombolas, além do número de vagas ofertadas para esse critério; 2.1.2.1.2 O fato do candidato ter se apresentado à Comissão de Validação da Autodeclaração e sua solicitação ser deferida não garante a vaga e a matrícula no curso desejado. 2.1.3 No caso de candidatos autodeclarados PcD (pessoa com deficiência), o Procedimento de Validação da Autodeclaração será efetivado com base na conferência de laudo médico comprobatório, atestando a espécie e o grau de deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID – 10), no período destinado à apresentação dos documentos, conforme cronograma- ANEXO I. 2.1.4 A Comissão poderá solicitar complemento à documentação apresentada, caso considere as informações insuficientes e/ou inconsistentes. 2.1.5 Após a decisão da comissão, no caso de indeferimento da validação da autodeclaração, o candidato concorrerá junto aos demais candidatos de ampla concorrência em igualdade de condições, obedecendo à pontuação obtida, após o último candidato listado na classificação geral. 2.1.6 O candidato que se autodeclarar como PcD e não entregar a documentação comprobatória, conforme Anexo III, no prazo estabelecido, concorrerá com os candidatos das vagas não reservadas, sem nenhum tipo de auxílio/recurso, durante a realização da prova. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 3. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR FORMA DE INGRESSO 3.1 A distribuição de vagas por forma de ingresso para cada um dos cursos de Graduação da FeMASS dar-se-á da seguinte forma: Curso Turno Reservadas Não reservadas Total Negros, Indígenas e Quilombolas Escola pública PcD/ Filhos de militares e agentes penitenciários falecidos em serviço ENEM Ampla concorrência 1º sem. 2º sem. 1º sem. 2º sem. 1º sem. 2º sem. 1º sem. 2º sem. 1º sem. 2º sem. Administração Noturno 13 12 10 10 3 2 13 12 13 12 100 Engenharia de Produção Noturno 13 12 10 10 3 2 13 12 13 12 100 Sistemas de Informação Noturno 13 12 10 10 3 2 13 12 13 12 100 Licenciatura em Matemática Noturno 13 - 10 - 3 - 12 - 12 - 50 4. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 4.1 As VAGAS serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com as notas obtidas pelos candidatos, dentro de cada um dos critérios dos inscritos. 4.1.1 Serão convocados para o 1º semestre os candidatos classificados, de acordo com o número de vagas, descritas no item 3.1. Após o preenchimento das vagas para o 1º semestre, os demais candidatos classificados serão convocados em lista a ser divulgada, no dia 28/05/24, para preenchimento das vagas disponíveis para o 2º semestre. 4.1.2 Os candidatos que estiverem aguardando convocação ou demais classificados deverão acompanhar todas as chamadas a serem publicadas no site, sabendo que a não realização da pré-matrícula e/ou matrícula nos prazos estipulados acarretará a perda da vaga. 4.1 No caso de não preenchimento das VAGAS RESERVADAS aos candidatos negros, indígenas e quilombolas, aquelas remanescentesserão oferecidas aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. 4.2 No caso de não preenchimento das VAGAS RESERVADAS às pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, aquelas remanescentes serão oferecidas aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. 4.3 No caso de não preenchimento das VAGAS RESERVADAS aos candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, aquelas remanescentes serão oferecidas aos de ampla concorrência. 4.4 No caso de não preenchimento das VAGAS destinadas aos candidatos inscritos pelo critério ENEM, aquelas remanescentes serão oferecidas aos de ampla concorrência. MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 9 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 4.5 No caso de não preenchimento das VAGAS RESERVADAS e de AMPLA CONCORRÊNCIA, as vagas remanescentes serão ofertadas aos candidatos classificados pelo critério ENEM. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.macae.rj.gov.br, no período entre 02 a 20/10/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. 5.2 No ato da inscrição, o candidato deverá cumprir as exigências contidas neste Edital, preenchendo corretamente o cadastro eletrônico, que constará de declaração de inteiro conhecimento e aceitação das normas e exigências estabelecidas, sob pena de nulidade, tendo a FeMASS o direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma correta ou utilizar de meios escusos. 5.2.1 O candidato que apresentar dúvidas relacionadas às inscrições poderá enviar e-mail para vestibularfemass@macae.rj.gov.br, informando CPF, nome completo e telefone de contato, com a descrição detalhada da dúvida e aguardar o retorno da Comissão de Organização do Processo Seletivo -CPS, no horário das 10 às 17 horas, em até 48 horas. 5.2.1.1 No último dia de inscrição, 20/10/2023, só serão respondidos e-mails enviados até as 17 horas. 5.3 A realização da inscrição para participar do Processo Seletivo dar-se-á em duas etapas: preenchimento dos dados do candidato no formulário próprio, disponível na página oficial de Prefeitura Municipal de Macaé e pagamento de uma taxa de R$70,00 (setenta reais) que deverá ser paga, PREFERENCIALMENTE, em qualquer agência do Banco Itaú por meio de boleto a ser emitido ao final da inscrição. 5.3.1 O boleto deverá ser preenchido com dados do candidato. 5.3.2 Qualquer pagamento da taxa de inscrição efetuado de forma diferente da estabelecida no item 5 não será considerado. 5.3.3 O pagamento da inscrição poderá ser feito até o dia 23/10/2023, em horário bancário, a fim de que o comprovante de pagamento não saia com data posterior, cientes de que aqueles efetuados após a data fixada para término não serão considerados para efeitos de confirmação de inscrição sob qualquer condição ou pretexto. 5.3.3.1 Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários à realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição. 5.3.3.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou. 5.4 Não serão aceitas inscrições extemporâneas. 5.5 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo ora divulgado o candidato comprovadamente de baixa renda, amparado (a) pelo Decreto n.º 11016, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de março de 2022, que: a) estiver inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11016/2022; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11016/2022. 5.6 O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição e que se enquadrar dentro dos requisitos exigidos deverá, obrigatoriamente, informar o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e declarar que atende às condições estabelecidas na letra “b”, comprovando a condição socioeconômica por meio de documentos comprobatórios. A isenção deverá ser requerida no período de 02 a 06/10/2023, das 9 às 13 horas, na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, localizada na Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros. 5.7 O requerimento de isenção não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, ficando essa Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 sujeita à análise e ao deferimento nos termos do presente edital. 5.8 O requerimento de isenção- ANEXO IV deverá estar acompanhado com comprovantes de renda do candidato e de seu grupo familiar. 5.8.1 São considerados comprovantes de renda: Três últimos contracheques, no caso de renda fixa. Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica. Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses. Extratos bancários dos últimos três meses. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso. Extrato recente de pagamento de benefício, obtido por meio de consulta no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/extrato-de-pagamento-debeneficio. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos. Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 5.9 O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 13/10/2023, pela internet, no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass. 5.10 O candidato disporá, unicamente, de 01 (um) dia útil para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário de recurso, que estará disponível na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, das 9 às 13 horas, sendo que, após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.11 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção julgado indeferido deverão efetuar o pagamento do boleto até o dia 23/10/23. 5.12 O interessado que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior, não terá seu processo de inscrição deferido. 5.13 O PcD, candidato com necessidade especial, no ato do preenchimento de sua inscrição, em conformidade com a legislação em vigor, deverá declarar a especificidade de sua deficiência e informar, no campo próprio a condição especial de que necessita para a realização das provas, sendo facultado à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior/FeMASS, após análise da Comissão Permanente de Assistência, o deferimento ou indeferimento do pedido; 5.13.1 As condições especiais de atendimento para o dia da prova, solicitadas pelo candidato no ato do preenchimento da ficha de inscrição, serão analisadas e atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade; 5.13.2 O candidato com necessidade especial deverá apresentar o requerimento – ANEXO III e laudo médico, com Classificação Internacional de Doença – CID e cópia do registro geral, no dia 20/10/2023, na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, das 9 às 13 horas. 5.13.2.1 Caso o candidato se audodeclarare com deficiência, no ato de inscrição, mas não compareça de forma presencial para apresentação dos documentos comprobatórios terá sua solicitação de atendimento especial indeferida, passando a concorrer com os candidatos de ampla concorrência, em igualdade de condições. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 5.14 Ao acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá fazer conferência dos seguintes dados: a) Nome do candidato; b) Número de sua Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação, sigla do órgão expedidor, estado emitente e data de emissão; c) Número do CPF; d) Data de nascimento e sexo; e) Curso escolhido; f) Critério de classificação de ingresso; g) Especificação da necessidade especial e do recurso de acessibilidade. 5.14.1 Em caso de erro de digitação detectado no cartão de inscrição, o candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, no dia 21 de novembro de 2023, das 9 às 13 horas para solicitar a devida correção. 5.14.2 O candidato, ao realizar sua inscrição no Processo Seletivo, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do processo, tais como aqueles relativos ao número de documentos, data de nascimento, opção de forma ingresso, classificação, dentre outras informações que se fizerem necessárias para tornar público os atos para cumprimento das etapas previstas no presente edital. 6. DAS PROVAS 6.1 As Provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha, baseadas nos Conteúdos Programáticos - Anexo V e conhecimentos gerais, conforme conjuntos de áreas abaixo descritos: ÁREAS DE CONHECIMENTO Nº DE QUESTÕES PESO PONTOS Linguagem, Códigos e suas Tecnologias 15 2 30 Matemática e suas Tecnologias 15 3 45 Ciências da Natureza, Ciências Humanas e suas Tecnologias 10 1 10 TOTAL 40 85 6.2 A pontuação da Prova Objetiva consistirá na soma do número de questões acertadas em cada área do conhecimento pelo candidato, multiplicado pelo peso, conforme quadro do item 6.1. 6.3 Será eliminado o candidato que zerar em qualquer área do conhecimento e/ou não atingir 30 (trinta) pontos do resultado final da Prova Objetiva. 6.4 A prova de Redação valerá o total de 15 (quinze) pontos, devendo o candidato atingir o mínimo de 7 (sete) pontos para ser classificado, conforme competências descritas no Anexo V. 6.5 Para o acesso ao local de prova o candidato deverá apresentar o Cartão de Confirmação de inscrição e o Documento de Identificação válido, de reconhecimento nacional, que contenha fotografia, sendo a apresentação INDISPENSÁVEL, sob pena de não poder adentrar na sala para realizar a prova. 6.5.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 6.5.2 O candidato impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto no dia da prova, por Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 motivo de perda, furto ou roubo, poderá realizar a prova mediante apresentação do original do Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial e, ainda, por meio de identificação especial, na qualserão solicitados os dados do candidato, sua assinatura, em formulário próprio. 6.5.3 O candidato que apresentar, no dia da prova, documento de identificação original com validade vencida, ou com foto ou assinatura que não permitam sua completa identificação, poderá fazer a prova mediante identificação especial, na qual serão solicitados os dados do candidato, sua assinatura, em formulário próprio. 6.6 O candidato deverá estar no local de realização das provas, pelo menos, 1h (uma hora) antes do horário de início das mesmas. LOCAL PROVAS DATA PREVISTA HORÁRIO CIDADE UNIVERSITÁRIA Rua Aloísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. Objetiva e Redação 26/11/2023 09h às 13h 6.7 O acesso ao local das provas será aberto às 8 horas e fechado às 8h45 minutos, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo estritamente proibida a entrada, após o horário estipulado. 6.8 A aplicação da prova terá início às 09 horas, com duração total de 4 (quatro) horas, devendo a mesma ser entregue aos fiscais no horário previsto para o término. 6.8.1 Os três últimos candidatos deverão sair juntos no término da prova. 6.9 Não será permitido aos candidatos o uso, nos locais de prova, em nenhum momento, de celulares, pagers, relógios, Ipods, Ipads, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletrônico. 6.9.1 Caso o candidato porte algum dos itens mencionados anteriormente, antes do início das provas, deverá acomodálo(s) abaixo de sua cadeira, sob sua guarda e responsabilidade, mantendo o(s) aparelho(s) eletrônico(s) desligado(s). 6.9.2 O candidato que for identificado utilizando quaisquer desses equipamentos, no local de prova, a qualquer tempo, será impedido de continuar realizando as provas e será eliminado do processo. 6.10 A utilização de máscara de proteção e/ou qualquer outro recurso para prevenção contra doenças será definido por decretos municipais à epoca do certame. As recomendações serão publicadas no site da FeMASS e constituirão parte integrante deste Edital. 7. DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO 7.1 A pontuação do candidato inscrito pelo critério ENEM será a soma das notas obtidas nas quatro Áreas de Conhecimento mais a nota da Redação. 10 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 7.2 O candidato inscrito pelo critério ENEM será classificado em ordem decrescente de pontuação em lista a ser divulgada, no dia 02/01/2024, de acordo com o Calendário deste Edital, no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass. 7.3 A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por prova que abrange as quatro Áreas de Conhecimento da Base Comum e Parte Diversificada do Ensino Médio, que serão avaliadas por meio de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, apresentando apenas uma alternativa correta a ser transferida para o cartão-resposta, que deverá ser, obrigatoriamente, assinado pelo candidato, usando caneta azul ou preta. 7.4 A Prova de Redação só será corrigida, caso o candidato tenha obtido, no mínimo, 30 (trinta) pontos na Prova Objetiva e também terá caráter eliminatório e classificatório com pontuação máxima de 15 (quinze) pontos, abrangendo temas da atualidade. 7.4.1 Será eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, o total de 7 (sete) pontos na Prova de Redação. 7.4.2 Receberá nota zero, na redação, o candidato que fugir ao tema e/ou gênero propostos, escrever menos de 07 (sete) linhas, fazer cópias de mais de 60% dos textos motivadores e quebrar o sigilo mediante qualquer sinal que possibilite sua identificação. 7.5 O candidato será classificado em ordem decrescente de pontuação em lista a ser divulgada, de acordo com o Calendário deste Edital, no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass. 7.6 Os pontos obtidos na Prova de Redação (PR) serão somados aos pontos obtidos na Prova Objetiva (PO) que resultarão na Pontuação Final (PF), conforme fórmula abaixo representada. PO + PR = PF 7.7 Os critérios para desempate para os candidatos que concorrem às vagas do certame serão da seguinte ordem: 1º - com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; 2º - maior nota obtida na Área de Matemática e suas Tecnologias; 3º - maior nota obtida na prova de Redação; 4º - maior nota obtida na prova de Área de Ciências da Natureza e Humanas e suas Tecnologias; 7.7.1 Se ainda permanecer o empate entre os candidatos, após a aplicação dos critérios definidos no item anterior, terá prioridade o de maior idade, observando mês, dia e horário. 7.8 Serão publicadas listas de reclassificação que seguirão rigorosa ordem de classificação deste Processo Seletivo, respeitando-se a proporcionalidade do critério de ingresso, conforme calendário, no Anexo I. 7.8.1 Caso ainda haja sobra de vagas, a FeMASS poderá publicar novaslistas de reclassificados até que as 350 (trezentas e cinquenta) vagas sejam ocupadas, sendo 200 (duzentas) para o 1º semestre e 150 (cento e cinquenta) para o 2º semestre. 8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E MATRÍCULA 8.1 O resultado dos candidatos na prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass, no dia 04/12/2023. 8.2 O resultado da Prova de Redação será divulgado no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass, no dia 13/12/2023. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 8.3 A divulgação do RESULTADO FINAL, com os candidatos classificados, ocorrerá no dia 02/01/2024, em lista de classificação por curso, com pontuação em ordem decrescente, podendo ser consultada no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br/femass. 8.4 Ao candidato será concedido o direito à revisão das questões e redação, podendo este solicitar recurso de próprio punho, de forma clara e concisa, presencialmente, na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, das 9 às 13 horas, conforme o calendário, no Anexo I. 8.5 O recurso deverá ser devidamente fundamentado, contendo as razões pelas quais discorda do gabarito ou do conteúdo da questão. Os recursos idênticos, inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos. 8.6 Após o julgamento dos recursos, em caso de anulação de alguma questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada de prova, nem serão admitidos recursos fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo I). 8.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das chamadas para a CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO constantes deste Edital, conforme datas definidas no Anexo I - calendário. 8.8 A pré-matrícula dos candidatos classificados para o 1º semestre de 2024, conforme o número de vagas, previsto no item 3.1, será realizada de forma on-line, no endereço academico.femass.edu.br, utilizando o número de inscrição como login e senha, no período entre 22 a 24/01/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8.9 A pré-matrícula dos candidatos classificados para o 2º semestre de 2024, conforme o número de vagas, previsto no item 3.1, será realizada de forma on-line, no endereço academico.femass.edu.br, utilizando o número de inscrição como login e senha, no período entre 03 a 05/06/2024, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8.10 No ato da pré-matrícula, o candidato deverá anexar osseguintes documentos, EM ARQUIVO ÚNICO, em PDF, frente e verso, quando necessário: a) Carteira de Identidade; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Certidão de Registro Civil (nascimento ou casamento); d) Certificação de conclusão do Ensino Médio emitida pelo órgão competente; e) Histórico Escolar do Ensino Médio; f) Título de Eleitor, para maiores de 18 (dezoito) anos; g) Comprovante de quitação com o serviço militar (original e fotocópia), para candidatos do sexo masculino,maiores de 18 (dezoito anos); h) Comprovante de residência; i) Comprovante do resultado do ENEM emitido pelo site do INEP, para os candidatos beneficiários do exame; j) Documento de autodeclaração de acordo com o critério de inscrição pelo sistema de cotas – ANEXOS II,III 8.11 A confirmação da pré-matrícula será feita pela secretaria da Instituição, por e-mail, quando informará a data de comparecimento do candidato à secretaria da Instituição, munido de cópia e original dos documentos, conforme item 8.10. 8.11.1 Os originais dos documentos apresentados serão devolvidos após confronto com suas fotocópias. 8.11.2 Não serão aceitas fotocópias dos documentos que não estiverem nítidas. 8.12 Durante o processo de confirmação da matrícula, o candidato menor de dezoito anos deverá estar acompanhado Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 de seu responsável ou representante legal. 8.13 O não comparecimento do candidato ou de seu responsável legal, no ato da confirmação de matrícula e na inscrição em disciplinas, na data, local e horário estipulados, implicará a perda do direito à vaga no curso. 8.14 O candidato com maioridade civil que não puder comparecer à confirmação de matrícula e à inscrição em disciplinas poderá nomear um procurador para representá-lo, devendo este comparecer munido do instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma. 8.15 Só será matriculado o candidato classificado ou reclassificado que, de acordo com a legislação em vigor,tiver concluído o Ensino Médio ou curso equivalente, perdendo o direito à vaga aquele que não apresentar documento comprobatório no ato da matrícula. 8.16 O candidato que tenha realizado estudos equivalentes ao Ensino Médio no exterior, no todo ou em parte, deverá apresentar parecer de equivalência de estudo da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado da União. 8.17 Os documentos em língua estrangeira deverão estar visados pela autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados da respectiva tradução juramentada. 8.18 Será concedido ao candidato classificado pelo sistema de cotas o prazo de até dois dias úteis, contados a partir do dia da publicação do resultado, para recurso, caso tenha sido indeferida sua matrícula nas vagas reservadas pela Comissão de Validação da Autodeclaração. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS deverá 9.2 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá realizar a solicitação, no dia 21/11/23, na Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, na Cidade Universitária, à Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 – Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ, das 9 às 13 horas. 9.2.1 No dia da prova, a criança deverá estar acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro) e nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal, não sendo estendido, nesse caso, o tempo de prova. 9.2.2 No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal,sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas. 9.3 Todos os horários citados neste Edital referem-se à hora de Brasília. 9.4 Integram o presente Edital as informações contidas nos Anexos I, II, III, IV e V. 9.5 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: a) desrespeitar qualquer norma deste Edital. b) a qualquer época, mesmo após ter realizado a matrícula, utilizar-se de documentos ou informações falsas ou outros meios ilícitos para participar desse processo. 9.6 Não será permitido fumar dentro das dependências da Instituição, conforme Legislação antifumo, Lei nº 9.1 O candidato com necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas solicitá-lo, no mesmo dia em que apresentar o laudo médico, com Classificação Internacional de Doença – CID. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br 12546/2011 e Decreto nº 8262/2014. 9.7 É de inteira responsabilidade do candidato o prejuízo decorrente da não atualização de seu endereçopara correspondência junto à Secretaria da FeMASS. 9.8 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes ao certame no endereço www.macae.rj.gov.br/femass. 9.9 A Comissão do Processo Seletivo (CPS) não se responsabilizará por eventuais divulgações de resultados realizados por outros órgãos da imprensa, sendo essa divulgação uma prerrogativa exclusiva da CPS. 9.10 A Comissão do Processo Seletivo (CPS) divulgará, se necessário, normas complementares, listas de reclassificações e de remanejamentos e avisos oficiaissobre a seleção dos candidatos, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site da FeMASS. 9.11 A inscrição no processo seletivo implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas, pela FeMASS,não cabendo ao candidato qualquer recurso quanto às normas contidas neste Edital. 9.12 A critério da FeMASS, em casos excepcionais e quando constatada a inviabilidade de algum dos cursos oferecidos ter início no semestre previsto no presente Edital, admitir-se-á seu oferecimento em semestre subsequente. 9.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo (CPS). 9.14 Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital é competente o Foro da Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. Macaé, 13 de setembro de 2023. Gisele Muniz Moreira dos Santos Cautiero diretora MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 11 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO I – CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO Parte Integrante do Edital Nº 10/2023 EVENTO DATA HORÁRIO Período de Inscrição 02 a 20/10/2023 - Pagamento da inscrição Até 23/10/2023 - Pedido de isenção do pagamento 02 a 06/10/23 09 às 13h Resultado dos pedidos de isenção 13/10/2023 A partir das 14h Entrega de documentos para candidatos PcD e filhos de militares falecidos em serviço 20/10/2023 09 às 13h Divulgação das inscrições deferidas 31/10/2023 A partir das 14h Recurso 01/11/2023 09 às 13h Resultado do Recurso 06/11/2023 A partir das 16h Cartão de confirmação 13 a 17/11/2023 - Pedido de Correção de dados do Cartão de confirmação/solicitação de candidata lactante 21/11/2023 09 às 13h Divulgação classificados ENEM 02/01/2024 A partir das 14h PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO 26/11/2023 09 às 13h Divulgação do gabarito da Prova Objetiva 27/11/2023 A partir das 14h Contestação do gabarito 28/11/2023 09 às 13h Divulgação do gabarito após recursos 04/12/2023 A partir das 14h Divulgação do Resultado da Prova Objetiva 04/12/2023 A partir das 14h Entrada de Recurso do Resultado da Prova Objetiva 05/12/2023 09 às 13h Resultado do Recurso 11/12/2023 A partir das 14h Divulgação do Resultado da Redação 13/12/2023 A partir das 14h Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Divulgação da relação dos candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas convocados para se apresentarem à Comissão de Validação 13/12/2023 A partir das 14h Entrada de Recurso da Redação 14/12/2023 09 às 13h Comissão de Validação de Autodeclaração- Negros, Indígenas e Quilombolas 19 e 20/12/2023 14h às 16 h Resultado do deferimento ou indeferimento pela Comissão de Validação de Autodeclaração 21/12/2023 A partir das 14h Resultado do Recurso da Redação 02/01/2024 A partir das 14h Divulgação do Resultado Final 02/01/2024 A partir das 14h Pré-Matrícula dos Convocados para1ºsemestre 22 a 24/01/2024 - Divulgação da 1ª Reclassificação* 05/02/2024 A partir das 14h Matrícula dos Convocados na 1ª Reclassificação 06/02/2024 15 às 20h Divulgação da 2ª Reclassificação* 12/02/2024 A partir das 14h Matrícula dos Convocados na 2ª Reclassificação 13/02/2024 15 às 20h Divulgação da relação dos Convocados para 2º semestre 28/05/2024 A partir das 14h Pré-matrícula dos classificados para 2º semestre 03 a 05/06/2024 - Previsão de início das Aulas-1º semestre 05/02/2024 18h Previsão de início das Aulas-2º semestre 01/08/2024 18h * Só serão publicadas listas de Reclassificação, caso haja vagas remanescentes. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO II- A AUTODECLARAÇÃO PARA NEGROS FOTO COLORIDA De acordo com a Lei Estadual nº 8121/2018 e Lei Municipal nº 4.901/2022, eu, (nome completo), inscrito(a) no Vestibular FeMASS 2024 sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de reserva de vaga) e civis (reparação ao erário), identificar-me como negro. Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar negro(a): ( ) Características físicas (fenótipo) do (a) candidato(a). Especifique: ( ) Outros. Especifique: Declaro ainda estar ciente de que, após análise da documentação comprobatória, serei convocado(a) para entrevista a ser realizada pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA), para aferição da minha condição autodeclarada, podendo concorrer junto aos candidatos de ampla concorrência do Vestibular FeMASS 2024, após último colocado, no caso de indeferimento, após comissão recursal. (Data e assinatura do candidato) (Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade) Para uso da Comissão Permanente de Assistência: ( ) Deferido/Validado ( ) Indeferido/Invalidado Assinaturas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Para uso da Comissão Permanente de Assistência: ( ) Deferido/Validado ( ) Indeferido/Invalidado Assinaturas: Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass - E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO II-B AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS FOTO COLORIDA De acordo com a Lei Estadual nº 8121/2018, eu, (nome completo), inscrito(a) no Vestibular FeMASS 2024 sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de reserva de vaga) e civis (reparação ao erário), identificar-me como indígena. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo(a) candidato(a) às cotas reservadas para estudantesindígenas, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula junto à FeMASS, sem prejuízo das sanções cíveis e penais eventualmente cabíveis. Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar indígena: ( ) ) Etnia ou povo a que pertenço. Especifique: ( ) Outros. Especifique: Declaro ainda estar ciente de que, após análise da documentação comprobatória, serei convocado(a) para entrevista a ser realizada pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA), para aferição da minha condição autodeclarada, podendo concorrer junto aos candidatos de ampla concorrência do Vestibular FeMASS 2024, após último colocado, no caso de indeferimento, após comissão recursal. (Data e assinatura do candidato) (Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade) 12 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Para uso da Comissão Permanente de Assistência: ( ) Deferido/Validado ( ) Indeferido/Invalidado Assinaturas: Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass - E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO II-C AUTODECLARAÇÃO PARA QUILOMBOLAS FOTO COLORIDA De acordo com a Lei Estadual nº 8121/2018, eu, (nome completo), inscrito(a) no Vestibular FeMASS 2024 sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de reserva vaga) e civis (reparação ao erário), identificar-me como quilombola. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo(a) candidato(a) às cotas reservadas para estudantes oriundos(as) de comunidades quilombolas, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula junto à FeMASS, sem prejuízo das sanções cíveis e penais eventualmente cabíveis. Informo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para me autodeclarar quilombola: ( ) Quilombo a que pertenço. Especifique: ( ) Remanescente de comunidade quilombola. Especifique: ( ) Outros. Especifique: Declaro ainda estar ciente de que, após análise da documentação comprobatória, serei convocado(a) para entrevista a ser realizada pela Comissão Permanente de Validação da Autodeclaração (CPVA), para aferição da minha condição autodeclarada, podendo concorrer junto aos candidatos de ampla concorrência do Vestibular FeMASS 2024, após último colocado, no caso de indeferimento, após comissão recursal. (Data e assinatura do candidato) (Data e assinatura do representante legal, se candidato menor de idade) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br LAUDO MÉDICO (Preenchimento restrito ao Médico) ANEXO III (2 folhas) PARA CANDIDATO PcD - LAUDO MÉDICO IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome completo: CPF: Identidade: Nº de inscrição: E-mail: Tel: Data de Nascimento: Atesto, para a finalidade de concorrência em vaga reservada para pessoas com deficiência no Vestibular FeMASS 2024, previstas na Lei Federal 12.711/2012, alterada pela Lei Federal 13.409/2016, que o(a) candidato(a) possui a deficiência abaixo assinalada: - Tipo de Deficiência: ( ) Deficiência Auditiva ( ) Deficiência Intelectual ( ) Deficiência Física ( ) Deficiência Visual ( ) Outras. Especificar: - Código Internacional de Doenças – CID10: (Preencher com tantos códigos quanto sejam necessários): - Descrição Clínica Detalhada da Deficiência: - Provável Causa da Deficiência (quando for o caso): - Área e/ou Funções Afetadas (quando for o caso): Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br - Limitações Funcionais: IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DESTE LAUDO Nome completo: Especialidade: Assinatura do médico, carimbo e Registro no CRM Cidade e Data ATENÇÃO, CANDIDATO, apresentar, juntamente com este laudo, exames realizados há menos de 6 (seis) meses, com relatório médico, para comprovação da deficiência: Para uso da Comissão Permanente de Assistência: ( ) Deferido/Validado ( ) Indeferido/Invalidado Assinaturas: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO IV (2 folhas) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Solicito isenção da taxa de inscrição para este Concurso Vestibular 2024 e informo, abaixo, dados e justificativa para tal concessão: Nome completo do(a) candidato(a): Número de inscrição: Curso: Telefone Fixo: Celular: E-mail: O candidato deverá anexar o comprovante de inscrição (cópia). Justificativa para a solicitação: Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estar ciente de que a não apresentação da documentação completa implica o indeferimento do processo de Isenção. , de de . Assinatura do candidato ou do responsável Para uso da Comissão Permanente de Assistência: ( ) Deferido/Validado ( ) Indeferido/Invalidado Assinaturas: MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV 13 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br DECLARAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO Nome do(a) candidato(a): Data de Nascimento: / / Endereço: Rua/Av./Trav.: nº: Bairro : Cidade: Estado : Estado Civil: ( ) solteiro(a) ( ) casado(a) ( ) separado(a)/divorciado(a) ( ) união estável Nº de pessoas que compõem a família: Nº de pessoas da família que possuem renda: Valor total da renda familiar: R$ Valor da renda per capita: R$ O candidato deverá anexar os documentos comprobatórios a esta Declaração de todos os membros que compõem a família. Nome completo do candidato e de cada membro da família Parentesco Data de nascimento Profissão CPF Média de renda dos meses de julho, agosto e setembro de 2022 Comprovante(s) de renda (discriminar os documentos entregues, conforme descrito no item 5.8 R$ R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL DE RENDA FAMILIAR DOS MESES DE JULHO, AGOSTO e SETEMBRO DE 2022 R$ - RENDA PER CAPITA (total de renda familiar dividida pela quantidade de membros da família) R$ - Declaro, ainda, assumir inteira responsabilidade pela veracidade das informações, estando ciente de penalidades cabíveis previstas no art. 299 do Código Penal. Autorizo a FeMASS a averiguar asinformações acima fornecidas. Declaro ainda que as informações apresentadas são verdadeiras e que estou ciente de que minha matrícula poderá ser cancelada caso constatem-se quaisquer omissões ou inclusões de informações inverídicas. Declaro que estou ciente de que poderei ser convocado pela FeMASS, a qualquer momento, para prestar esclarecimentos sobre a renda informada e da documentação apresentada. Macaé, de de . (assinatura do candidato ou responsável) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br ANEXO V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua Portuguesa Unidade e diversidade da língua portuguesa: registros de uso na oralidade e na escrita; variação regional, variação social; norma padrão. Gêneros: composição típica dos enunciados; suportes; função social. Perspectivas enunciativas: quem enuncia, a quem enuncia, espaço, tempo; vozes; modalização. Intertextualidade: reformulação, paráfrase, paródia, alusão, citação; diálogo, discurso relatado; inferência, pressuposição e subentendido; estratégias de neutralidade. Métodos de argumentação: indução e dedução. Formas de articulação de ideias: fato, opinião; causalidade; conclusão; comparação; exemplificação; enumeração; generalização, particularização; gradação, ênfase; contraargumentação. Procedimentos de coesão e coerência: anáfora, catáfora, dêixis; substituição, designação, elipse; uso de conectores; condições de interpretabilidade; relações entre as partes do texto; progressão temática; informação dada e informação nova; informação principal e informação secundária. Relações semânticas: sinonímia, antonímia, ambiguidade, polissemia; metalinguagem; conhecimento lexical, expressões idiomáticas, formação de palavras; metáfora, metonímia, personificação, hipérbole, antítese, eufemismo, ironia. Usos do verbo: tempo, modo, aspecto, voz; formas afirmativa, interrogativa e negativa. Elementos não verbais: recursos gráficos e tipográficos; pontuação. Aspectos literários: construção da narrativa (enredo, narrador, personagens, tempo, espaço); aspectos temáticos e estilísticos. Recursos estilísticos: seleção e combinação de palavras; formas dos vocábulos; figurações e imagens; representações da variabilidade linguística. Matemática Conjuntos. Conjuntos Numéricos. Operações com números reais. Frações. Porcentagens. Sequências. Matemática Financeira. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de Três simples e composta. Relações e funções: inversa, composta, 1º grau, quadrática, exponencial e logarítmica. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Polinômios. Equações Algébricas. Problemas sobre medidas envolvendo grandezas como comprimento, massa, tempo, temperatura, área, capacidade e volume. Ângulos. Polígonos. Círculos e Circunferências. Razões Trigonométricas no Triângulo Retângulo. Trigonometria. Prismas e Cilindros. Pirâmides e Cones. Esferas. Geometria Analítica. Estatística. Medidas de Centralidade e Dispersão. Análise Combinatória. Probabilidade. Leitura e interpretação de tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico: Sequências numéricas e lógicas. Problemas de lógica e resolução de problemas. Física Grandezas, medições, transformações de unidades de medida. Mecânica newtoniana: Velocidade, aceleração, movimento uniforme e movimento uniformemente variado e queda livre; Forças e Leis de Newton e suas aplicações; Leis de conservação: trabalho, energia cinética, energia potencial e energia mecânica. Fenômenos térmicos: Temperatura, calor, mudanças de estado e calorimetria; Leis da termodinâmica e máquinas térmicas. Fenômenos ondulatórios: Ondas sonoras e eletromagnéticas; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 Fenômenos ondulatórios: reflexão e refração, interferência e difração. Fenômenos elétricos e magnéticos: Corrente elétrica, potência, resistores, lei de ohm e circuitos elétricos; Ímãs, campo magnéticos, indução eletromagnética e Lei de Faraday. Química Estrutura atômica: modelos atômicos, partículas subatômicas, configuração eletrônica. Ligações químicas: regra do octeto, ligaçõesiônicas, covalentes e metálicas e suas propriedades. Estequiometria das reações: leis ponderais, relações simples, consecutivas, rendimento, pureza e limitante, fórmula percentual, mínima e molecular. O estado gasoso: a lei dos gases ideais e as transformações gasosas. Equilíbrio químico: Definição da constante de equilíbrio em função da concentração e pressão, princípio do deslocamento do equilíbrio químico, equilíbrio iônico de ácidos e bases, pH e pOH. Cinética de reações: cálculo de velocidade média, instantânea, teoria das colisões e fatores que afetam a taxa de desenvolvimento das reações. Fundamentos de eletroquímica: Número de oxidação e oxirredução. Pilhas e acumuladores: Células galvânicas, anodo, catodo, polos, potencial de oxidação e redução. Corrosão de materiais metálicos: Relação do potencial de redução/oxidação e o conceito de metal de sacrifício. Combustão e combustíveis: processos exotérmicos, gases no ambiente, entalpia de combustão. Biologia Biodiversidade: características gerais dos principais grupos de seres vivos. Integração entre seres vivos e meio ambiente: ecossistemas, cadeia alimentar, ciclos biogeoquímicos. Poluição e desequilíbrio ecológico. Princípios da educação ambiental e suas vertentes. Conceitos básicos de gestão ambiental. A consolidação da gestão ambiental no decorrer dos anos. História, Geografia e atualidades Transição do feudalismo ao capitalismo: formação dos Estados Nacionais, renascimento, reforma, absolutismo, expansão comercial e marítima, mercantilismo e sistema colonial. As sociedades indígenas americanas. Consolidação do capitalismo: iluminismo, revoluções burguesas, revolução industrial, movimento operário e socialismo. Crise do sistema colonial no Brasil, sociedades hispanoamericanas no séc. XIX, Brasil Imperial e sua desagregação, apogeu e crise da República Velha no Brasil. Ascensão dos Estados Unidos, crise das sociedades capitalistas. Imperialismo europeu e neocolonialismo. Choques de imperialismos: I Guerra Mundial e II Guerra Mundial. O mundo contemporâneo: guerra fria, descolonização da África e da Ásia, o bloco socialista e sua desagregação. Era de Vargas. América Latina: populismo, militarismo, autoritarismo e os conflitos do século XX. Brasil pós-45: populismo e governos militares. A nova República e suas características econômicas, políticas e socioculturais. A dinâmica do clima e sua classificação. A agricultura, a pecuária e a organização do espaço no Brasil e no mundo: estrutura fundiária, relações de trabalho, uso da terra no mundo tropical e temperado. A formação da sociedade urbano-industrial e as diferenças regionais: modo de vida, transformações no mundo do trabalho, processo de urbanização, modernização agropecuária, matérias primas e grandes áreas industriais do mundo, economia informal, impactos ambientais nos Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS Rua Aloísio da Silva Gomes, 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ - CEP 27.930-560 Telefones: Secretaria (22) 3399-1845 | Direção- (22) 3399-1844 www.macae.rj.gov.br/femass- E-mail: direcao.femass@macae.rj.gov.br Recredenciamento - Parecer CEE-RJ nº 172 de 26/05/2015, publicado no D.O./RJ nº 103, seção 1, pág. 12 de 15/06/2015 grandes centros urbanos (lixo, inversão térmica, ilha de calor, poluição). Dinâmica de populações: políticas demográficas contemporâneas, pirâmides etárias, migrações internacionais, racismo e conflitos étnicos, a questão racial no Brasil. Modo de produção capitalista: do capitalismo concorrencial ao monopolista, atuação do FMI e crises do modelo americano, blocos econômicos e formação dos grandes mercados. Geografia Política: formação dos Estados Nacionais e das Organizações Internacionais, conflito árabe-israelense e suas ramificações, processo de descolonização afro-asiática e novo arranjo geopolítico desses territórios, redefinições do Arranjo Geopolítico Mundial pós-crises do sistema soviético. Processo de ocupação e organização do espaço brasileiro, diferenças regionais e formas de regionalização. Redação Elaboração de texto dissertativo-argumentativo, atendendo as seguintes competências: Competência I- Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita. Competência II- Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativoargumentativo. Competência III- Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. Competência IV- Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Competência V- Elaborar proposta de solução para o problema abordado, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 14 MACAÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 812 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL Nº 004/2023 A Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Complementar Municipal (LC) nº 027, de 26 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Complementar Municipal (LC) nº 090, de 05 de dezembro de 2007, sendo tal Conselho regulamentado pelo Decreto Municipal nº 153, de 05 de dezembro de 2003, vem, respeitosamente, pelo presente Edital, convocar as instituições públicas, associações empresariais e entidades representantes da sociedade civil organizada e convidar toda a comunidade interessada para participar desta reunião ordinária presencial, pública e aberta, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min com término previsto para às 17h00min. Local: Auditório do Paço Municipal, localizado na Avenida Presidente Sodré, nº 534, Centro – Macaé/RJ. Pauta: - Regularização de grade; - Aprovação de atas; - Votação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA; - Prestação de contas do Fundo Ambiental/SEMAS; - Informes Gerais; Macaé, 18 de setembro de 2023. Isaura Sales da Silva Monteiro Presidente do COMMADS ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 NOTIFICANTE: Câmara Municipal de Macaé, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº 29.893.617/0001-65, estabelecida na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ, CEP. 27947-570. NOTIFICADO: Sr. Welberth Porto de Rezende, brasileiro, Prefeito Municipal de Macaé, inscrito sob o CPF nº 074.713.477-40, Avenida Presidente Sodré, 534, 3º andar, Centro - Macaé/RJ, CEP. 27.913-080. Pelo presente, fica Vossa Excelência NOTIFICADO de que no dia 07 de novembro de 2023, às 10 horas, irão a julgamento pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, as contas relativas ao exercício financeiro de 2021, de vossa responsabilidade, como Prefeito Municipal de Macaé, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Processo TCE-RJ nº 208.558-9/22. Fica ainda Vossa Excelência NOTIFICADO de que poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, junto à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais e à Comissão Permanente de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação, a contar do recebimento da notificação ou, na falta desta, da publicação de notificação em Diário Oficial, bem como sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento. As respectivas defesas deverão ser apresentadas via protocolo virtual do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) ou, na impossibilidade deste, via protocolo físico na Secretaria de Assuntos Legislativos durante os dias e horários de expediente, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Câmara Municipal de Macaé, 19 de setembro de 2023. __________________________________ NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL Nº 6081 DE 21.11.2011 NOTIFICANTE: Câmara Municipal de Macaé, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº 29.893.617/0001-65, estabelecida na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ, CEP. 27947-570. NOTIFICADO: Sr. Aluízio dos Santos Júnior, brasileiro, ex-Prefeito Municipal de Macaé, inscrito sob o CPF nº 001.042.297-80, residente e domiciliado na Rua dos Advogados 28 A, 404 Alto Cajueiros - Macaé/RJ, CEP. 27.915-210. Pelo presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO de que, no dia 07 de novembro de 2023, às 10 horas, irão a julgamento pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, as contas relativas ao exercício financeiro de 2020, de vossa responsabilidade como Prefeito Municipal de Macaé, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Processo TCE-RJ nº 207.821-5/21. Fica ainda Vossa Senhoria NOTIFICADO de que poderá apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, junto à Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais e à Comissão Permanente de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação, a contar do recebimento da notificação ou, na falta desta, da publicação de notificação em Diário Oficial, bem como sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento. As respectivas defesas deverão ser apresentadas via protocolo virtual do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) ou, na impossibilidade deste, via protocolo físico na Secretaria de Assuntos Legislativos durante os dias e horários de expediente, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Câmara Municipal de Macaé, 19 de setembro de 2023. __________________________________ NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO