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norma nº 5091/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5091 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MACAÉ, 20 DE OUTUBRO DE 2023 • EDIÇÃO 832 • ANO IV
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.091/2023
Vereador Autor: Reginaldo do Hospital.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública à Associação Maria Visita Isa￾bel e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à Associação Maria Vi￾sita Isabel. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.094/2023
Dispõe sobre a denominação da Farmácia Municipal da Barra “Farmácia Municipal da 
Barra Enfermeiro Anderson da Silva Dias”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal apro￾vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Farmácia Municipal da Barra Enfermeiro Anderson da Silva 
Dias, a atual Farmácia Municipal da Barra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.092/2023
Vereador Autor: Tico Jardim.
Denomina o logradouro público conhecido como Rua Usina Nova 1, Distrito do Frade 
e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Alcides de Souza a antiga Rua Usina Nova 1, locali￾zada na Usina, Distrito do Frade. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.093/2023
Vereador Autor: Luiz Matos.
Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Força Jovem Universal”, a ser celebrado 
anualmente no segundo sábado do mês de janeiro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 19 de outubro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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