br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 2272/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2272 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6219

Originating matéria

matéria 22088 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2272/2023



APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RESOLVE:

	

Art. 1º Ficam aprovadas as contas de governo do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Parágrafo único. As contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE-RJ n.º 207.821-5/21, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Art.2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2023.



NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE









open original →