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norma nº 2273/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2273 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2273/2023



APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

          

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ R E S O L V E:

	

Art. 1º Ficam aprovadas as contas de governo do Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Parágrafo único. As contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo TCE-RJ n.º 208.558-9/22, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.



Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal de Macaé, 07 de novembro de 2023.



NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE













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