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norma nº 5116/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5116 / 2023
Date 2023-11-11
EmentaOficializa a antiga rua Azusa, que se inicia na Av. Alfredo Lyrio, na altura do número 217, no loteamento Bela Vista, no bairro Campo D’oeste, como ÍSIS MARIA BORGES
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MACAÉ, 11 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 846 • ANO IV 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.112/2023
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouro já existente, localizado no loteamento Santa Mônica, situado no 
bairro Miramar, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no lotea￾mento Santa Mônica, no bairro Miramar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme 
relacionado abaixo: 
I - RUA LINA DOS SANTOS ANDRADE – que se inicia na rua Márcia da Cunha Oliveira 
e terminando na rua Orozimbo Ferreira da Cunha. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.116/2023
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouros já existentes, situados no loteamento Bela Vista, no bairro Cam￾po D’Oeste, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no 
loteamento Bela Vista, no bairro Campo D’Oeste, nos termos do Estatuto da Cidade, 
conforme relacionados abaixo: 
I - ÍSIS MARIA BORGES – antiga rua Azusa, que se inicia na Av. Alfredo Lyrio, na altura 
do número 217. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.113/2023
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouro já existente, situado no bairro Nova Holanda, nos termos do Es￾tatuto da Cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no bairro 
Nova Holanda, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo: 
I - RUA MARIA RAMOS RIBEIRO – Antiga Rua 14, que se inicia na rua Professor Joa￾quim Luiz Freire Pinheiro e terminando na rua Salvador Vicente da Mata. 
II- RUA MARINETE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO – Antiga Rua 15, que se inicia rua 
Salvador Vicente da Mata e terminando na rua São Bráz. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.114/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina a ponte de acesso ao colégio novo do Sana ponte Vilberto Grativol e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Vilberto Grativol, a ponte que dá acesso ao campo de futebol, 
ao colégio novo e a Estação de Tratamento de Esgoto do Sana, 6º (sexto) Distrito do 
município de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.117/2023
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouro já existente, situado na localidade Ingazeira, no bairro Cabiúnas, 
nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade 
Ingazeira, no bairro Cabiúnas, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relaciona￾do abaixo: 
I - RUA DEJANILDO MARQUES - Que se inicia na Estrada Maria Amália. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.115/2023
Vereador Autor: Rafael Amorim.
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Protetora dos 
Animais Arca e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal, à ASSOCIAÇÃO PRO￾TETORA DOS ANIMAIS ARCA. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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