| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5119 / 2023 |
| Date | 2023-11-11 |
| Ementa | DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4 MACAÉ, 11 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 846 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.118/2023 Vereador Autor: Luciano Diniz. Ofi cializa logradouro já existente, situado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ofi cializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo: I - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda Agostinho, entre os números 3100 e 3520. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.119/2023 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina a estrada que se inicia no km 14 da RJ-168, terminando no km 9 da RJ168 - Pau de Ferro - Nova Cidade, como Simone de Souza Carvalho e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Simone de Souza Carvalho a antiga MC 89 que se inicia no KM 14 da RJ-168, e terminando no KM 9 da RJ-168 - Nova Cidade. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.120/2023 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina antiga Estrada São José do Barreto (MC-05) que inicia na Praia do Barreto e terminando no km 1,8 da Estrada Aeroporto no bairro Engenho da Praia como Amaro Reinaldo dos Santos Silva e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Amaro Reinaldo dos Santos Silva a antiga Estrada São José do Barreto (MC-05) que inicia na Praia do Barreto e termina no KM 1,8 da Estrada Aeroporto no bairro Engenho da Praia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.121/2023 Vereador Autor: Alan Mansur. Denomina antiga Estrada Canto das Rosas (MC-04) que inicia no km 5,9 da Estrada Barra de Santa Maria e termina no km 04 da Estrada do Aeroporto no bairro Engenho da Praia como Marina Fernandes Alves e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Marina Fernandes Alves a antiga Estrada Canto das Rosas (MC-04) que inicia no km 5,9 da Estrada Barra de Santa Maria e termina no km 04 da Estrada do Aeroporto no Bairro Engenho da Praia. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 273/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ e FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE. Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º da Lei nº 4.987/2022 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do Anexo I. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 10 de novembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 273/2023 DE: 10/11/2023 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.361.0079.2.173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.34.00.00.00 4854 500 260.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Obras 58.02.15.451.0003.1.099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 4.4.90.51.00.00.00 2934 704.1 500.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 58.03.17.451.0071.2.211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS 3.3.90.39.00.00.00 3042 704.1 700.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 1.460.000,00 TOTAL ANULADO: 1.460.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Educação Básica 28.03.12.122.0030.2.292 TERMO DE FOMENTO 3.3.50.43.94.00.00 248 500 60.000,00 28.03.12.361.0079.2.185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE 4.4.90.52.00.00.00 340 500 200.000,00 Sec. Mun. Adjunta de Serviços Públicos 58.03.17.451.0071.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA 3.3.90.39.00.00.00 3041 704.1 700.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 960.000,00 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE Fun Munic Eco Pop Justa Solidaria Macaé 55.08.08.244.0086.2.324 Implantação e Manutenção da Moeda Solcial de Macaé 3.3.90.39.00.00.00 4874 704.1 500.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL REFORÇADO: 1.460.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 260.000,00 260.000,00 704.1 1.200.000,00 1.200.000,00 TOTAL: 1.460.000,00 1.460.000,00