| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5122 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.969/2022 E REVOGA A LEI Nº 4.426/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 MACAÉ, 25 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 854 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO LEI ESTADUAL N° 6081 DE 21.11.2011 LEI Nº5.122/2023 Autoria Mesa Diretora ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.969/2022 E REVOGA A LEI Nº 4.426/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, deliberou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.969 de 1º de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º A concessão do Auxílio-Alimentação Especial terá caráter indenizatório e será concedido, anualmente, no mês de dezembro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). ” Art. 2º Fica revogado a Lei nº 4.426/2017. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 22 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE *republicado por erro material PODER LEGISLATIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2276/2023 Vereador-autor Nilton Cesar Pereira Moreira DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. MAYANY KADIJY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora a Mayany Kadijy Miranda Freitas Terra. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2274/2023 Vereador-autor Rafael Amorim DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON PINHEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Anderson Pinheiro de Souza. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2277/2023 Vereador-autor Rafael de Oliveira Bichara Amorim DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. EMANUELE AMARAL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Sra. Emanuele Amaral dos Santos. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2275/2023 Vereadores-autores Nilton César, Marlon Lima, Guto Garcia, José Prestes, Luiz Matos, Paulista, Paulo Paes, Reginaldo de Oliveira, Rond Macaé, Edson Chiquini, Michel Vicente, Tico Jardim, Luciano Diniz, Alan Mansur, Amaro Luiz e George Jardim. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense à Senhora Izabella Vicente de Carvalho Camargo. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para este fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2278/2023 Vereador-autor Rafael Amorim DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LUCIANA APARECIDA TALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Luciana Aparecida Taliati. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 17 de novembro de 2023. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE