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norma nº 5123/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5123 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaInstitui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
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MACAÉ, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 856 • ANO IV
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.123/2023
Vereador Autor: Luiz Matos.
Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Bíblia”, a ser celebrado anualmente no segun￾do domingo do mês de dezembro. 
Art. 2º Esta lei revoga as disposições contidas na Lei Municipal n.º 2.600/2005. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.124/2023
Vereador Autor: Edson Chiquini.
Denomina a praça situada no bairro Nova Esperança Praça Manoel Medeiros de Sou￾za (Barba Azul).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Manoel Medeiros de Souza (vulgo Barba Azul) a nova 
praça em construção no bairro Nova Esperança.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.125/2023
Vereador Autor: Luciano Diniz.
Oficializa logradouros já existentes, localizados na localidade Piracema, situada no 
bairro Barra de Macaé, nos termos do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados na 
localidade Piracema, situada no bairro Barra de Macaé, nos termos do Estatuto da 
Cidade, conforme relacionado abaixo: 
I - RUA ADELAIDE BADAJÓS – que se inicia na rua Célia Maria Ximenis e terminando 
no final da Vila Itapuã. 
II - VILA ADEMILDES – que se inicia na rua Wilma. 
III - VILA AZUILSON - que se inicia na rua Presidente Pedreira, após a Vila Maria da 
Paz. 
IV - VILA DILCE - que se inicia na rua Wilma. 
V - VILA DINAH - que se inicia na rua Augusto dos Anjos, após a Vila Califórnia. 
VI - VILA DONA LOURDES - que se inicia na rua Célia Maria Ximenis e terminando 
após o cruzamento da Vila Seropédica. 
VII - VILA EDE - que se inicia na rua Augusto dos Anjos, entre a Vila Botucatu e rua 
Mario César.
VIII - VILA EDIR - que se inicia na Avenida Itaúna quase em frente à Vila Guaxindiba. 
IX - VILA IARA - que se inicia na confluência das ruas Célia Maria Ximenis, Celso Blue 
Boys e rua Itapemirim. 
X - RUA IDA - que se inicia no final da Vila Itapuã e terminando no final da Vila Arapuã. 
XI - VILA MÁRCIA MARIA- que se inicia na rua Presidente Prudente, entre as Vila 
Nancy e a rua Tanguá. 
XII - RUA MARCO POLO – que se inicia na Avenida Itaúna, após a rua Mário César. 
XIII - RUA MÁRIO CÉSAR- que se inicia na Avenida Itaúna, entre as ruas Arthur Araripe 
e Marco Polo. 
XIV - VILA NANCY- que se inicia na rua Presidente Prudente, entre a Vila Márcia Maria 
e a rua Zózimo 
XV - VILA OLÍVIA - que se inicia na confluência das Vilas Ademildes e Gregório e rua 
Wilma. 
XVI - RUA VALQUÍRIA RIBAS- que se inicia na rua Mário César e terminando na rua 
Marco Polo. 
XVII - VILA VERA CRUZ- que se inicia na Vila Seropédica. 
XVIII - RUA WANDA MORENO- que se inicia na rua Presidente Prudente, quase em 
frente à Vila Maria da Paz. 
XIX - RUA WILMA- que se inicia na confluência das Vilas Olívia, Gregório e Ademildes 
e terminando no final da Vila Almanara. 
XX - RUA ZÉLIA MARTINS- que se inicia no final da rua Benedito José Bonifácio e o 
início da rua Porto Novo.
XXI - RUA ZORAIDE EÇA- que se inicia na rua Augusto do Anjos, entre as Vilas Ca￾brália e Brasilândia. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de novembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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