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norma nº 5135/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5135 / 2023
Date 2023-12-09
EmentaDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2 MACAÉ, 9 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 864 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.131/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina o Cemitério do Baião, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar) Cemitério 
Municipal Manoel José da Costa e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Manoel José da Costa, o cemitério atual￾mente conhecido como Cemitério do Baião, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar), 
S/N, que se encontra a aproximadamente 01 quilômetro de Distância da Ponte do 
Baião sentido Rio Dourado (BR-101) na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do 
Município de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.134/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Bicuda Pequena, localizada à Estrada Prin￾cipal da Bicuda Pequena Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco, a Unidade 
Básica de Saúde ESF Bicuda Pequena, localizada à Estrada Principal da Bicuda Pe￾quena (antiga MC-406), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município 
de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.132/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina o cemitério da localidade da Bicuda Pequena, Memorial Municipal Antônio 
Curvelo Neto e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Memorial Municipal Antônio Curvelo Neto, o cemitério atu￾almente conhecido como Cemitério da Bicuda Pequena, localizado à Estrada Pastor 
Marcílio Gomes Franco, antiga MC-106 (Estrada do Serro Frio), S/N, na localidade da 
Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.135/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Bicuda Grande, localizada à RJ-162 (Rodo￾via Serramar) Unidade Básica de Saúde José Crespo e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde José Crespo, a Unidade Básica de 
Saúde ESF Bicuda Grande, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar), S/N, na localida￾de da Bicuda Grande, 3º Distrito do Município de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.133/2023
Vereador Autor: George Jardim.
Denomina o cemitério do povoado Laje do Suriço, Cemitério Municipal Pastor Henrique 
Gomes de Souza e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Pastor Henrique Gomes de Souza, o 
cemitério atualmente conhecido como Cemitério da Laje, localizado à MC105 (Estrada 
da Laje), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposi￾ções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.136/2023
Vereador Autor: Luiz Matos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder e destinar local e recursos públicos para 
fins de construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder e destinar local e recursos 
públicos para fins de construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras provi￾dências. 
Parágrafo único. O local a ser escolhido para a construção do Monumento à Bíblia 
Sagrada poderá ser, preferencialmente, na rotatória situada na Rodovia Christino José 
da Silva Júnior – RJ 168, onde se encontra o Obelisco/Chama do Petróleo. 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentá￾rias próprias. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo de 90 (no￾venta) dias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO

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