| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5135 / 2023 |
| Date | 2023-12-09 |
| Ementa | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2 MACAÉ, 9 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 864 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.131/2023 Vereador Autor: George Jardim. Denomina o Cemitério do Baião, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar) Cemitério Municipal Manoel José da Costa e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Manoel José da Costa, o cemitério atualmente conhecido como Cemitério do Baião, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar), S/N, que se encontra a aproximadamente 01 quilômetro de Distância da Ponte do Baião sentido Rio Dourado (BR-101) na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.134/2023 Vereador Autor: George Jardim. Denomina a Unidade Básica de Saúde da Bicuda Pequena, localizada à Estrada Principal da Bicuda Pequena Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Albino Fonseca Franco, a Unidade Básica de Saúde ESF Bicuda Pequena, localizada à Estrada Principal da Bicuda Pequena (antiga MC-406), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.132/2023 Vereador Autor: George Jardim. Denomina o cemitério da localidade da Bicuda Pequena, Memorial Municipal Antônio Curvelo Neto e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Memorial Municipal Antônio Curvelo Neto, o cemitério atualmente conhecido como Cemitério da Bicuda Pequena, localizado à Estrada Pastor Marcílio Gomes Franco, antiga MC-106 (Estrada do Serro Frio), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.135/2023 Vereador Autor: George Jardim. Denomina a Unidade Básica de Saúde da Bicuda Grande, localizada à RJ-162 (Rodovia Serramar) Unidade Básica de Saúde José Crespo e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde José Crespo, a Unidade Básica de Saúde ESF Bicuda Grande, localizado à RJ-162 (Rodovia Serramar), S/N, na localidade da Bicuda Grande, 3º Distrito do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.133/2023 Vereador Autor: George Jardim. Denomina o cemitério do povoado Laje do Suriço, Cemitério Municipal Pastor Henrique Gomes de Souza e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Cemitério Municipal Pastor Henrique Gomes de Souza, o cemitério atualmente conhecido como Cemitério da Laje, localizado à MC105 (Estrada da Laje), S/N, na localidade da Bicuda Pequena, 3º Distrito do Município de Macaé. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.136/2023 Vereador Autor: Luiz Matos. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder e destinar local e recursos públicos para fins de construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ceder e destinar local e recursos públicos para fins de construção de Monumento à Bíblia Sagrada e dá outras providências. Parágrafo único. O local a ser escolhido para a construção do Monumento à Bíblia Sagrada poderá ser, preferencialmente, na rotatória situada na Rodovia Christino José da Silva Júnior – RJ 168, onde se encontra o Obelisco/Chama do Petróleo. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 08 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO