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norma nº 2287/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2287 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2287/2023
Vereador-autor Rafael Amorim
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE
MERITO MUNICIPAL A SRA. ELOISA SANTOS
VITIELLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Eloisa Santos Vitiello.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 13 de dezembro de 2023.
NILTON CESA IRA M I
PRESIDENTE

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