| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2287 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital da Energia Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2287/2023 Vereador-autor Rafael Amorim DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MERITO MUNICIPAL A SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal à Sra. Eloisa Santos Vitiello. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 13 de dezembro de 2023. NILTON CESA IRA M I PRESIDENTE