| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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2 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2023 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal de Macaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente da Administração Direta os cargos constantes do Anexo I desta Lei Complementar, com as respectivas denominações, nível de escolaridade exigido para o ingresso, carga horária e quantitativos de vagas. Art. 2º As atribuições dos cargos criados constantes do Anexo I desta Lei Complementar são aquelas descritas no Anexo II desta Lei Complementar, incluídos ali os requisitos para provimento e a forma de ingresso de cada categoria, respectivamente. Art. 3º Estão contidos no Anexo III desta Lei Complementar os vencimentos iniciais de cada categoria profissional constante do Anexo I desta Lei Complementar. Art. 4º Os cargos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar integram o Quadro Suplementar da Administração Direta e serão extintos à medida que ficarem vagos. Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria. Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 18 de dezembro de 2023. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DENOMINAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL POR ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS Analista de Auditoria Pública e Gestão Governamental Superior 40 01 Analista de Auditoria Pública e Gestão Governamental – Eng. Civil Superior 40 01 Auditor Fiscal Tributário Superior 40 06 Auditor Municipal de Controle Interno Superior 40 01 Auditor Municipal de Controle Interno – Contador Superior 40 01 Médico Perito Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (1) ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO PRODUTO Superior 20 05 Professor Universitário – subárea: (1) ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO PRODUTO Superior 40 01 Professor Universitário subárea: (2) CADEIA DE SUPRIMENTOS / PRODUÇÃO Superior 20 02 Professor Universitário - subárea: (3) PESQUISA OPERACIONAL Superior 20 02 Professor Universitário - subárea: (4) ENGENHARIA DA QUALIDADE Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (5) ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / ESTRATÉGICA Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (5) ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / ESTRATÉGICA Superior 20 02 Professor Universitário - subárea: (6) ENGENHARIA DO TRABALHO Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (7) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (8) MATERIAIS Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (8) Superior 20 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO MATERIAIS Professor Universitário - subárea: (9) ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS Superior 20 05 Professor Universitário - subárea: (9) ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (10) BANCO DE DADOS Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (11) ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (11) ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (12) GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (14) MATEMÁTICA APLICADA Superior 20 08 Professor Universitário - subárea: (14) MATEMÁTICA APLICADA Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (15) FÍSICA Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (16) CIÊNCIAS HUMANAS Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (17) LIBRAS Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (18) METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 20 05 Professor Universitário - subárea: (18) METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (19) DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 20 03 Professor Universitário - subárea: (19) DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 40 02 Professor Universitário - subárea: (20) PSICOLOGIA Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (21) ADMINISTRAÇÃO Superior 20 10 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Professor Universitário - subárea: (21) ADMINISTRAÇÃO Superior 40 01 Professor Universitário - subárea: (22) DIREITO Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (23) ECONOMIA Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (24) CONTÁBEIS Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (25) LINGUAGENS Superior 20 03 Professor Universitário - subárea: (25) LINGUAGENS Superior 40 02 Professor Universitário - subárea: (26) QUÍMICA Superior 20 01 Professor Universitário - subárea: (27) FINANÇAS Superior 20 01 ANEXO II ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL 2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta do Município. As competências dos Analistas de Auditoria Pública e Gestão Governamental envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e orçamento governamentais, gestão de pessoas, gestão da tecnologia da informação, gestão de recursos logísticos, gestão de recursos materiais, gestão do patrimônio, gestão de processos participativos, bem como a modernização da gestão e a racionalização de processos e outras atividades afins. 3. Atribuições típicas: - prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; - auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da programação financeira; - subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: administração financeira, orçamentária, patrimonial, contábil, gestão de pessoas, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, materiais, modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; - participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes aos trabalhos contábeis, de programação orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da gestão pública municipal; - executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 3 4.1 Instrução – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Administração, Bacharelado em Direito, Economia, Matemática, Engenharia Eletrônica, Sistemas de Informação, Engenharia Elétrica, Estatística ou Ciência de Dados fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL – ENG. CIVIL 2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta do Município, em especial acompanhamento das obras públicas e infraestrutura municipal. As competências dos Analistas de Auditoria Pública e Gestão Governamental de engenharia envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e orçamento governamentais, analise da eficácia de projetos elaborados e do orçamento previsto na programação orçamentário-financeira das obras, gestão da tecnologia da informação, gestão de recursos logísticos, gestão de recursos materiais, gestão do patrimônio, gestão de processos participativos, bem como a modernização da gestão e a racionalização de processos e outras atividades afins. 3. Atribuições típicas: - prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle, especialmente nas obras públicas municipais e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município, devendo vistoriar, acompanhar, colaborar, supervisionar a programação e execução física e financeira das obras, dos programas e dos projetos do Poder Público Municipal, e das ações relativas ao planejamento e ao controle urbano e ambiental; - auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, de administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da programação financeira na infraestrutura municipal; - subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: obras e infraestrutura do município, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, materiais, modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; - participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes eficácia de projetos, analisar se as construções e serviços estão respeitando o orçamento previsto na programação orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da gestão pública municipal; - verificar se os projetos atendem às exigências técnicas estabelecidas pela ABNT; - executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas. - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução - Diploma, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, oralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; Realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas. 3. Atribuições típicas: - executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; - executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente na Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; - realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; - realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à tecnologia da informação; - supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de bacharelado em Direito, Economia, Administração, Engenharia Eletrônica, Engenharia Elétrica ou Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos relacionados à formação de nível superior, por, no mínimo, 4 anos. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO 2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, gerir, administrar, normatizar e executar as atividades inerentes à melhoria da arrecadação tributária, através de ações nas áreas de tributação, de fiscalização, de arrecadação e de cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria e demais prestações compulsórias de natureza tributária previstas em lei, podendo propor a aplicação de penalidades administrativas quando da verificação de infrações à legislação tributária. 3. Atribuições típicas, dentre outras previstas na legislação municipal: 3.1. Em caráter concorrente, relativamente aos impostos de competência do Município de Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração tributária municipal: - constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; - controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; - supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; - autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; - avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; - planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; - desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; - analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; - estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; - elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária; - supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; - elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; - informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional; - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; - realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal; - examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Coordenador responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização; - deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira; - avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária; - deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional; - deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos; - outras atividades afins. 3.2. Em caráter geral: - assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores da Secretaria Municipal da Fazenda ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; - coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; - apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; - preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem assim à autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as decisões emanadas das autoridades competentes; - avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de 4 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; - avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais e demais servidores, relacionados à Administração Tributária; - acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Macaé; - executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas relativas à ética e à disciplina funcionais dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, verificando os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos administrativos; - informar processos e demais expedientes administrativos; - realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades de competência tributária do Município; - desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da receita tributária; - exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais. - exercer relevante atividade, em benefício da gestão fiscal, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, que exija conhecimento técnico especializado compatível com o nível de formação exigida do cargo efetivo, prevista em ato do chefe da Pasta; - desenvolver estudos objetivando a previsão, o acompanhamento e a avaliação das receitas municipais; - outras atividades afins. 3.3. No âmbito das funções federativas: - participação em comitês gestores ou em órgãos equivalentes e em grupos de trabalho que tenham como escopo a regulamentação e a gestão de tributos de competência não exclusiva do Município; - fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos de competência não exclusiva do Município; - fiscalização ou arrecadação de tributos federais ou estaduais, nos termos do caput do art. 7º da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; - gestão compartilhada do cadastro fiscal de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária; - especificação e homologação dos sistemas compartilhados de fiscalização, controle de arrecadação e cadastro, bem como a capacitação e o suporte aos usuários de tais sistemas; - compartilhamento da arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos de competência não exclusiva do Município; - julgamento do contencioso administrativo fiscal em âmbito federativo; - assistência a órgão competente pela cobrança do crédito tributário, em âmbito administrativo, relativamente aos tributos de competência não exclusiva do Município; - planejamento, gerenciamento e execução das operações de monitoramento dos repasses e da movimentação contábil e fiscal relativos a tributos de competência de outros entes federados; - outras atividades de caráter federativo não previstas; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - CONTADOR 2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, oralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; Realização de estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; Realização de auditorias contábeis, operacionais, de gestão, patrimoniais e de informática em todas as áreas das administrações Direta e Indireta, conforme planejamento e metodologia de trabalho, objetivando aferir a observância aos procedimentos de controle e, se for o caso, aprimorá-los. 3. Atribuições típicas: - Executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; - executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transparente na Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; - realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; - realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas; - executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à tecnologia da informação; - supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; - executar auditorias abrangendo a contabilidade gerencial e financeira das contas, garantindo a correção das contas por meio da análise da situação patrimonial e financeira da municipalidade em busca de erros, falhas, fraudes ou qualquer inconsistência em relação às normas legais. - implementar orçamentos estratégicos mais precisos e realistas; - evitar situações de multas ou atrasos no pagamento de impostos; identificar quaisquer atos ou problemas ocultos nas contas; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos relacionados à formação de nível superior, por, no mínimo, 4 anos. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: MÉDICO PERITO 2. Descrição sintética: Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral; Análise e conclusão quanto a benefícios requeridos por servidores previstos em lei; Caracterização de inaptidão para o trabalho e/ou invalidez; Assessoria técnica em questões legais, judiciais e extrajudiciais; Exame médico pericial. 3. Atribuições típicas: - proceder atendimento pericial humanizado, com urbanidade e ética; - executar as normas e protocolos da perícia médica oficial; - encaminhar o servidor à avaliação da junta de readaptação antes de concluir pela incapacidade permanente para o serviço público, quando não for o caso de doenças especificadas em lei; - executar os exames periciais para a concessão de benefícios e licenças, isenção de imposto de renda, licença para tratamento de saúde, licença a gestante, aposentadoria por invalidez integral ou proporcional, reversão e revisão da aposentadoria, processo de pensão, constatação da invalidez em dependentes, inclusão de dependentes, auxílio creche (em casos de dependentes de idade mental menor que seis anos), licença por motivos de doenças em pessoa da família, perícia externa (hospitalar e domiciliar), dentre outras; - assistência técnica e realização de formulação de quesitos em caso de ações judiciais; - avaliação médica dos processos disciplinares; - concessão de horário especial para pessoa com deficiência ou para servidor com familiar com deficiência, restrição laborativa, remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa da sua família, redução de carga horária para servidor com deficiência; - realizar junta de reconsideração e de recurso; - realizar juntas médicas para admissão de candidatos com deficiência, caracterizando o enquadramento da deficiência alegada na legislação vigente e informar a capacidade ou incapacidade laborativa com o cargo pretendido; - cumprir a disciplina legal e administrativa, com o conhecimento das leis relacionadas aos benefícios; - outras atividades afins; 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução – Curso de nível superior em Medicina e inscrição no respectivo Conselho de classe, acrescido de curso de especialização em Medicina Pericial. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (1) ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO PRODUTO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado em Engenharia de Produção ou em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO – SUBÁREA: (2) CADEIA DE SUPRIMENTOS/ PRODUÇÃO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole- MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 5 giados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mestrado ou Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou Logística. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (3) PESQUISA OPERACIONAL 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção, Tecnologia da Informação ou Matemática com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (4) ENGENHARIA DA QUALIDADE 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado em Engenharia de Produção ou em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (5) ENGENHARIA ORGANIZACIONAL/ESTRATÉGICA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mestrado ou Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (6) ENGENHARIA DO TRABALHO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (7) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia, Ciências Biológicas ou áreas afins com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (8) MATERIAIS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia ou em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (9) ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Graduação em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (10) BANCO DE DADOS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; 6 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (11) ENGENHARIA DE SOFTWARE 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (12) GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Graduação em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Graduação em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (14) MATEMÁTICA APLICADA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (15) FÍSICA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Física com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (16) CIÊNCIAS HUMANAS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Filosofia, Sociologia, Antropologia ou Ciências Políticas com Mestrado ou Doutorado em Educação ou áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (17) LIBRAS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras-Libras com Mestrado ou Doutorado na área de Educação ou áreas afins/ Graduação em Letras, Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia com Mestrado ou Doutorado em Libras. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (18) METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 7 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (19) DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado em Educação ou em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (20) PSICOLOGIA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Psicologia com Mestrado ou Doutorado na área de Educação/ Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado na área de Psicologia. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (21) ADMINISTRAÇÃO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Administração ou áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (22) DIREITO 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Direito com Mestrado ou Doutorado em áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (23) ECONOMIA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Economia com Mestrado ou Doutorado em Economia ou áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (24) CONTÁBEIS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Ciências Contábeis com Mestrado ou Doutorado em logística ou áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (25) LINGUAGENS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras, Linguística com Mestrado ou Doutorado na área ou afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (26) QUÍMICA 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Química, Engenharia Química com Mestrado ou Doutorado na área ou afins. 8 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. 1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (27) FINANÇAS 2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da pesquisa e da extensão. 3. Atribuições típicas: - docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica; - geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em conselhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técnico-científico ou artístico; - extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educativa, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a comunidade; - administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordenação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegiados, comissões ou similares; - outras atividades afins. 4. Requisitos para provimento: 4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Administração ou áreas afins. 5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO III TABELA DE VENCIMENTOS POR CATEGORIA DENOMINAÇÃO VENCIMENTO INICIAL EM R$ CARGA HORÁRIA SEMANAL Analista de Auditoria Pública e Gestão Governamental 7.008,50 40 Analista de Auditoria Pública e Gestão Governamental – Eng. Civil 7.008,50 40 Auditor Fiscal Tributário 7.008,50 40 Auditor Municipal de Controle Interno 7.008,50 40 Auditor Municipal de Controle Interno – Contador 7.008,50 40 Médico Perito 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (1) ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO PRODUTO 3.504,25 20 Professor Universitário – subárea: (1) ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO PRODUTO 7.008,50 40 Professor Universitário subárea: (2) CADEIA DE SUPRIMENTOS / PRODUÇÃO 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (3) PESQUISA OPERACIONAL 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (4) ENGENHARIA DA QUALIDADE 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (5) ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / ESTRATÉGICA 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (5) ENGENHARIA ORGANIZACIONAL / ESTRATÉGICA 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (6) ENGENHARIA DO TRABALHO 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (7) ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (8) MATERIAIS 7.008,50 40 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Professor Universitário - subárea: (8) MATERIAIS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (9) ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (9) ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (10) BANCO DE DADOS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (11) ENGENHARIA DE SOFTWARE 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (11) ENGENHARIA DE SOFTWARE 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (12) GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (14) MATEMÁTICA APLICADA 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (14) MATEMÁTICA APLICADA 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (15) FÍSICA 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (16) CIÊNCIAS HUMANAS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (17) LIBRAS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (18) METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (18) METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (19) DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (19) DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 7.008,50 40 Professor Universitário - subárea: (20) PSICOLOGIA 3.504,25 20 Professor Universitário - subárea: (21) ADMINISTRAÇÃO 3.504,24 20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Professor Universitário - subárea: (21) ADMINISTRAÇÃO 7.008,48 40 Professor Universitário - subárea: (22) DIREITO 3.504,24 20 Professor Universitário - subárea: (23) ECONOMIA 3.504,24 20 Professor Universitário - subárea: (24) CONTÁBEIS 3.504,24 20 Professor Universitário - subárea: (25) LINGUAGENS 3.504,24 20 Professor Universitário - subárea: (25) LINGUAGENS 7.008,48 40 Professor Universitário - subárea: (26) QUÍMICA 3.504,24 20 Professor Universitário - subárea: (27) FINANÇAS 3.504,24 20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV QUADRO SUPLEMENTAR (CARGOS EM EXTINÇÃO) CARGOS Agente Coletor de Animais Artífice Auxiliar de Almoxarifado Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem Diarista Auxiliar de Enfermagem Plantonista Auxiliar de Laboratório Auxiliar de Laboratório Diarista Auxiliar de Laboratório Plantonista Auxiliar de Manutenção e Conservação de Estradas Auxiliar de Radiologia Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar em Saúde Bucal Calceteiro Coveiro Cuidador Desenhista Copista Eletricista Engenheiro de Telecomunicações Gerente de Projetos Gestor Público Metrologista Motorista de Caminhão Motorista de Veículos Leves Naturólogo Oficineiro da Arte Pesqueira Operador de Máquinas Pesadas Operador de Monitoramento Operador de Rádio Padeiro Pedagogo Empresarial Porteiro Recepcionista Recepcionista de Unidade de Saúde Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista Recepcionista de Unidade de Saúde Plantonista Relações Públicas Técnico de Arquivo Técnico de Contabilidade Técnico de Eletricidade ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Técnico de Sinalização no Trânsito Técnico em Informática Técnico em Logística de Transporte e Trânsito Técnico em Manutenção de Computadores Técnico em Meio Ambiente Técnico em Metrologia Técnico em Rede de Computadores Tecnologista Tecnólogo de Petróleo e Gás Topógrafo