br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 336/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 336 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaDispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
native_id6440

Originating matéria

matéria 23031 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

2 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 336/2023
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração 
Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, faço saber que a Câmara Municipal de 
Macaé aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente da Administração Direta os cargos cons￾tantes do Anexo I desta Lei Complementar, com as respectivas denominações, nível de 
escolaridade exigido para o ingresso, carga horária e quantitativos de vagas.
Art. 2º As atribuições dos cargos criados constantes do Anexo I desta Lei Comple￾mentar são aquelas descritas no Anexo II desta Lei Complementar, incluídos ali os 
requisitos para provimento e a forma de ingresso de cada categoria, respectivamente.
Art. 3º Estão contidos no Anexo III desta Lei Complementar os vencimentos iniciais de 
cada categoria profissional constante do Anexo I desta Lei Complementar. 
Art. 4º Os cargos relacionados no Anexo IV desta Lei Complementar integram o Qua￾dro Suplementar da Administração Direta e serão extintos à medida que ficarem vagos.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 18 de dezembro de 2023.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
DENOMINAÇÃO
GRUPO 
OCUPACIONAL POR 
ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
VAGAS
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental Superior 40 01
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental – Eng. Civil Superior 40 01
Auditor Fiscal Tributário Superior 40 06
Auditor Municipal de Controle Interno Superior 40 01
Auditor Municipal de Controle Interno –
Contador Superior 40 01
Médico Perito Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO
Superior 20 05
Professor Universitário – subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO
Superior 40 01
Professor Universitário subárea: (2) 
CADEIA DE SUPRIMENTOS / 
PRODUÇÃO 
Superior 20 02
Professor Universitário - subárea: (3) 
PESQUISA OPERACIONAL Superior 20 02
Professor Universitário - subárea: (4) 
ENGENHARIA DA QUALIDADE Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL /
ESTRATÉGICA
Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL /
ESTRATÉGICA
Superior 20 02
Professor Universitário - subárea: (6) 
ENGENHARIA DO TRABALHO Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (7) 
ENGENHARIA DA 
SUSTENTABILIDADE 
Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (8) Superior 20 01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
MATERIAIS
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS
Superior 20 05
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS
Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (10) 
BANCO DE DADOS Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (12) 
GESTÃO EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES
Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES
Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA Superior 20 08
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (15) 
FÍSICA Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (16) 
CIÊNCIAS HUMANAS Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (17) 
LIBRAS Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 20 05
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 20 03
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS Superior 40 02
Professor Universitário - subárea: (20) 
PSICOLOGIA Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO Superior 20 10
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO Superior 40 01
Professor Universitário - subárea: (22) 
DIREITO Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (23)
ECONOMIA Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (24) 
CONTÁBEIS Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (25)
LINGUAGENS Superior 20 03
Professor Universitário - subárea: (25)
LINGUAGENS Superior 40 02
Professor Universitário - subárea: (26)
QUÍMICA Superior 20 01
Professor Universitário - subárea: (27) 
FINANÇAS Superior 20 01
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVER￾NAMENTAL
2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, monitora￾mento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta 
e Indireta do Município. As competências dos Analistas de Auditoria Pública e Ges￾tão Governamental envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e orçamento 
governamentais, gestão de pessoas, gestão da tecnologia da informação, gestão de 
recursos logísticos, gestão de recursos materiais, gestão do patrimônio, gestão de 
processos participativos, bem como a modernização da gestão e a racionalização de 
processos e outras atividades afins.
3. Atribuições típicas:
- prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Ge￾ral do Município e das suas Unidades vinculadas; 
- registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas 
corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas 
Unidades vinculadas; 
- auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de con￾trole e de apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de 
recursos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legali￾dade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiên￾cia e patrimonial e operacional, podendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fa￾tos praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; 
- auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, 
de administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da 
programação financeira; 
- subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áre￾as: administração financeira, orçamentária, patrimonial, contábil, gestão de pessoas, 
patrimônio, tecnologia, recursos, logística, materiais, modernização da gestão, racio￾nalização de processos e auditoria; 
- participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessá￾rios à execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes aos 
trabalhos contábeis, de programação orçamentário-financeira, de controle interno e 
transparência da gestão pública municipal; 
- executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao 
funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas.
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 3
4.1 Instrução – Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível su￾perior em Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Administração, Bacharelado 
em Direito, Economia, Matemática, Engenharia Eletrônica, Sistemas de Informação, 
Engenharia Elétrica, Estatística ou Ciência de Dados fornecido por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo MEC.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: ANALISTA DE AUDITORIA PÚBLICA E GESTÃO GOVERNA￾MENTAL – ENG. CIVIL
2. Descrição sintética: Implementação, supervisão, coordenação, execução, moni￾toramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração 
Direta e Indireta do Município, em especial acompanhamento das obras públicas e 
infraestrutura municipal. As competências dos Analistas de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental de engenharia envolverão, entre outras, as áreas de planejamento e 
orçamento governamentais, analise da eficácia de projetos elaborados e do orçamento 
previsto na programação orçamentário-financeira das obras, gestão da tecnologia da 
informação, gestão de recursos logísticos, gestão de recursos materiais, gestão do 
patrimônio, gestão de processos participativos, bem como a modernização da gestão e 
a racionalização de processos e outras atividades afins.
3. Atribuições típicas:
- prestar apoio técnico e administrativo, visando o funcionamento da Controladoria Ge￾ral do Município e das suas Unidades vinculadas; 
- registrar, consultar, extrair, organizar e consolidar dados e informações nos sistemas 
corporativos sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município e das suas Uni￾dades vinculadas; 
- auxiliar na execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de 
controle, especialmente nas obras públicas municipais e de apoio à gestão, nas suas 
diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem como à 
administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, impessoalida￾de, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e patrimonial e operacional, po￾dendo, inclusive, auxiliar na apuração de atos ou fatos praticados por agentes públicos 
ou privados na utilização de recursos do Município, devendo vistoriar, acompanhar, 
colaborar, supervisionar a programação e execução física e financeira das obras, dos 
programas e dos projetos do Poder Público Municipal, e das ações relativas ao plane￾jamento e ao controle urbano e ambiental; 
- auxiliar na execução das atividades de controle interno, de transparência pública, 
de administração financeira, orçamentária, patrimonial e contábil e de elaboração da 
programação financeira na infraestrutura municipal; 
- subsidiar a formulação de diretrizes de Planejamento de Políticas Públicas nas áreas: 
obras e infraestrutura do município, patrimônio, tecnologia, recursos, logística, mate￾riais, modernização da gestão, racionalização de processos e auditoria; 
- participar das etapas de coleta e de tratamento primário dos elementos necessários à 
execução, ao acompanhamento e ao processamento de dados referentes eficácia de 
projetos, analisar se as construções e serviços estão respeitando o orçamento previsto 
na programação orçamentário-financeira, de controle interno e transparência da gestão 
pública municipal; 
- verificar se os projetos atendem às exigências técnicas estabelecidas pela ABNT; 
- executar outras atividades necessárias ao cumprimento da missão institucional e ao 
funcionamento da Controladoria Geral do Município e das suas Unidades vinculadas.
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução - Diploma, reconhecida pelo MEC, devidamente registrado, de conclusão 
de curso de nível superior em Engenharia Civil.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria 
e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, 
responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução 
de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à ges￾tão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, 
bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, oralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos 
atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial 
e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos 
ou privados na utilização de recursos do Município; Realização de estudos e trabalhos 
técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação da socie￾dade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; Realização 
de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos processos 
administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Municipal; Reali￾zação de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para 
o fortalecimento da integridade das instituições públicas.
3. Atribuições típicas:
- executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio 
à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públi￾cos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimida￾de, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade 
dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patri￾monial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes 
públicos ou privados na utilização de recursos do Município;
- executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integri￾dade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transpa￾rente na Administração Direta e Indireta do Município de Macaé;
- realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência 
pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento 
do controle social; 
- realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia 
da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instau￾rados no âmbito da Administração Municipal; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para 
o fortalecimento da integridade das instituições públicas; 
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e 
das suas Unidades vinculadas; 
- executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das 
suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos hu￾manos e à tecnologia da informação; 
- supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas 
da Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de bacharelado em Direito, Econo￾mia, Administração, Engenharia Eletrônica, Engenharia Elétrica ou Engenharia Civil, 
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação 
(MEC), e exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos 
relacionados à formação de nível superior, por, no mínimo, 4 anos.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, 
gerir, administrar, normatizar e executar as atividades inerentes à melhoria da arreca￾dação tributária, através de ações nas áreas de tributação, de fiscalização, de arre￾cadação e de cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria 
e demais prestações compulsórias de natureza tributária previstas em lei, podendo 
propor a aplicação de penalidades administrativas quando da verificação de infrações 
à legislação tributária.
3. Atribuições típicas, dentre outras previstas na legislação municipal:
3.1. Em caráter concorrente, relativamente aos impostos de competência do Município 
de Macaé, e às taxas e às contribuições sob a gestão do órgão de administração 
tributária municipal:
- constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, 
proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legis￾lação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
- controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e 
fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito 
passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os rela￾tivos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de 
lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
- supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais 
administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou 
convênio;
- autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários in￾formatizados;
- avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às ati￾vidades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
- planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica 
de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, 
direitos e valores;
- desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular 
a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da 
obrigação tributária;
- analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas res￾pectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito 
creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas 
de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal 
nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de 
tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou 
colegiados relacionados à Administração Tributária;
- estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos 
de consulta;
- elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes 
a matéria tributária;
- supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, vi￾sando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de 
processos;
- elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa 
ou judicial;
- informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do 
termo prescricional;
- planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecada￾ção e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;
- realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
- examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a con￾tas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual 
haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a 
quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Coordenador responsável pela fisca￾lização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
- deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria 
tributária, dirigidos aos integrantes da carreira;
- avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração 
tributária;
- deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo 
fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 
1966 – Código Tributário Nacional;
- deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, 
a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e co￾municação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência 
artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, co￾brança e controle de tributos;
- outras atividades afins.
 3.2. Em caráter geral:
- assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades supe￾riores da Secretaria Municipal da Fazenda ou de outros órgãos da Administração e 
prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e à adequação da 
política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coorde￾nação, controle, supervisão, orientação e treinamento;
- coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Ad￾ministração Tributária;
- apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária mu￾nicipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos;
- preparar os atos necessários à conversão de depósitos em renda do Município, bem 
assim à autorização para o levantamento de depósitos administrativos após as deci￾sões emanadas das autoridades competentes;
- avaliar e especificar sistemas e programas de informática relativos às atividades de 
4 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV
lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
- avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aper￾feiçoamento ou de capacitação dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais e demais 
servidores, relacionados à Administração Tributária;
- acessar as informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos 
de impostos e contribuições de competência do Município de Macaé;
- executar atividades com a finalidade de promover ações preventivas e repressivas 
relativas à ética e à disciplina funcionais dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais, 
verificando os aspectos disciplinares dos feitos fiscais e de outros procedimentos ad￾ministrativos;
- informar processos e demais expedientes administrativos;
- realizar análises de natureza contábil, econômica ou financeira relativas às atividades 
de competência tributária do Município;
- desenvolver estudos objetivando o acompanhamento, o controle e a avaliação da 
receita tributária;
- exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legisla￾ção tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais.
- exercer relevante atividade, em benefício da gestão fiscal, no âmbito da Secretaria 
Municipal da Fazenda, que exija conhecimento técnico especializado compatível com o 
nível de formação exigida do cargo efetivo, prevista em ato do chefe da Pasta;
- desenvolver estudos objetivando a previsão, o acompanhamento e a avaliação das 
receitas municipais;
- outras atividades afins.
 3.3. No âmbito das funções federativas:
- participação em comitês gestores ou em órgãos equivalentes e em grupos de trabalho 
que tenham como escopo a regulamentação e a gestão de tributos de competência 
não exclusiva do Município;
- fiscalização do cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos de 
competência não exclusiva do Município;
- fiscalização ou arrecadação de tributos federais ou estaduais, nos termos do caput do 
art. 7º da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966;
- gestão compartilhada do cadastro fiscal de pessoas jurídicas de qualquer porte, ativi￾dade econômica ou composição societária;
- especificação e homologação dos sistemas compartilhados de fiscalização, controle 
de arrecadação e cadastro, bem como a capacitação e o suporte aos usuários de tais 
sistemas;
- compartilhamento da arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos de competên￾cia não exclusiva do Município;
- julgamento do contencioso administrativo fiscal em âmbito federativo;
- assistência a órgão competente pela cobrança do crédito tributário, em âmbito ad￾ministrativo, relativamente aos tributos de competência não exclusiva do Município;
- planejamento, gerenciamento e execução das operações de monitoramento dos re￾passes e da movimentação contábil e fiscal relativos a tributos de competência de 
outros entes federados;
- outras atividades de caráter federativo não previstas;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação 
em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - CON￾TADOR
2. Descrição sintética: Execução de atividades de controle interno, correição, ouvidoria 
e promoção da integridade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, 
responsável e transparente, na Administração Direta e Indireta do Município; Execução 
de auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à ges￾tão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, 
bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, 
impessoalidade, oralidade, publicidade, economicidade, eficiência e efetividade dos 
atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial 
e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por agentes públicos 
ou privados na utilização de recursos do Município; Realização de estudos e traba￾lhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública, a participação 
da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social; 
Realização de atividades inerentes à garantia da regularidade das sindicâncias e dos 
processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Muni￾cipal; Realização de estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da 
ética e para o fortalecimento da integridade das instituições públicas; Realização de 
auditorias contábeis, operacionais, de gestão, patrimoniais e de informática em todas 
as áreas das administrações Direta e Indireta, conforme planejamento e metodologia 
de trabalho, objetivando aferir a observância aos procedimentos de controle e, se for 
o caso, aprimorá-los.
3. Atribuições típicas:
- Executar auditorias de fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de 
apoio à gestão, nas suas diversas modalidades, relacionadas à aplicação de recur￾sos públicos, bem como à administração desses recursos, examinando a legalidade, 
legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e 
efetividade dos atos governamentais, em seus aspectos financeiro, orçamentário, con￾tábil, patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou fatos praticados por 
agentes públicos ou privados na utilização de recursos do Município; 
- executar atividades de controle interno, transparência pública e promoção da integri￾dade pública, bem como a promoção da gestão pública ética, responsável e transpa￾rente na Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência 
pública, a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e o fortalecimento 
do controle social; 
- realizar, junto com a Procuradoria Geral do Município, atividades inerentes à garantia 
da regularidade das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares instau￾rados no âmbito da Administração Municipal; 
- realizar estudos e trabalhos técnicos que contribuam para a promoção da ética e para 
o fortalecimento da integridade das instituições públicas; 
- executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Controladoria Geral do Município e 
das suas Unidades vinculadas; 
- executar atividades relacionadas à área da Controladoria Geral do Município e das 
suas Unidades vinculadas, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos hu￾manos e à tecnologia da informação; 
- supervisionar, controlar, coordenar, monitorar e avaliar Projetos e Políticas Públicas 
da Administração Direta e Indireta do Município de Macaé; 
- executar auditorias abrangendo a contabilidade gerencial e financeira das contas, 
garantindo a correção das contas por meio da análise da situação patrimonial e finan￾ceira da municipalidade em busca de erros, falhas, fraudes ou qualquer inconsistência 
em relação às normas legais. 
- implementar orçamentos estratégicos mais precisos e realistas; 
- evitar situações de multas ou atrasos no pagamento de impostos; identificar quais￾quer atos ou problemas ocultos nas contas;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução - Diploma, devidamente registrado, em Ciências Contábeis, fornecido por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e exer￾cício de função ou efetiva atividade profissional que exija conhecimentos relacionados 
à formação de nível superior, por, no mínimo, 4 anos.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: MÉDICO PERITO
2. Descrição sintética: Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral; 
Análise e conclusão quanto a benefícios requeridos por servidores previstos em lei; 
Caracterização de inaptidão para o trabalho e/ou invalidez; Assessoria técnica em 
questões legais, judiciais e extrajudiciais; Exame médico pericial.
3. Atribuições típicas:
- proceder atendimento pericial humanizado, com urbanidade e ética;
- executar as normas e protocolos da perícia médica oficial; 
- encaminhar o servidor à avaliação da junta de readaptação antes de concluir pela 
incapacidade permanente para o serviço público, quando não for o caso de doenças 
especificadas em lei; 
- executar os exames periciais para a concessão de benefícios e licenças, isenção de 
imposto de renda, licença para tratamento de saúde, licença a gestante, aposentadoria 
por invalidez integral ou proporcional, reversão e revisão da aposentadoria, processo 
de pensão, constatação da invalidez em dependentes, inclusão de dependentes, au￾xílio creche (em casos de dependentes de idade mental menor que seis anos), licença 
por motivos de doenças em pessoa da família, perícia externa (hospitalar e domiciliar), 
dentre outras;
- assistência técnica e realização de formulação de quesitos em caso de ações judi￾ciais;
- avaliação médica dos processos disciplinares; 
- concessão de horário especial para pessoa com deficiência ou para servidor com 
familiar com deficiência, restrição laborativa, remoção por motivo de saúde do servidor 
ou de pessoa da sua família, redução de carga horária para servidor com deficiência; 
- realizar junta de reconsideração e de recurso; 
- realizar juntas médicas para admissão de candidatos com deficiência, caracterizando 
o enquadramento da deficiência alegada na legislação vigente e informar a capacida￾de ou incapacidade laborativa com o cargo pretendido; 
- cumprir a disciplina legal e administrativa, com o conhecimento das leis relacionadas 
aos benefícios;
- outras atividades afins;
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução – Curso de nível superior em Medicina e inscrição no respectivo Conse￾lho de classe, acrescido de curso de especialização em Medicina Pericial.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (1) ENGE￾NHARIA DE OPERAÇÕES E PROCESSOS DA PRODUÇÃO / ENGENHARIA DO 
PRODUTO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado 
em Engenharia de Produção ou em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO – SUBÁREA: (2) CADEIA 
DE SUPRIMENTOS/ PRODUÇÃO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole-
MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 5
giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mestra￾do ou Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou Logística.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (3) PESQUISA 
OPERACIONAL
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção, Tecnologia da Informação ou 
Matemática com Mestrado ou Doutorado em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (4) ENGE￾NHARIA DA QUALIDADE
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção com Mestrado ou Doutorado 
em Engenharia de Produção ou em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (5) ENGE￾NHARIA ORGANIZACIONAL/ESTRATÉGICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia de Produção ou Administração com Mes￾trado ou Doutorado em Engenharia de Produção, Administração ou em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (6) ENGE￾NHARIA DO TRABALHO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (7) ENGE￾NHARIA DA SUSTENTABILIDADE
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia, Ciências Biológicas ou áreas afins com 
Mestrado ou Doutorado em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (8) MATE￾RIAIS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Engenharia com Mestrado ou Doutorado em Engenharia 
ou em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (9) ALGORIT￾MOS E ESTRUTURA DE DADOS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Gradua￾ção em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (10) BANCO 
DE DADOS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
6 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Gradua￾ção em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (11) ENGE￾NHARIA DE SOFTWARE
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Gradua￾ção em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (12) GESTÃO 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/Gradua￾ção em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: Professor Universitário - subárea: (13) SISTEMAS OPERA￾CIONAIS, REDES E ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação na área de tecnologia com mestrado ou doutorado/ Gradua￾ção em qualquer área com mestrado ou doutorado na área de tecnologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (14) MATE￾MÁTICA APLICADA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutorado 
em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (15) FÍSICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Física com Mestrado ou Doutorado em 
áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (16) CIÊN￾CIAS HUMANAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Filosofia, Sociologia, Antropologia ou Ciências Políticas 
com Mestrado ou Doutorado em Educação ou áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (17) LIBRAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras-Libras com Mestrado ou Douto￾rado na área de Educação ou áreas afins/ Graduação em Letras, Pedagogia, Psicolo￾gia, Fonoaudiologia com Mestrado ou Doutorado em Libras.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (18) METO￾DOLOGIA DA MATEMÁTICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV 7
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Matemática com Mestrado ou Doutora￾do em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (19) DISCIPLI￾NAS PEDAGÓGICAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado em Educação 
ou em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (20) PSICO￾LOGIA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Psicologia com Mestrado ou Doutorado na área de Edu￾cação/ Graduação em Pedagogia com Mestrado ou Doutorado na área de Psicologia.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (21) ADMINIS￾TRAÇÃO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Adminis￾tração ou áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (22) DIREITO
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Direito com Mestrado ou Doutorado em áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (23) ECONO￾MIA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Economia com Mestrado ou Doutorado em Economia 
ou áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (24) CONTÁ￾BEIS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Ciências Contábeis com Mestrado ou Doutorado em lo￾gística ou áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (25) LINGUA￾GENS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Licenciatura em Letras, Linguística com Mestrado ou 
Doutorado na área ou afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (26) QUÍMICA
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coordena￾ção, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em colegia￾dos, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Química, Engenharia Química com Mestrado ou Douto￾rado na área ou afins.
8 MACAÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 • EDIÇÃO 870 • ANO IV
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
1. Categoria profissional: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - SUBÁREA: (27) FINAN￾ÇAS
2. Descrição sintética: Professor Universitário com atribuições na área do ensino, da 
pesquisa e da extensão.
3. Atribuições típicas:
- docência, englobando o ensino e a orientação acadêmica;
- geração de conhecimentos, incluindo a realização de pesquisas, a elaboração de 
textos para publicação em revistas especializadas ou livros, a participação em con￾selhos editoriais, científicos ou culturais, apresentação de trabalhos em congressos, 
seminários e outros e a realização de traduções de reconhecido valor cultural, técni￾co-científico ou artístico; 
- extensão, desde que vinculada ao ensino e à pesquisa, incluindo a prestação de 
serviços técnicos ou o desenvolvimento de práticas acadêmicas de natureza educa￾tiva, cultural, científica ou tecnológica, tais como cursos e projetos voltados para a 
comunidade; 
- administração, consistindo no desempenho, na FeMASS, de atividades na coorde￾nação, assessoria, gerenciamento de programas ou projetos e a participação em cole￾giados, comissões ou similares;
- outras atividades afins.
4. Requisitos para provimento:
4.1 Instrução: Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado em Adminis￾tração ou áreas afins.
5. Recrutamento: Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS POR CATEGORIA
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO 
INICIAL EM R$
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental 7.008,50 40
Analista de Auditoria Pública e Gestão 
Governamental – Eng. Civil 7.008,50 40
Auditor Fiscal Tributário 7.008,50 40
Auditor Municipal de Controle Interno 7.008,50 40
Auditor Municipal de Controle Interno –
Contador 7.008,50 40
Médico Perito 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO
3.504,25 20
Professor Universitário – subárea: (1) 
ENGENHARIA DE OPERAÇÕES E 
PROCESSOS DA PRODUÇÃO / 
ENGENHARIA DO PRODUTO
7.008,50 40
Professor Universitário subárea: (2) 
CADEIA DE SUPRIMENTOS / 
PRODUÇÃO 
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (3) 
PESQUISA OPERACIONAL 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (4) 
ENGENHARIA DA QUALIDADE 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL /
ESTRATÉGICA
7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (5) 
ENGENHARIA ORGANIZACIONAL /
ESTRATÉGICA
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (6) 
ENGENHARIA DO TRABALHO 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (7) 
ENGENHARIA DA 
SUSTENTABILIDADE 
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS 7.008,50 40
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (8) 
MATERIAIS 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (9) 
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE 
DADOS
7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (10) 
BANCO DE DADOS 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (11) 
ENGENHARIA DE SOFTWARE 7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (12) 
GESTÃO EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES
3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (13) 
SISTEMAS OPERACIONAIS, REDES E 
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES
7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (14) 
MATEMÁTICA APLICADA 7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (15) 
FÍSICA 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (16) 
CIÊNCIAS HUMANAS 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (17) 
LIBRAS 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (18) 
METODOLOGIA DA MATEMÁTICA 7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (19) 
DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS 7.008,50 40
Professor Universitário - subárea: (20) 
PSICOLOGIA 3.504,25 20
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO 3.504,24 20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Professor Universitário - subárea: (21) 
ADMINISTRAÇÃO 7.008,48 40
Professor Universitário - subárea: (22) 
DIREITO 3.504,24 20
Professor Universitário - subárea: (23)
ECONOMIA 3.504,24 20
Professor Universitário - subárea: (24) 
CONTÁBEIS 3.504,24 20
Professor Universitário - subárea: (25)
LINGUAGENS 3.504,24 20
Professor Universitário - subárea: (25)
LINGUAGENS 7.008,48 40
Professor Universitário - subárea: (26)
QUÍMICA 3.504,24 20
Professor Universitário - subárea: (27) 
FINANÇAS 3.504,24 20
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO IV
QUADRO SUPLEMENTAR
(CARGOS EM EXTINÇÃO)
CARGOS
Agente Coletor de Animais
Artífice
Auxiliar de Almoxarifado
Auxiliar de Consultório Dentário
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem Diarista 
Auxiliar de Enfermagem Plantonista
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Laboratório Diarista
Auxiliar de Laboratório Plantonista
Auxiliar de Manutenção e Conservação de Estradas
Auxiliar de Radiologia
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar em Saúde Bucal
Calceteiro
Coveiro
Cuidador
Desenhista Copista
Eletricista
Engenheiro de Telecomunicações
Gerente de Projetos
Gestor Público
Metrologista
Motorista de Caminhão
Motorista de Veículos Leves
Naturólogo
Oficineiro da Arte Pesqueira
Operador de Máquinas Pesadas
Operador de Monitoramento
Operador de Rádio
Padeiro
Pedagogo Empresarial
Porteiro
Recepcionista 
Recepcionista de Unidade de Saúde
Recepcionista de Unidade de Saúde Diarista
Recepcionista de Unidade de Saúde Plantonista
Relações Públicas
Técnico de Arquivo
Técnico de Contabilidade
Técnico de Eletricidade
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO 
Técnico de Sinalização no Trânsito
Técnico em Informática
Técnico em Logística de Transporte e Trânsito
Técnico em Manutenção de Computadores
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Metrologia
Técnico em Rede de Computadores
Tecnologista
Tecnólogo de Petróleo e Gás
Topógrafo

open original →