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norma nº 5158/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5158 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV
Expediente:
Diário Oficial de Macaé
Prefeitura Municipal de Macaé
Secretaria Municipal da Casa Civil
Paço Municipal
Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
Tel.: (22) 2791-9008
www.macae.rj.gov.br/dom
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.158/2024
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, 
com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
especial no valor total de R$1.030.000,00 (um milhão, trinta mil reais) nas dotações 
orçamentárias elencadas em Anexo I. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.156/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) 
dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.: 5.159/2024
Dispõe sobre alterações na Lei nº. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional 
suplementar no valor total de R$4.957.900,00 (quatro milhões, novecentos e cinquen￾ta e sete mil, novecentos reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. 
Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de 
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 
5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de 
março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.158/2024 DE: 28/02/2024
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Procuradoria Geral do Município
21.01.02.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.00.00.00.00 704.2 10.000,00
21.01.04.122.0043.2.260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
4.5.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
25.01.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.00.00.00.00 704.3 10.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 1.020.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
56.01.10.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.00.00.00.00 635 10.000,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 10.000,00
TOTAL ANULADO: 1.030.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde
56.01.10.122.0047.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
4.5.90.00.00.00.00 635 10.000,00
4.5.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00
4.5.90.00.00.00.00 704.2 10.000,00
4.5.90.00.00.00.00 704.3 10.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.030.000,00
TOTAL REFORÇADO: 1.030.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
635 10.000,00 10.000,00
704.1 1.000.000,00 1.000.000,00
704.2 10.000,00 10.000,00
704.3 10.000,00 10.000,00
TOTAL: 1.030.000,00 1.030.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.159/2024 DE: 28/02/2024
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.00.00.00.00 500 4.957.900,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 4.957.900,00
TOTAL ANULADO: 4.957.900,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Secretaria da Câmara
10.02.01.031.0037.2.200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.00.00.00.00 500 1.500.000,00
10.02.01.031.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.00.00.00.00 500 2.657.900,00
3.3.90.00.00.00.00 500 800.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.957.900,00
TOTAL REFORÇADO: 4.957.900,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 4.957.900,00 4.957.900,00
TOTAL: 4.957.900,00 4.957.900,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0118/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Ofi cio Digital nº. 234/2024 - SEMATRA; 
R E S O L V E
1 - Exonerar a cidadã FRANCISCA MAGNÓLIA ALVES PEREIRA, CPF 024.249.514-
11, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Munici￾pal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 1º de março de 2024.
2 - Nomear a cidadã BÁRBARA TERRA DOS REIS, CPF 162.331.927-73, para exercer 
o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Municipal 
Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 1º de março de 2024.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
A N E X O I
LEI Nº.: 5.159/2024 DE: 28/02/2024
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos
57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.00.00.00.00 500 4.957.900,00
Total Anulado da Unidade Gestora: 4.957.900,00
TOTAL ANULADO: 4.957.900,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Secretaria da Câmara
10.02.01.031.0037.2.200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.00.00.00.00 500 1.500.000,00
10.02.01.031.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.00.00.00.00 500 2.657.900,00
3.3.90.00.00.00.00 500 800.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.957.900,00
TOTAL REFORÇADO: 4.957.900,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
500 4.957.900,00 4.957.900,00
TOTAL: 4.957.900,00 4.957.900,00
2 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ERRATA 03
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023
O Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ 
torna público para conhecimento dos interessados a publicação da errata 03 do edital 
de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2023, cujo objeto é a formação de um cadas￾tro de artistas e profissionais culturais qualificados para a realização de atividades 
culturais diversas, sob demanda da Secretaria Municipal de Cultura de Macaé. Este 
cadastro visa atender às necessidades de programações culturais, eventos, oficinas, 
exposições, apresentações artísticas, e outros projetos culturais na cidade de Macaé/
RJ. Processo administrativo nº 47826/2023.
O Edital atualizado, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para 
download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br), 
bem como na sala da Coordenadoria Geral de Licitações. Tel. contato (22) 2791-9008 
- ramal 249.
Macaé-RJ, 28 de fevereiro de 2024
DIEGO ALENCAR DOS SANTOS MELO
Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
FMS - Nº 016/2024 
AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES 
INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 
O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoei￾ro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2024, às 
10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 016/2024 do tipo ME￾NOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos 
e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.
macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 
2072 e 2078.
Objeto: aquisição de medicamento para suprir a necessidade da CAF (Central de 
Abastecimento Farmacêutico) e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usu￾ários do SUS no âmbito do Município de Macaé, bem como para a manutenção dos 
serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade.
Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
FMS - Nº 019/2024 
AMPLA PARTICIPAÇÃO 
O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) 
da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2024, às 10:00h, 
(horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 019/2024 do tipo MENOR PRE￾ÇO POR LOTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais 
informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.
br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.
Objeto: aquisição de equipos com a cessão dos equipamentos das bombas de infusão 
em regime de comodato e com a manutenção sob a responsabilidade da contrata￾da, visando atender as necessidades da SECRETARIA ADJUNTA DE ALTA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE.
Macaé-RJ, 28 de fevereiro de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 0119/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em 
vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 29935/2023;
R E S O L V E conceder a pedido Licença Sem Vencimentos, pelo período de 02 
(dois) anos, para o(a) Servidor(a) Municipal CARINA ALVARENGA SELEM FIGUEIRA, 
Professor A, matrícula(s) 28.757, de acordo com Art. 83 da Lei Complementar 011/98 
e suas alterações, conforme parecer da PROGEM, a contar de 19 de agosto de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024.
WELBERTH PORTO DE REZENDE
PREFEITO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
FMS - Nº 018/2024 – SRP
AMPLA PARTICIPAÇÃO E EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, 
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE 
PREÇOS
O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) 
da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 15 de março de 2024, às 10:00h, 
(horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 018/2024 - SRP do tipo ME￾NOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e 
demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.
rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.
Objeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar, visando atender as necessida￾des dos setores STI NEONATAL E PEDIÁTRICO, vinculados a Secretaria Municipal 
Adjunta de Alta e Média Complexidade.
Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações - SEMUSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 1 de 2
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico FMS nº 
008/2024 cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo 
atadura e algodão, processo administrativo nº 404118/2023;
Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para 
que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto 
em favor de: 
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR 
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1
ORTOBENS 
DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA
20.035.686/0001-63 R$ 2,09 R$ 11.237,93
2
ORTOBENS 
DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA
20.035.686/0001-63 R$ 3,12 R$ 19.412,64
3
ORTOBENS 
DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA
20.035.686/0001-63 R$ 5,29 R$ 49.651,94
4
NOVA LINEA 
COMERCIO DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA
32.350.180/0001-28 R$ 0,41 R$ 60.731,25
5
NOVA LINEA 
COMERCIO DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA
32.350.180/0001-28 R$ 0,61 R$ 79.506,79
6
NOVA LINEA 
COMERCIO DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA
32.350.180/0001-28 R$ 0,82 R$ 61.845,22
7
NOVA LINEA 
COMERCIO DE 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA
32.350.180/0001-28 R$ 1,22 R$ 71.627,42
8
I O COSTA 
COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS EM 
GERAL LTDA
22.122.781/0001-20 R$ 12,25 R$ 240.149,00
9
SUPER CENTER 
CAMPOS DE 
PRODUTOS MEDICOS 
E DE TECNOLOGIA 
LTDA
23.009.866/0001-69 R$ 6,90 R$ 1.490,40
10
SUPER CENTER 
CAMPOS DE 
PRODUTOS MEDICOS 
E DE TECNOLOGIA 
LTDA
23.009.866/0001-69 R$ 9,90 R$ 4.286,70
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 2 de 2
11
SUPER CENTER 
CAMPOS DE 
PRODUTOS MEDICOS 
E DE TECNOLOGIA 
LTDA
23.009.866/0001-69 R$ 13,90 R$ 6.616,40
Macaé, 22 de fevereiro de 2024
Alexandre Azevedo da Cruz
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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11
SUPER CENTER 
CAMPOS DE 
PRODUTOS MEDICOS 
E DE TECNOLOGIA 
LTDA
23.009.866/0001-69 R$ 13,90 R$ 6.616,40
Macaé, 22 de fevereiro de 2024
Alexandre Azevedo da Cruz
Secretário Municipal de Saúde
MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV 3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PORTARIA Nº 002 /2024
O Secretário Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para 
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 
2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Compe￾tência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da 
Administração Pública Municipal;
RESOLVE: 
Art 1º . Atualizar a sua estrutura de gestão e fiscalização de contratos.
Art. 2º. DESIGNAR os cidadãos e servidores abaixo, para gestão de contratos e co￾missões de fiscalização de contratos com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a 
correta execução dos termos contratuais.
Gestor de Contratos: 
• Aírle Gomes Junior, matrícula 406450
Comissões: 
 COMISSÃO 01 
• Rodrigo de Souza Caldera, matrícula 406296 
• Ualisson Anchieta Áreas, matrícula 406778
• Eduardo de Oliveira Jandre, matrícula 406476 
• Alessandro dos Santos Lattanzi Arcuri, matricula 38410
COMISSÃO 02 
• Carlos Salazar Corrêa da Silva – matricula 27232
• Ana Paula Medeiros de Oliveira Paes, matricula 406288 
• Rafael Augusto dos Santos – matricula 10.090
• Alessandro dos Santos Lattanzi Arcuri, matricula 38410
 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as 
disposições anteriores em contrário. 
 
Macaé, 27 de fevereiro de 2024. 
 
MARVEL PAOLINO MAILLET
SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Página 1 de 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico FMS nº 
010/2024 cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo do tipo máscara de
alta concentração de oxigênio, processo administrativo nº 404223/2023;
Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para 
que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto 
em favor de: 
ITEM EMPRESA CNPJ VALOR 
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1
SURGICAL COMERCIO 
E IMPORTACAO DE 
MATERIAIS MEDICOS 
LTDA
23.548.642/0001-25 R$ 4,73 R$ 8.570,76
2
LIFE CLEAN 
COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA
43.219.256/0001-05 R$ 4,68 R$ 4.010,76
Macaé, 22 de fevereiro de 2024
Alexandre Azevedo da Cruz
Secretário Municipal de Saúde
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PORTÁRIA Nº 05/2024
Considerando que o Museu Solar dos Mellos, da Cidade de Macaé, ligado à Secretaria 
Municipal de Cultura, tem suas instalações na Rua Conde de Araruama nº 248, Centro, 
Macaé –RJ.
Considerando que o Museu Solar dos Mellos encontra-se em obras por período inde￾terminado.
Os servidores públicos municipais (relação no anexo I), lotados no Museu Solar dos 
Mellos, impedidos de exercerem suas atividades em função das obras, terão suas ati￾vidades executadas, excepcionalmente, em local diverso das instalações da unidade 
de trabalho, de forma remota e com utilização de recursos da tecnologia de informação 
e comunicação, obsevadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas no 
Decreto 64/2021 e demais legislações aplicáveis.
A duração do trabalho remoto dos servidores relacionados no anexo I desta portaria 
permanecerá pelo período das obras no Museu.
Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Macaé, 27 de fevereiro de 2024.
Leandro Barbosa Mussi
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I DA PORTÁRIA 05/2024
RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHARÃO EM REGIME DE TELETRA￾BALHO
SERVIDOR MATRÍCULA
ELIANE DE CARVALHO 4589
PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA SILVA 406563
ROSANE DE CARVALHO COELHO 5807
SALMA PACHECO DE MACEDO 12689
PLANO DE TRABALHO
ELIANE DE CARVALHO
- Recepcionista
- Telefonista e atendimento ao público.
PATRICIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA
- Administração e Gestão do Museu.
ROSANE DE CARVALHO COELHO
- Guiamento das visitas monitoradas, contação de histórias e educação patrimonial.
SALMA PACHECO DE MACEDO
- Administrativo geral do Museu e Agente Patrimonial.
Macaé, 27 de fevereiro de 2024
Leandro Barbosa Mussi
Secretário Municipal de Cultura
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
I - Espécie: 3º (Terceiro) Termo de Aditamento ao Contrato de Locação de Imóveis – 
Processo Administrativo n.º 220.007/2020.
II – Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo – Contrato n.º 001/2021.
III – Modalidade de Licitação: Não se aplica.
IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 181220037.2.202 - Elemento de Despesa n.° 
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.E. - Código Reduzido n.º 1255.
V – Número do Empenho: 000003/2024.
VI – Prazo Aditivado: 12 (doze) meses.
VII – Data da Assinatura: 09/02/2024.
VIII – Valor do termo de aditamento: R$ 10.378,82 (dez mil, trezentos e setenta e oito 
reais e oitenta e dois centavos) mensais.
IX – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/EMPRESA DIOGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Macaé/RJ, 09 de fevereiro de 2024.
Isaura Sales da Silveira Monteiro
Secretária Municipal de Ambiente e Sustentabilidade
Gestora do Fundo Ambiental
4 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMARH Nº. 93/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023 
e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado nos autos do Procedimen￾to Administrativo nº 2021/2024;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar a permuta entre as servidoras THAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES 
BRUSDZENSKI, PROFESSORA A, matrícula 29.907, com carga horária semanal de 
22h30min, do município de Macaé e DANIELE VIEIRA DE MOURA, PROFESSORA I, 
matrícula 6019-4, com carga horária semanal de 20h, do município de Rio das Ostras, 
com ônus, direitos e vantagens a cargo da Prefeitura de origem, a contar da data da 
publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2024.
Macaé, 28 de Fevereiro de 2024.
ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
I - Espécie: 1º (primeiro) Termo de Aditivo Contratual – Processo Administrativo n.º 
600046/2024.
 II – Termo de Aditivo: Prorrogação de Prazo – Contrato n.º 039/2023. 
 III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 099/2022. 
 IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.365.0030.1.055.000, 12.361.0030.1.055.000, 
12.361.0079.2.173.000 - Elemento de Despesa n.° 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Servi￾ços de Terceiros – P. J. - Código Reduzido n.º 430, 736 e 516. 
V – Número do Empenho: 000991/2024, 000993/2024 e 000994/2024 – Globais emi￾tidos em 26/02/2024 
VI – Valor do Contrato: R$ 3.123.046,00
VII – Valor do Empenho: R$ 2.673.492,00
VIII - Prazo Aditivado: 12 (doze) meses compreendendo o período de 27/02/2024 a 
26/02/2025
VII – Data da Assinatura: 26/02/2024 
VIII – Valor do termo de aditivo: R$ 3.123.046,00 (três milhões cento e vinte e três mil 
quarenta e seis reais) 
IX – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/FP AUDIO EIRELI
Macaé/RJ, 28 de fevereiro de 2024. 
LEANDRA LOPES VIEIRA
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE ERRATA Nº 001 E REMARCAÇÃO
EDITAL – TOMADA DE PREÇOS SEMINF Nº 009/2023
O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Mu￾nicipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que vi￾sando atender adequações no edital estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta 
de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e 
anexos alterados no edital:7.6.3 e VIII. Sendo assim, fica remarcado para o dia 19 de 
março de 2024, às 10:00h, sala da Comissão Especial de Licitações da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, situado à Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo 
Botafogo, Macaé-RJ, a TOMADA DE PREÇOS SEMINF Nº 009/2023 do tipo MENOR 
PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PRE￾ÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais 
informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.
macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coorde￾nadoria Especial de Licitações, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito 
Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de 
pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira das 08:00h das 
17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de mapa fundiário com 
avaliação mercadológica, no âmbito do convênio 5900.0120596.22.4, celebrado entre 
a Petrobras e o município de Macaé.
Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024.
Augusto Damaceno Alonso Ferrom
Coordenadora Especial de Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMARH Nº. 092/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 
2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 164/2012, publicado no jornal O Debate 
Diário de Macaé, edição 07 de Julho de 2012, c/c Edital de Retificação n.º 01/2012, 
publicado no jornal O Debate Diário de Macaé, edição 04 de Setembro de 2012, e 
Edital de Retificação n.º 03/2012, publicado no jornal Diário da Costa do Sol, edição 
18 de Setembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município 
de Macaé, c/c artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n.º 011 de 29 de Dezembro de 
1998;
CONSIDERANDO que as candidatas se submeteram aos exames médicos, conforme 
disposto no item 14 - 14.5 do Edital 01/2012, e se encontram aptas para o exercício 
do respectivo cargo;
CONSIDERANDO a sentença expedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível 
da Comarca de Macaé nos autos do processo n.º 0009816-87.2018.8.19.0028, e que 
a 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de 
Janeiro confirmou a sentença expedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível 
da Comarca de Macaé nos autos do processo n.º 0009265-39.2020.8.19.0028;
RESOLVE NOMEAR as cidadãs relacionadas para exercer o respectivo cargo, sob o 
regime estatutário, devendo comparecer à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos 
Humanos, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré, 466, 1º andar - Centro Admi￾nistrativo Luiz Ozório - Centro - Macaé/RJ, a fim de assinar Termo de Posse, Ato de 
Investidura e Termo de Compromisso, bem como apresentar documentos pendentes.
SEMARH: 01/03/2024 às 09h30
PMM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM I A
MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO - PROCESSO N.º 0009816-87.2018.8.19.0028
FMHM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM I A
CLAUDIA SIMONE FARIA - PROCESSO N.º 0009265-39.2020.8.19.0028
Macaé, 27 de Fevereiro de 2024.
ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS
Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos
MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV 5
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Tornamos Público que, com base no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, 
à Contratação da Empresa SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A, CNPJ 11.889.780/0001-
99, para fornecimento de passe escolar, a fim de prover o transporte aos estudantes 
do ensino fundamental e médio da rede pública em todos os dias letivos de cada mês, 
de modo a assegurar-lhes ida à escola e volta à casa, Processo Administrativo nº 
600606/2024.
Macaé, 28 de fevereiro de 2024
LEANDRA LOPES VIEIRA
Secretária Municipal de Educação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA
No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 903, Ano IV, de 07 de fevereiro de 2024, pági￾na 06: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024-SEMED
Onde se lê: “Término: 01/02/2025”
Leia-se: “Término 04/02/2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2024
O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao 
disposto no Art. 2 º da Lei n º 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República 
em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as 
entidades empresariais, com sede neste Município, o crédito abaixo discriminado.
RECEITA CONTA
CORRENTE
DATA DO 
CRÉDITO CONCEDENTE VALORES
SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO 
DO BRASIL 21/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 342.863,54
SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO 
DO BRASIL 22/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 1.448.256,53
SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO 
DO BRASIL 23/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 32.137,92
SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO 
DO BRASIL 26/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 15.444,80
ROYALTIES FUNDO ESPECIAL - FEP
ROYALTIES 
FUNDO 
ESPECIAL - FEP
27/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 120.590,35
ROYALTIES – ANP ROYALTIES –
ANP 27/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 76.599.599,96
FUNDEB 99740-4 BANCO 
DO BRASIL 27/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 3.169.344,51
SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO 
DO BRASIL 27/02/2024 MINISTÉRIO DA 
FAZENDA R$ 51.102,13
Macaé, 28 de fevereiro de 2024.
Carlos Wagner de Moraes
Secretário Municipal de Fazenda
6 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV

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