| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5159 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei nº. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV Expediente: Diário Oficial de Macaé Prefeitura Municipal de Macaé Secretaria Municipal da Casa Civil Paço Municipal Av. Presidente Feliciano Sodré, 534 Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080 Tel.: (22) 2791-9008 www.macae.rj.gov.br/dom PODER EXECUTIVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.158/2024 Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$1.030.000,00 (um milhão, trinta mil reais) nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.: 5.159/2024 Dispõe sobre alterações na Lei nº. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$4.957.900,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - Os recursos fi nanceiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei nº 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.158/2024 DE: 28/02/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Procuradoria Geral do Município 21.01.02.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.00.00.00.00 704.2 10.000,00 21.01.04.122.0043.2.260 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.5.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.00.00.00.00 704.3 10.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 1.020.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 56.01.10.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.3.90.00.00.00.00 635 10.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 10.000,00 TOTAL ANULADO: 1.030.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria Municipal de Saúde 56.01.10.122.0047.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 4.5.90.00.00.00.00 635 10.000,00 4.5.90.00.00.00.00 704.1 1.000.000,00 4.5.90.00.00.00.00 704.2 10.000,00 4.5.90.00.00.00.00 704.3 10.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.030.000,00 TOTAL REFORÇADO: 1.030.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 635 10.000,00 10.000,00 704.1 1.000.000,00 1.000.000,00 704.2 10.000,00 10.000,00 704.3 10.000,00 10.000,00 TOTAL: 1.030.000,00 1.030.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.159/2024 DE: 28/02/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 4.957.900,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 4.957.900,00 TOTAL ANULADO: 4.957.900,00 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Secretaria da Câmara 10.02.01.031.0037.2.200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.00.00.00.00 500 1.500.000,00 10.02.01.031.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 2.657.900,00 3.3.90.00.00.00.00 500 800.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.957.900,00 TOTAL REFORÇADO: 4.957.900,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 4.957.900,00 4.957.900,00 TOTAL: 4.957.900,00 4.957.900,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0118/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Ofi cio Digital nº. 234/2024 - SEMATRA; R E S O L V E 1 - Exonerar a cidadã FRANCISCA MAGNÓLIA ALVES PEREIRA, CPF 024.249.514- 11, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 1º de março de 2024. 2 - Nomear a cidadã BÁRBARA TERRA DOS REIS, CPF 162.331.927-73, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Renda, a contar de 1º de março de 2024. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I LEI Nº.: 5.159/2024 DE: 28/02/2024 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Sec. Mun. Adjunta de Recursos Humanos 57.04.04.122.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 4.957.900,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 4.957.900,00 TOTAL ANULADO: 4.957.900,00 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Secretaria da Câmara 10.02.01.031.0037.2.200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.00.00.00.00 500 1.500.000,00 10.02.01.031.0037.2.202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.1.90.00.00.00.00 500 2.657.900,00 3.3.90.00.00.00.00 500 800.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 4.957.900,00 TOTAL REFORÇADO: 4.957.900,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 500 4.957.900,00 4.957.900,00 TOTAL: 4.957.900,00 4.957.900,00 2 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ERRATA 03 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público para conhecimento dos interessados a publicação da errata 03 do edital de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2023, cujo objeto é a formação de um cadastro de artistas e profissionais culturais qualificados para a realização de atividades culturais diversas, sob demanda da Secretaria Municipal de Cultura de Macaé. Este cadastro visa atender às necessidades de programações culturais, eventos, oficinas, exposições, apresentações artísticas, e outros projetos culturais na cidade de Macaé/ RJ. Processo administrativo nº 47826/2023. O Edital atualizado, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br), bem como na sala da Coordenadoria Geral de Licitações. Tel. contato (22) 2791-9008 - ramal 249. Macaé-RJ, 28 de fevereiro de 2024 DIEGO ALENCAR DOS SANTOS MELO Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 016/2024 AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 016/2024 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www. macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de medicamento para suprir a necessidade da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no âmbito do Município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade. Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 019/2024 AMPLA PARTICIPAÇÃO O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 12 de março de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 019/2024 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov. br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de equipos com a cessão dos equipamentos das bombas de infusão em regime de comodato e com a manutenção sob a responsabilidade da contratada, visando atender as necessidades da SECRETARIA ADJUNTA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE. Macaé-RJ, 28 de fevereiro de 2024. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0119/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 29935/2023; R E S O L V E conceder a pedido Licença Sem Vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, para o(a) Servidor(a) Municipal CARINA ALVARENGA SELEM FIGUEIRA, Professor A, matrícula(s) 28.757, de acordo com Art. 83 da Lei Complementar 011/98 e suas alterações, conforme parecer da PROGEM, a contar de 19 de agosto de 2023. GABINETE DO PREFEITO, em 28 de fevereiro de 2024. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO FMS - Nº 018/2024 – SRP AMPLA PARTICIPAÇÃO E EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS O Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 15 de março de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 018/2024 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae. rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078. Objeto: aquisição de materiais de consumo hospitalar, visando atender as necessidades dos setores STI NEONATAL E PEDIÁTRICO, vinculados a Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade. Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024. Gabriele Vidal Souza Coordenadora de Licitações - SEMUSA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 2 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico FMS nº 008/2024 cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo hospitalar do tipo atadura e algodão, processo administrativo nº 404118/2023; Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 20.035.686/0001-63 R$ 2,09 R$ 11.237,93 2 ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 20.035.686/0001-63 R$ 3,12 R$ 19.412,64 3 ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 20.035.686/0001-63 R$ 5,29 R$ 49.651,94 4 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 32.350.180/0001-28 R$ 0,41 R$ 60.731,25 5 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 32.350.180/0001-28 R$ 0,61 R$ 79.506,79 6 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 32.350.180/0001-28 R$ 0,82 R$ 61.845,22 7 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 32.350.180/0001-28 R$ 1,22 R$ 71.627,42 8 I O COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA 22.122.781/0001-20 R$ 12,25 R$ 240.149,00 9 SUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS E DE TECNOLOGIA LTDA 23.009.866/0001-69 R$ 6,90 R$ 1.490,40 10 SUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS E DE TECNOLOGIA LTDA 23.009.866/0001-69 R$ 9,90 R$ 4.286,70 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 2 11 SUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS E DE TECNOLOGIA LTDA 23.009.866/0001-69 R$ 13,90 R$ 6.616,40 Macaé, 22 de fevereiro de 2024 Alexandre Azevedo da Cruz Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 2 de 2 11 SUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS E DE TECNOLOGIA LTDA 23.009.866/0001-69 R$ 13,90 R$ 6.616,40 Macaé, 22 de fevereiro de 2024 Alexandre Azevedo da Cruz Secretário Municipal de Saúde MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV 3 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PORTARIA Nº 002 /2024 O Secretário Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 187, de 30 de novembro de 2011, que estabelece normas, diretrizes e procedimentos sobre Delegação de Competência, Licitações, Contratos, Convênios e Reconhecimentos de Dívidas no âmbito da Administração Pública Municipal; RESOLVE: Art 1º . Atualizar a sua estrutura de gestão e fiscalização de contratos. Art. 2º. DESIGNAR os cidadãos e servidores abaixo, para gestão de contratos e comissões de fiscalização de contratos com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a correta execução dos termos contratuais. Gestor de Contratos: • Aírle Gomes Junior, matrícula 406450 Comissões: COMISSÃO 01 • Rodrigo de Souza Caldera, matrícula 406296 • Ualisson Anchieta Áreas, matrícula 406778 • Eduardo de Oliveira Jandre, matrícula 406476 • Alessandro dos Santos Lattanzi Arcuri, matricula 38410 COMISSÃO 02 • Carlos Salazar Corrêa da Silva – matricula 27232 • Ana Paula Medeiros de Oliveira Paes, matricula 406288 • Rafael Augusto dos Santos – matricula 10.090 • Alessandro dos Santos Lattanzi Arcuri, matricula 38410 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições anteriores em contrário. Macaé, 27 de fevereiro de 2024. MARVEL PAOLINO MAILLET SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 1 de 1 EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO Considerando a realização do procedimento licitatório Pregão Eletrônico FMS nº 010/2024 cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo do tipo máscara de alta concentração de oxigênio, processo administrativo nº 404223/2023; Na qualidade de Ordenador de Despesas, HOMOLOGA a presente licitação, para que surta os seus efeitos legais, sendo declarado vencedor e adjudicado o objeto em favor de: ITEM EMPRESA CNPJ VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 SURGICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 23.548.642/0001-25 R$ 4,73 R$ 8.570,76 2 LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 43.219.256/0001-05 R$ 4,68 R$ 4.010,76 Macaé, 22 de fevereiro de 2024 Alexandre Azevedo da Cruz Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTÁRIA Nº 05/2024 Considerando que o Museu Solar dos Mellos, da Cidade de Macaé, ligado à Secretaria Municipal de Cultura, tem suas instalações na Rua Conde de Araruama nº 248, Centro, Macaé –RJ. Considerando que o Museu Solar dos Mellos encontra-se em obras por período indeterminado. Os servidores públicos municipais (relação no anexo I), lotados no Museu Solar dos Mellos, impedidos de exercerem suas atividades em função das obras, terão suas atividades executadas, excepcionalmente, em local diverso das instalações da unidade de trabalho, de forma remota e com utilização de recursos da tecnologia de informação e comunicação, obsevadas as diretrizes, os termos e as condições estabelecidas no Decreto 64/2021 e demais legislações aplicáveis. A duração do trabalho remoto dos servidores relacionados no anexo I desta portaria permanecerá pelo período das obras no Museu. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Macaé, 27 de fevereiro de 2024. Leandro Barbosa Mussi Secretário Municipal de Cultura ANEXO I DA PORTÁRIA 05/2024 RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHARÃO EM REGIME DE TELETRABALHO SERVIDOR MATRÍCULA ELIANE DE CARVALHO 4589 PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA SILVA 406563 ROSANE DE CARVALHO COELHO 5807 SALMA PACHECO DE MACEDO 12689 PLANO DE TRABALHO ELIANE DE CARVALHO - Recepcionista - Telefonista e atendimento ao público. PATRICIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Administração e Gestão do Museu. ROSANE DE CARVALHO COELHO - Guiamento das visitas monitoradas, contação de histórias e educação patrimonial. SALMA PACHECO DE MACEDO - Administrativo geral do Museu e Agente Patrimonial. Macaé, 27 de fevereiro de 2024 Leandro Barbosa Mussi Secretário Municipal de Cultura ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I - Espécie: 3º (Terceiro) Termo de Aditamento ao Contrato de Locação de Imóveis – Processo Administrativo n.º 220.007/2020. II – Termo de Aditamento: Prorrogação de Prazo – Contrato n.º 001/2021. III – Modalidade de Licitação: Não se aplica. IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 181220037.2.202 - Elemento de Despesa n.° 339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.E. - Código Reduzido n.º 1255. V – Número do Empenho: 000003/2024. VI – Prazo Aditivado: 12 (doze) meses. VII – Data da Assinatura: 09/02/2024. VIII – Valor do termo de aditamento: R$ 10.378,82 (dez mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais. IX – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/EMPRESA DIOGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Macaé/RJ, 09 de fevereiro de 2024. Isaura Sales da Silveira Monteiro Secretária Municipal de Ambiente e Sustentabilidade Gestora do Fundo Ambiental 4 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA SEMARH Nº. 93/2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023 e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado nos autos do Procedimento Administrativo nº 2021/2024; RESOLVE Art. 1º. Autorizar a permuta entre as servidoras THAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES BRUSDZENSKI, PROFESSORA A, matrícula 29.907, com carga horária semanal de 22h30min, do município de Macaé e DANIELE VIEIRA DE MOURA, PROFESSORA I, matrícula 6019-4, com carga horária semanal de 20h, do município de Rio das Ostras, com ônus, direitos e vantagens a cargo da Prefeitura de origem, a contar da data da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2024. Macaé, 28 de Fevereiro de 2024. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO I - Espécie: 1º (primeiro) Termo de Aditivo Contratual – Processo Administrativo n.º 600046/2024. II – Termo de Aditivo: Prorrogação de Prazo – Contrato n.º 039/2023. III – Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 099/2022. IV – Crédito: Programa de Trabalho n.° 12.365.0030.1.055.000, 12.361.0030.1.055.000, 12.361.0079.2.173.000 - Elemento de Despesa n.° 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. J. - Código Reduzido n.º 430, 736 e 516. V – Número do Empenho: 000991/2024, 000993/2024 e 000994/2024 – Globais emitidos em 26/02/2024 VI – Valor do Contrato: R$ 3.123.046,00 VII – Valor do Empenho: R$ 2.673.492,00 VIII - Prazo Aditivado: 12 (doze) meses compreendendo o período de 27/02/2024 a 26/02/2025 VII – Data da Assinatura: 26/02/2024 VIII – Valor do termo de aditivo: R$ 3.123.046,00 (três milhões cento e vinte e três mil quarenta e seis reais) IX – Partes: MUNICÍPIO DE MACAÉ/FP AUDIO EIRELI Macaé/RJ, 28 de fevereiro de 2024. LEANDRA LOPES VIEIRA Secretária Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES AVISO DE ERRATA Nº 001 E REMARCAÇÃO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS SEMINF Nº 009/2023 O Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender adequações no edital estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Obras, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital:7.6.3 e VIII. Sendo assim, fica remarcado para o dia 19 de março de 2024, às 10:00h, sala da Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situado à Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, a TOMADA DE PREÇOS SEMINF Nº 009/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www. macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n° 250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira das 08:00h das 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de mapa fundiário com avaliação mercadológica, no âmbito do convênio 5900.0120596.22.4, celebrado entre a Petrobras e o município de Macaé. Macaé-RJ, 27 de fevereiro de 2024. Augusto Damaceno Alonso Ferrom Coordenadora Especial de Licitações ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA SEMARH Nº. 092/2024 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto 049/2023, publicado em 04 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 164/2012, publicado no jornal O Debate Diário de Macaé, edição 07 de Julho de 2012, c/c Edital de Retificação n.º 01/2012, publicado no jornal O Debate Diário de Macaé, edição 04 de Setembro de 2012, e Edital de Retificação n.º 03/2012, publicado no jornal Diário da Costa do Sol, edição 18 de Setembro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, c/c artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n.º 011 de 29 de Dezembro de 1998; CONSIDERANDO que as candidatas se submeteram aos exames médicos, conforme disposto no item 14 - 14.5 do Edital 01/2012, e se encontram aptas para o exercício do respectivo cargo; CONSIDERANDO a sentença expedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé nos autos do processo n.º 0009816-87.2018.8.19.0028, e que a 3ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença expedida pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé nos autos do processo n.º 0009265-39.2020.8.19.0028; RESOLVE NOMEAR as cidadãs relacionadas para exercer o respectivo cargo, sob o regime estatutário, devendo comparecer à Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré, 466, 1º andar - Centro Administrativo Luiz Ozório - Centro - Macaé/RJ, a fim de assinar Termo de Posse, Ato de Investidura e Termo de Compromisso, bem como apresentar documentos pendentes. SEMARH: 01/03/2024 às 09h30 PMM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM I A MARIA APARECIDA OLIVEIRA ARAUJO - PROCESSO N.º 0009816-87.2018.8.19.0028 FMHM - TÉCNICO DE ENFERMAGEM I A CLAUDIA SIMONE FARIA - PROCESSO N.º 0009265-39.2020.8.19.0028 Macaé, 27 de Fevereiro de 2024. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Tornamos Público que, com base no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, à Contratação da Empresa SIT MACAÉ TRANSPORTES S/A, CNPJ 11.889.780/0001- 99, para fornecimento de passe escolar, a fim de prover o transporte aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública em todos os dias letivos de cada mês, de modo a assegurar-lhes ida à escola e volta à casa, Processo Administrativo nº 600606/2024. Macaé, 28 de fevereiro de 2024 LEANDRA LOPES VIEIRA Secretária Municipal de Educação ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ERRATA No Diário Oficial de Macaé, na edição n.º 903, Ano IV, de 07 de fevereiro de 2024, página 06: EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024-SEMED Onde se lê: “Término: 01/02/2025” Leia-se: “Término 04/02/2025 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 013/2024 O Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2 º da Lei n º 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o crédito abaixo discriminado. RECEITA CONTA CORRENTE DATA DO CRÉDITO CONCEDENTE VALORES SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 21/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 342.863,54 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 22/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 1.448.256,53 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 23/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 32.137,92 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 26/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 15.444,80 ROYALTIES FUNDO ESPECIAL - FEP ROYALTIES FUNDO ESPECIAL - FEP 27/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 120.590,35 ROYALTIES – ANP ROYALTIES – ANP 27/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 76.599.599,96 FUNDEB 99740-4 BANCO DO BRASIL 27/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 3.169.344,51 SIMPLES NACIONAL 56661-6 BANCO DO BRASIL 27/02/2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA R$ 51.102,13 Macaé, 28 de fevereiro de 2024. Carlos Wagner de Moraes Secretário Municipal de Fazenda 6 MACAÉ, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 • EDIÇÃO 916 • ANO IV